No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado é paga, pelo empregador, uma gratificação salarial (chamada de décimo terceiro salário), independentemente da remuneração a que faz jus.

Essa gratificação corresponde a 1/12 avos da remuneração devida:

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4057735 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CIDASC

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Advogado
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Direito Coletivo do Trabalho

Considera-se legítimo o exercício do direito de greve quando ocorre:

1. a suspensão coletiva da prestação de serviços ao empregador.

2. a paralisação parcial do serviço por apenas um obreiro.

3. ainda que de forma violenta, mas perdurando apenas até o atendimento das reivindicações.

4. a suspensão temporária da prestação pessoal do trabalho.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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4057733 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CIDASC

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Advogado
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Direito Coletivo do Trabalho

Assinale a alternativa correta acerca da sentença normativa no direito coletivo do trabalho.

A

Os efeitos da sentença normativa retroagem à data-base que restou frustrada pela ausência de acordo na negociação coletiva.

B

A sentença coletiva terá eficácia pelo período de quatro anos se outro prazo não for assim fixado na sentença pelo juiz.

C

É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento.

D

A sentença normativa é a atividade legislativa exercida pela justiça do trabalho para a resolução de um litígio coletivo.

E

A sentença normativa produzirá efeitos apenas para as partes que participaram ativamente do processo em que proferida.

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4057732 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CIDASC

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Advogado
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Direito Coletivo do Trabalho

Assinale a alternativa correta.

A

É facultado aos sindicatos manter serviços de assistência judiciária para os seus associados.

B

Os sindicatos somente poderão passar a operar após a emissão da carta sindical pela delegacia regional do trabalho.

C

A estrutura sindical nacional é piramidal, seguindo da base para o topo: central sindical, sindicato, federação e confederação.

D

Os sindicatos têm natureza de associação pública, sem fins lucrativos, constituída para a defesa dos interesses coletivos de uma determinada categoria profissional.

E

É prerrogativa dos sindicatos colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, na estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.

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4055665 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

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Procurador Municipal
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Nos termos da CLT, a licença-maternidade será prorrogada por 60 (sessenta) dias em razão de nascimento ou de adoção de criança com deficiência permanente decorrente de

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4055664 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

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Procurador Municipal
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Em conformidade com o previsto na CLT, assinale a alternativa correta no que se refere a jornada de trabalho e acordo de compensação.

A

É vedado o regime de compensação de jornada convencionado por acordo individual tácito.

B

O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual tácito, desde que a compensação ocorra no período máximo de três meses.

C

Em caso de rescisão sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data trabalhada.

D

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 6 (seis) meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas nem seja ultrapassado o limite máximo de 12 (doze) horas diárias.

E

A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.

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4055184 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ICECE
Orgão: Câm. Pacatuba CE

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Recepcionista
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Relações Laborais

Em um setor administrativo, uma servidora passou a ser constantemente exposta a situações constrangedoras por seu superior, que a criticava publicamente diante dos colegas, atribuía-lhe tarefas impossíveis de cumprir e a isolava das atividades da equipe, repetindo essas condutas por vários meses.
A situação descrita caracteriza:

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4055019 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ICECE
Orgão: Câm. Pacatuba CE

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Contratos de Trabalho Especiais

Durante a execução de atividades de limpeza que envolvem o manuseio de produtos químicos, contato com resíduos e risco de umidade no piso, o auxiliar deve utilizar equipamentos destinados à proteção contra agentes físicos, químicos e biológicos. À luz das normas de segurança do trabalho, assinale a alternativa que apresenta apenas exemplos de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados à função:

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4054706 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Gama
Orgão: Pref. Ibitinga-SP

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Agente de Acompanhamento Especializado
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

A Lei Complementar nº 302/2025 estrutura o quadro de pessoal para atender às demandas de inclusão escolar no município. Ao Agente de Acompanhamento Especializado, nos termos da alínea “a”, inciso II, § 5º do art. 3º, compete o suporte direto a alunos com necessidades específicas, sendo a natureza jurídica do seu vínculo de trabalho regida pela: