Jair, empregado da empresa Zezé Americano trabalha em um setor que possui substâncias gasosas que quando absorvidas pelo organismo pode causar reações tóxicas, sendo considerado, portanto, como local insalubre por conta de agentes químicos. O empregador, tendo em vista o prejuízo à saúde de Jair, lhe paga um adicional de insalubridade em grau máximo. Caso a autoridade competente reclassifique a norma regulamentadora descaracterizando o suposto elemento químico como agente insalubre, o que irá acontecer com o contrato de trabalho de Jair?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — FGTS foi criado pensando em trazer uma forma de compensação aos trabalhadores que optassem por esse sistema e não pelo sistema da Estabilidade Decenal. Assim, já que os empregados não poderiam mais adquirir estabilidade no emprego, salvo de forma provisória, passaram a ter um fundo que seria uma garantia para uma possível despedida sem justa causa, e que poderiam sacar quando ficassem desempregados após uma despedida injusta. Além dessa possibilidade de movimentar a conta do FGTS, existem outras tantas possibilidades, dentre as quais:

A Constituição Federal de 1988 estabelece no inciso XXX de seu art. 7º que é proibido a diferenciação de salários por motivos de sexo, idade, cor, ou estado civil. Significa dizer, que é vedado qualquer tipo de discriminação por parte do empregador para estabelecer o salário de seus empregados. Evidente que os empregados de uma mesma empresa poderão ter salários distintos, mas desde que preenchidos alguns requisitos legais estabelecidos pela CLT. Sobre a equiparação salarial contida na legislação trabalhista, analise as afirmativas abaixo.

I - Será devida a equiparação salarial se o empregado provar que exercia a mesma função do paradigma, ainda que com produtividade inferior.

II - Para que seja possível a equiparação salarial um dos critérios estabelecidos é que a diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a um ano.

III - A equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.

IV - No caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, o juízo determinará além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa em favor do empregado discriminado, no valor de 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Qual(is) das afirmativas está(ão) corretas?

Um dos princípios do Direito do Trabalho é o da inalterabilidade contatual in pejus, o que significa, que é vedado ao empregador alterar o contrato de trabalho ainda que de forma bilateral quando for prejudicial ao empregado. Uma das vertentes do referido princípio é a impossibilidade de transferência de um empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar o contrato. No que diz respeito, a transferência marque a opção correta de acordo com a legislação trabalhista e o entendimento predominante do Tribunal Superior do Trabalho.

Antônio trabalha para uma determinada empresa, que costuma exigir muito trabalho de seus empregados. Após algum tempo na empresa, o empregador chamou Antônio para fazer um acordo individual para que ele faça três horas extras diárias, para que possa exercer sua função sem a necessidade da empresa ter que contratar mais empregados. O empregado aceita a proposta e começa a laborar sempre com três horas extras a mais por dia, tornando isso algo habitual. Com base no entendimento majoritário do Tribunal Superior do Trabalho, marque a opção correta.

O salário do empregado é composto por um valor determinado, que somado a outras importâncias, irão refletir para todos os fins legais, como cálculo de férias e décimo terceiro salário. Assinale a opção que contém apenas importâncias que inte ram o salário do empregado e consequentemente geram os devidos reflexos.

O trabalho noturno é considerado mais prejudicial e desgastante ao ser humano do que o trabalho diurno, visto que o normal é a pessoa descansar e dormir à noite para poder trabalhar de dia. Sendo assim, a legislação trabalhista entendeu a necessidade de estabelecer um adicional no salário do trabalhador que trabalha durante à noite ou em algum período noturno. Analise as afirmativas abaixo no que tange ao trabalho noturno.

I - Não será devido adicional noturno para os casos de revezamento semanal ou quinzenal.

II - O vigia que trabalhar em horário noturno faz jus ao adicional noturno.

III - O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos.

IV - Mesmo que a jornada no período noturno seja cumprida integralmente e após, prorrogada, não será devido o adicional noturno nas horas prorrogadas.

Com base no entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, assinale a resposta correta.

A jornada de trabalho, ou seja, o número de horas que qualquer trabalhador presta ao seu empregador por dia é normalmente oito. Esse número de horas corresponde a uma jornada de trabalho de tempo integral. No entanto, existe a possibilidade de um empregado ser contratado sob o regime de tempo parcial. No que tange ao trabalho em regime de tempo parcial, analise as afirmativas abaixo, e assinale (V) em caso de verdadeiro e (F) em caso de falso.

( ) Considera-se trabalho em regime de tempo parcial, aquele cuja duração não exceda a 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

( ) O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

( ) Na modalidade do regime de tempo parcial, o empregado terá direito a férias de dezoito dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte e duas horas, até vinte e cinco horas.

( ) O empregado sob o regime de trabalho de tempo parcial não terá o direito de converter um terço do período de férias em abono pecuniário.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Maria, empregada da empresa Donald, completou o seu período aquisitivo e combinou com o empregador a época de suas férias. As férias foram concedidas em um só período, 10 meses após à data em que a empregada adquiriu o direito, e pagas 5 dias após o inicio das mesmas.

Marque a opção correta em relação ao caso prático apresentado.

Marilda, empregada da empresa Paris Ltda. foi chamada no Setor de RH para ser comunicada de seu desligamento. A empresa alegou que precisa diminuir os gastos com mão de obra e por isso está dispensando a empregada. No curso do aviso prévio indenizado a empregada Mailda acaba engravidando, mas não comunica esse fato ao empregador. Levando em consideração os fatos narrados assinale a opção correta.