Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item a seguir.

As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo e diárias para viagem, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item a seguir.

Quando a duração da jornada de trabalho ultrapassar quatro horas e não exceder a seis, será obrigatório um intervalo de quinze minutos para repouso ou alimentação.

Determinado empregado, contratado pelo regime celetista em uma empresa de calçados, tem salário-base mensal de R$ 2.000, não trabalha aos sábados e domingos e executa 8 horas extraordinárias no mês.

Tendo como referência essa situação hipotética, considerando um divisor mensal de duzentas horas, julgue o item a seguir, com relação aos aspectos de folha de pagamento que envolvem direitos e contribuições do empregado e do empregador e a assuntos correlatos.

O empregador deverá pagar, a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a quantia de R$ 160.

Determinado empregado, contratado pelo regime celetista em uma empresa de calçados, tem salário-base mensal de R$ 2.000, não trabalha aos sábados e domingos e executa 8 horas extraordinárias no mês.

Tendo como referência essa situação hipotética, considerando um divisor mensal de duzentas horas, julgue o item a seguir, com relação aos aspectos de folha de pagamento que envolvem direitos e contribuições do empregado e do empregador e a assuntos correlatos.

O referido empregado fará jus, no mínimo, a um adicional de horas extras no valor de R$ 120.

Considerando os aspectos relacionados ao contrato de trabalho, julgue o item a seguir.

Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido.

Quando a classe operária está se sentindo prejudicada com alguma situação profissional ou pretende reivindicar melhores condições de trabalho ou aumento salarial, um movimento muito comum que ocorre com certa frequência é o movimento grevista. Evidente que este é um movimento coletivo, não existe greve individual de apenas um ou alguns trabalhadores. Sobre a greve, analise as afirmativas abaixo e preencha os parênteses com (V) em caso de verdadeiro e (F) em caso de falso.

A simples adesão à greve poderá constituir falta grave.

( ) É abusiva a greve levada a efeito sem que as partes hajam tentado, direta e pacificamente, solucionar o conflito que lhe constitui o objeto.

( ) Na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais obrigadas a comunicar a decisão aos empregadores com antecedência mínima de 72 horas e aos usuários com antecedência mínima de 48 horas da paralisação.

( ) É vedado o lockout.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Existem dentro da seara trabalhista muitas formas de solução de conflitos, em que a principal é a forma heterocornpositiva onde um terceiro imparcial irá determinar o direito e apontar um vencedor. No entanto, é possível que se tenha urna solução extrajudicial e autocornpositiva que poderá ocorrer de diversas formas, e urna delas é por meio das chamadas Comissões de Conciliação Prévia. Sobre as Comissões de Conciliação Prévia, analise as afirmativas abaixo.

I - A Comissão instituída no âmbito da empresa será composto de no mínimo 5 e no máximo 10 membros.

II - A Comissão instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e normas de funcionamento definidas em convenção ou acordo coletivo.

III - Qualquer demanda de natureza trabalhista será, obrigatoriamente submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade da prestação de serviços houver sido instituída a Comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria.

IV - Não ocorre a suspensão do prazo prescricional quando da provocação da Comissão de Conciliação Prévia.

Qual(is) está(ão) correta(s)?

Um dos pontos mais debatidos em torno da reforma trabalhista de 2017, foi o terna da prevalência do negociado sobre o legislado. Assim, foi introduzido na CL T o que pode ser negociado e o que não pode. Um dos artigos inseridos com a reforma, menciona justamente no que as convenções coletivas e os acordos coletivos terão prevalência sobre a lei. Com base nisso, marque a opção em que poderá ocorrer negociação coletiva para suprimir ou reduzir direitos relacionados a urna das hipóteses abaixo.

A legislação assegura urna proteção especial à mulher em função dos abusos cometidos ao longo dos séculos, da discriminação em razão do sexo feminino e da maternidade que requer cuidados especiais. Com base nesses fatos, marque a opção que contenha direitos das mulheres empregadas de acordo com a legislação.

O Direito do Trabalho observando a realidade das pessoas e levando em consideração todo um histórico de exploração dos menores de idade, tratou de regulamentar como o trabalho do menor deve ser obedecido. A Constituição Federal, e a legislação trabalhista nacional trazem inúmeros dispositivos que regulamentam as atividades dos menores e consequências em caso de descumprimento dos mesmos. Com base na legislação em vigor analise as afirmativas abaixo sobre o trabalho do menor.

I - O trabalho em minas quando for no subsolo é proibido para menores de idade, sendo permitido apenas para maiores de 18 anos.

II - A idade mínima para o contrato de aprendizagem é de 14 anos e a máxima de 18 anos, salvo quando se tratar de aprendiz portador de deficiência, caso em que a idade máxima poderá ser de até 24 anos.

III - Não é permitido ao menor de 18 anos trabalhar em local insalubre, perigoso ou em horário noturno considerado este o que for executado entre as 22 horas e as 5 horas.

IV- Quando o menor de 18 anos for empregado em mais de um estabelecimento as horas de trabalho em cada um serão totalizadas.

Qual(is) das afirmativas acima está(ão) correta(s)?