No período da pandemia de Covid-19, ganhou especial relevância o chamado teletrabalho, que é regulamentado pela CLT desde o advento da Lei nº 13.467/2017. Sobre tal contrato de trabalho, e à luz do disposto no digesto celetista, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação ainda que, por sua natureza, se constituam como trabalho externo.

B

O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho.

C

A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho dispensa previsão expressa no contrato individual de trabalho.

D

Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, independentemente de aditivo contratual.

E

As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito.

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2150130 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Catanduvas-PR

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Assessor Jurídico
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Tendo em vista as disposições da CLT sobre a duração do trabalho, especialmente a respeito do teletrabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em lei.

B

Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual.

C

Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

D

Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.

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2133863 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Paranaguá-PR

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)

Ainda em relação à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, assinale a opção correta:

A

Nas atividades insalubres, assim consideradas as constantes dos quadros mencionados no capítulo "Da Segurança e da Medicina do Trabalho", ou que neles venham a ser incluídas por ato do Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais, com quem entrarão em entendimento para tal fim.

B

O artigo 66 que trata sobre inter-jornada dispõe que: Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

C

O artigo 67 que trata sobre descanso semanal remunerado dispõe que: Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

D

Conforme o artigo 71, qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 5 (cinco) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

E

Conforme o artigo 158, constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.

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2132728 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jaguariúna-SP

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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IntroduçãoDireito Administrativo do Trabalho

Em relação aos dispositivos da CLT sobre Segurança e Medicina do Trabalho, é correto afirmar que

A

o resultado dos exames médicos, à exceção dos específicos solicitados pelo médico coordenador do PCMSO, será comunicado ao trabalhador, ressalvados os ditames da ética profissional ou os interesses de terceiros potencialmente envolvidos.

B

o empregador manterá no estabelecimento profissional treinado e material necessário à prestação de primeiros socorros médicos, de acordo com o risco da atividade, que poderá exigir plano de emergência, de acordo com a regulamentação específica.

C

a responsabilidade civil e criminal por desobediência ao embargo ou interdição se manifesta se houver consequências e danos a terceiros, em função de riscos graves ou iminentes remanescentes ou gerados pela não interrupção dos trabalhos embargados ou do uso de equipamentos e instalações interditados pela fiscalização do trabalho.

D

a CIPA é composta por representantes dos empregados e dos empregadores, podendo o empregador adotar, mediante convenção coletiva de trabalho, devidamente registrada na Unidade Descentralizada do Ministério do Trabalho, processo eleitoral para todos os seus membros, existindo um suplente para cada representante.

E

mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho, poderão ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais ou municipais atribuições de fiscalização ou orientação às empresas quanto ao cumprimento das disposições constantes do Capítulo V – Da Segurança e da Medicina do Trabalho.

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2132685 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-GO

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Procurador do Estado Substituto
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IntroduçãoPrescrição e Decadência
Contrato de Trabalho

Em relação ao instituto da prescrição aplicado ao Processo do Trabalho, conforme texto legal e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

A

o marco prescricional com relação à ação de cumprimento de decisão normativa inicia-se apenas da data de seu trânsito em julgado.

B

a prescrição intercorrente no processo do trabalho ocorre no prazo de cinco anos, passando a fluir quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução e a sua declaração pode ser requerida em qualquer grau de jurisdição.

C

a transferência do regime jurídico de celetista para estatutário não implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição quinquenal a partir da mudança de regime.

D

a prescrição da ação trabalhista abrange pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, sendo que é contada das parcelas anteriores ao quinquênio da data da extinção do contrato e não da data do ajuizamento da reclamação.

E

a pretensão à complementação de aposentadoria jamais recebida prescreve em cinco anos contados da data de implementação da norma que instituiu o benefício e não da cessação do contrato de trabalho.

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2131326 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Bruno era empregado em uma sociedade empresária, na qual atuava como teleoperador de vendas on-line de livros e artigos religiosos, usando, em sua estação de trabalho, computador e headset. Em determinado dia, o sistema de câmeras internas flagrou Bruno acessando, pelo computador, um site pornográfico por 30 minutos, durante o horário de expediente. Esse fato foi levado à direção no dia seguinte, que, indignada, puniu Bruno com suspensão por 40 dias, apesar de ele nunca ter tido qualquer deslize funcional anterior. Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A

A punição, tal qual aplicada pela empresa, importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

B

A punição é compatível com a gravidade da falta, devendo Bruno retornar ao emprego após os 40 dias de suspensão.

C

A empresa deveria dispensar Bruno por justa causa, porque pornografia é crime, e, como não o fez, considera-se perdoada a falta.

D

A empresa errou, porque, sendo a primeira falta praticada pelo empregado, a Lei determina que se aplique a pena de advertência.

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2129491 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

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Analista de Gestão de Pessoas
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Remuneração e SalárioGratificação Natalina (13º Salário)

Sobre o Gratificação Natalina, também conhecida como Décimo Terceiro Salário, assinale a afirmação correta.

A

A gratificação natalina corresponderá a 1/6 da remuneração do empregado devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.

B

A fração igual ou superior a 16 (dezesseis) dias de trabalho será havida como mês integral para o cálculo de uma fração da gratificação natalina.

C

A gratificação natalina será paga de forma proporciona! na extinção dos contratos a prazo, entre estes inclu1dos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro.

D

A gratificação natalina não será paga de forma proporcional à cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro.

E

Ocorrendo a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, o empregado não receberá a gratificação.

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2129490 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

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Analista de Gestão de Pessoas
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)

No que diz respeito aos intervalos intrajornada, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a CLT.

A

Em qualquer trabalho contínuo cuia duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação. o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder 2 (duas) horas.

B

Não excedendo 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

C

Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

D

A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza remuneratória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

E

Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal trabalho.

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2129123 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OMNI
Orgão: CEASA-PR

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Advogado
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Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
Relações Laborais

Analise as proposições e responda.

I – Advertência.

II – Suspensão.

III – Multa.

IV – Dispensa por justa causa.

Os empregados da CEASA/PR, bem como os trabalhadores temporários, estarão sujeitos às penalidades previstas na Consolidação de Leis do Trabalho – CLT descritas na alternativa: