4002374 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Verbena
Orgão: GoiásFomento

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Analista de Desenvolvimento - Direito
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

No que diz respeito à jornada de trabalho, o Decreto-Lei n° 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece que

A

o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, deverá ser computado na jornada de trabalho.

B

o salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

C

as horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário-hora normal.

D

a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de três, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

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3998810 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Venâncio Aires-RS

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Procurador Jurídico
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Considerando apenas as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A comunicação pelo trabalhador do número de inscrição no CPF ao empregador equivale à apresentação da CTPS em meio digital, obrigado o empregador da emissão de recibo.

B

Considera-se tempo à disposição do empregado aquele destinado à troca de roupa ou uniforme quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.

C

É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

D

É permitida a utilização de registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

E

O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio somente em ações ajuizadas até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato.

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3998687 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Venâncio Aires-RS

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Assistente Jurídico
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A empresa sucedida responderá subsidiariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.

B

Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, bem como volta ao cargo anterior.

C

No contrato de trabalho intermitente, o empregador convocará o empregado para a prestação de serviços com, pelo menos, um dia útil de antecedência.

D

É ilícita a inclusão no uniforme do empregado de logomarcas de empresas parceiras do empregador.

E

O contrato de experiência não poderá exceder 45 dias.

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3998329 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Aroeira
Orgão: SAE Catalão-GO

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Mecânico de Manutenção de Bombas e Motores
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Contratos de Trabalho Especiais

O uso de EPI, como protetores auriculares em casas de bombas, visa:

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3998278 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Aroeira
Orgão: SAE Catalão-GO

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Supervisor de Segurança
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Contratos de Trabalho Especiais

Em relação à fiscalização de organizações privadas e públicas quanto ao cumprimento dos dispositivos legais de segurança e saúde no trabalho, a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego, realizadas pelos Auditores Fiscais do Trabalho, marque a única alternativa certa.

A

O agente da inspeção do trabalho deverá lavrar o respectivo auto de infração à vista de descumprimento dos preceitos legais e/ou regulamentares contidos nas Normas Regulamentadoras urbanas e rurais, considerando o critério da visita única.

B

O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias.

C

Entende-se por descumprimento reiterado a lavratura do auto de infração por 3 (três) vezes no tocante ao descumprimento do mesmo item de norma regulamentadora ou a negligência do empregador em cumprir as disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, violando-as reiteradamente, deixando de atender às advertências, intimações ou sanções e sob reiterada ação fiscal por parte dos agentes da inspeção do trabalho.

D

O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas, exceto quando tais irregularidades estiverem associadas ao cumprimento do PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

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3998273 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Aroeira
Orgão: SAE Catalão-GO

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Supervisor de Segurança
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Contratos de Trabalho Especiais

De acordo com a NR-21, que trata dos trabalhos a céu aberto, assinale a alternativa correta:

A

Nos trabalhos realizados a céu aberto, é facultativa a existência de abrigos, exceto quando o número de trabalhadores ultrapassar 20.

B

A NR-21 estabelece que os locais de trabalho devem ser mantidos apenas com equipamentos de proteção individual, dispensando medidas contra calor, frio, umidade e ventos.

C

Nos trabalhos realizados a céu aberto, é obrigatória a existência de abrigos, ainda que rústicos, capazes de proteger os trabalhadores contra intempéries.

D

Quando o empregador fornecer ao empregado moradia para si e sua família, esta deverá possuir condições sanitárias adequadas, incluindo, obrigatoriamente, ventilação e luz direta o suficiente, paredes com reboco e pintura, devendo a cozinha ser revestida com material cerâmico esmaltado e o piso de material impermeável.

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3998268 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Aroeira
Orgão: SAE Catalão-GO

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Supervisor de Segurança
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Contratos de Trabalho Especiais

Analise as afirmações abaixo, de acordo com a Norma Regulamentadora NR-6 – Equipamentos de Proteção Individual.

I – O empregador deve fornecer gratuitamente ao trabalhador o EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de proteção coletiva forem insuficientes.

II – O EPI só pode ser utilizado se possuir Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

III – O manual de instruções do EPI é de uso exclusivo do empregador, não sendo necessária sua entrega ao empregado, já que o treinamento fornecido supre essa obrigação.

Marque a alternativa correta:

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3998267 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Aroeira
Orgão: SAE Catalão-GO

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Supervisor de Segurança
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Direito Coletivo do Trabalho

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, definida pela NR 5, tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. Sobre a sua composição e funcionamento, marque a única alternativa certa:

A

Deve ser composta por representantes do empregador e empregados, escolhidos por meio de votação entre os trabalhadores.

B

A CIPA deve ser constituída por estabelecimento e composta por representantes do empregador e empregados de forma paritária, devendo o número de membros ser dimensionado em função do total de empregados e do grau de risco da atividade principal.

C

Entre as atribuições da CIPA está a incorporação, em suas atividades e práticas, de ações voltadas à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no ambiente de trabalho, quando solicitado pelos empregados da empresa.

D

O cargo de Presidente da CIPA pode ser exercido por representantes do empregador e empregados eleitos.

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3998266 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Aroeira
Orgão: SAE Catalão-GO

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Supervisor de Segurança
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Contratos de Trabalho Especiais

De acordo com NR 3 – Embargo e Interdição é correto afirmar que:

A

Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença, ainda que com lesão moderada ao trabalhador.

B

A interdição implica a paralisação parcial ou total de uma obra, da máquina ou equipamento, do setor de serviço ou do estabelecimento.

C

Ao avaliar os riscos de acidentes ou doenças relacionadas com o trabalho em estabelecimento o Auditor-Fiscal do Trabalho deve considerar a consequência e a probabilidade de forma interdependente.

D

O embargo é uma medida de emergência adotada a partir da constatação de condição ou situação de trabalho que caracterize grave e iminente risco ao trabalhador, aplicada especificamente em obras..

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3995954 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FURB
Orgão: SED-SC

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Professor - Direito
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Introdução

A formação técnica e profissional no eixo tecnológico de Gestão e Negócios, particularmente na interface com conhecimentos jurídicos fundamentais ao mundo do trabalho, deve contemplar a compreensão das relações sociojurídicas na sociedade contemporânea. Analisando os fundamentos do Novo Ensino Médio e os objetivos dos itinerários formativos para a área, a perspectiva que caracteriza adequadamente essa formação é:

A

A capacitação em sistemas informatizados de gestão jurídica empresarial, integrando ferramentas de controle documental, prazos processuais e conformidade legal com tecnologias de gestão organizacional.

B

A formação em procedimentos jurídico-administrativos típicos das atividades empresariais, integrando conhecimentos sobre contratos, obrigações trabalhistas e aspectos tributários aplicados à gestão organizacional.

C

O estudo sistemático da legislação aplicável aos setores produtivos regionais, desenvolvendo capacidade de interpretação normativa para adequação das práticas empresariais aos dispositivos legais vigentes.

D

A apropriação de fundamentos jurídicos articulados à análise das dinâmicas sociais e políticas, promovendo compreensão crítica das normas que regulam trabalho, direitos fundamentais e organização social.

E

O desenvolvimento de competências para análise de textos normativos relacionados ao exercício profissional, articulando interpretação legal com práticas de compliance e gestão de riscos jurídicos.