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( ) Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.
( ) O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho.
( ) A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho poderá constar do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.
( ) As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador é obrigado a proceder ao registro dos respectivos trabalhadores, podendo adotar livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo órgão responsável por publicar normas aplicadas ao trabalho. Além da qualificação civil ou profissional, no registro de cada trabalhador, entre outros, são de anotação obrigatória:
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Técnicos industriais são profissionais liberais com profissão regulamentada pela Lei n.° 5.524/1968 e pelo Decreto n.° 90.922/1985, devidamente habilitados para o desempenho de suas atribuições, como empregados do Setor Público e do setor privado ou prestadores de serviços.
Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo. Internet: (com adaptações).
Considerando as relações trabalhistas regidas pelo direito do trabalho, julgue os itens de 104 a 109.
A alteração da CLT, realizada pela Lei n.° 13.467/2017, previu a possibilidade do regime de teletrabalho, sem a necessidade de previsão expressa no contrato. Contudo, a alteração do regime de teletrabalho para o presencial deverá ser realizada mediante mútuo acordo entre o empregado e o empregador.
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Irati-SC
- Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
- Contrato de TrabalhoContrato por prazo determinado
- Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções
Conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas, assinale a alternativa CORRETA.
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Tabelas legais aplicáveis às questões de 25 a 33, quando necessário.
Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1° de janeiro de 2021.
| Salário de contribuição (RS) | Alíquota progressiva para fins de recolhimento ao INSS |
| até 1.100,00 | 7,5% |
| de 1.100.01 até 2.203.48 | 9% |
| de 2.203,49 até 3.305,22 | 12 % |
| de 3.305.23 até ó.433,57 | 14% |
Tabela de incidência mensal - IRPF
| Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
|---|---|---|
| de 0.00 até 1.903,98 | isento | 0,00 |
| de 1.903,99 até 2.826.65 | 7,50% | 142.80 |
| de 2.826.66 até 3.751.05 | 15.00% | 354,80 |
| de 3.751.06 até 4.664,68 | 22.50% | 636,13 |
| a partir de 4.664.68 | 27,50% | 869.36 |
| Valor de dependentes: 189,59 | ||
IMPORTANTE· Devem ser consideradas apenas as duas primeiras casas decimais, desconsiderando as demais, independentemente de valor. Diferenças de centavos, devido ao arredondamento por casas decimais, não impactam na resposta final.
Assinale a alternativa INCORRETA, no que se refere ao capítulo Contrato de Trabalho, do livro de Aristeu de Oliveira e Leandro Carlos Santos (2021).
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É correto afirmar, de acordo com a CLT, que o empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear a sua rescisão indireta com a devida indenização do seu empregador e ainda poderá optar por permanecer ou não no serviço até a decisão final do processo quando
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No que diz respeito ao trabalho noturno, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a CLT.
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No que diz respeito à forma da CL T sobre a jornada de trabalho, assinale as afirmações abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
( ) Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes a 5 (cinco) minutos, observado o limite máximo de 10 (dez) minutos diários.
( ) O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
( ) A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal, mas poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de seis meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 12 (doze) horas diárias.
( ) É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
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Uma das novidades introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, foi a previsão legal na CLT da prescrição intercorrente. Em relação à prescrição intercorrente, assinale a alternativa INCORRETA.
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A respeito das relações de trabalho, assinale a alternativa correta.
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