2121666 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ

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Analista Administrativo
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Devido à necessidade de realização de um trabalho de conscientização da população, quanto aos riscos à saúde causados por determinada enfermidade, será necessário que alguns assistentes administrativos da Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde, excedam, dentro dos limites permitidos em lei, sua carga horária normal e façam horas extras. A Fundação propôs a compensação das horas extras trabalhadas. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, poderá ser dispensado o acréscimo de salário, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, se:

A

o excesso de horas, em um dia, for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de seis meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

B

o excesso de horas, em um dia, for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de dez meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

C

o excesso de horas, em um dia, for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de dois anos, à soma das jornadas mensais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

D

o excesso de horas, em um dia, for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de dois anos, à soma das jornadas quinzenais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de doze horas diárias.

E

o excesso de horas, em um dia, for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

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2121665 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ

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Analista Administrativo
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Os trabalhadores de qualquer entidade estão sujeitos a uma jornada de trabalho, que deverá ser controlada. A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT determina que, em estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores, será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico. Assinale a opção que especifica como deverá ser efetuada a anotação, se o trabalho for executado fora do estabelecimento.

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2121664 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caxambu Sul-SC

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Advogado
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IntroduçãoIdentificação Profissional

Assinale a alternativa correta.

A

Embora de uso obrigatório, as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social referentes ao salário do empregado não servem de prova perante a Justiça do Trabalho.

B

A Carteira de Trabalho e Previdência Social será emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico.

C

As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social devem ser, imediatamente, comunicadas ao empregado sob pena de nulidade da informação.

D

Todas as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social deverão coincidir com a data-base da contratação do empregado.

E

Ao trabalhador rural é facultada a anotação das condições de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

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2121112 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: CEASA-RS

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Engenheiro Agrônomo
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Engenheiro Civil
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Relações Laborais
Responsabilidade TrabalhistaTendências Atuais: Flexibilização e Desregulamentação

A Lei Nº 13.467/2017, dentre outras, regula a prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho. Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.
( ) O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho.
( ) A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho poderá constar do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.
( ) As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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2119946 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ

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Assistente Administrativo
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IntroduçãoIdentificação Profissional

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador é obrigado a proceder ao registro dos respectivos trabalhadores, podendo adotar livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo órgão responsável por publicar normas aplicadas ao trabalho. Além da qualificação civil ou profissional, no registro de cada trabalhador, entre outros, são de anotação obrigatória:

A

Todos os dados relativos à sua admissão no emprego, jornada de trabalho, remunerações, dependentes e dados relativos à Receita Federal.

B

Todos os dados relativos à sua admissão no emprego, efetividade do trabalho, vale-transporte, acidentes e demais equipamentos de proteção individual.

C

Todos os dados relativos à sua admissão no emprego, jornada de trabalho, remunerações, dependentes, vale-transporte e programas de assistência.

D

Todos os dados relativos à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador.

E

Todos os dados relativos à sua admissão no emprego, contagem de tempo de serviço, férias, 13º salário, vale-transporte, programa de assistência e dependentes.

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2119846 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP

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Advogado
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Introdução

Técnicos industriais são profissionais liberais com profissão regulamentada pela Lei n.° 5.524/1968 e pelo Decreto n.° 90.922/1985, devidamente habilitados para o desempenho de suas atribuições, como empregados do Setor Público e do setor privado ou prestadores de serviços.

_{Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo. Internet: (com adaptações).}

Considerando as relações trabalhistas regidas pelo direito do trabalho, julgue os itens de 104 a 109.

A alteração da CLT, realizada pela Lei n.° 13.467/2017, previu a possibilidade do regime de teletrabalho, sem a necessidade de previsão expressa no contrato. Contudo, a alteração do regime de teletrabalho para o presencial deverá ser realizada mediante mútuo acordo entre o empregado e o empregador.

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2119502 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Irati-SC

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Advogado
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Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
Contrato de TrabalhoContrato por prazo determinado
Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas, assinale a alternativa CORRETA.

A

Comprovando-se falsidade, quer nas declarações para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social, quer nas respectivas anotações, o fato será levado ao conhecimento da autoridade que houver emitido a carteira, para fins de direito.

B

A comunicação pelo trabalhador do número de inscrição no CPF ao empregador não equivale à apresentação da CTPS em meio digital, indispensável o empregador da emissão de recibo.

C

A remuneração da hora extra será, pelo menos, 100% (cem por cento) superior à da hora normal.

D

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, mesmo que seja fixado expressamente outro limite.

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2118209 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

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Analista de Gestão de Pessoas
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Contrato de Trabalho

Tabelas legais aplicáveis às questões de 25 a 33, quando necessário.

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1° de janeiro de 2021.

Salário de contribuição (RS)	Alíquota progressiva para fins de recolhimento ao INSS
até 1.100,00	7,5%
de 1.100.01 até 2.203.48	9%
de 2.203,49 até 3.305,22	12 %
de 3.305.23 até ó.433,57	14%

Tabela de incidência mensal - IRPF

Base de cálculo	Alíquota	Dedução
de 0.00 até 1.903,98	isento	0,00
de 1.903,99 até 2.826.65	7,50%	142.80
de 2.826.66 até 3.751.05	15.00%	354,80
de 3.751.06 até 4.664,68	22.50%	636,13
a partir de 4.664.68	27,50%	869.36
Valor de dependentes: 189,59

IMPORTANTE· Devem ser consideradas apenas as duas primeiras casas decimais, desconsiderando as demais, independentemente de valor. Diferenças de centavos, devido ao arredondamento por casas decimais, não impactam na resposta final.

Assinale a alternativa INCORRETA, no que se refere ao capítulo Contrato de Trabalho, do livro de Aristeu de Oliveira e Leandro Carlos Santos (2021).

A

Contrato por prazo determinado é aquele em que se determina início e término antecipadamente. A legislação descreve três situações distintas para a contratação nesta modalidade: 1) atividades temporárias (período transitório ou sazonal); 2) transitórias (execução de uma obra específica); e, 3) contrato de experiência.

B

Contrato por prazo indeterminado trata-se da modalidade contratual mais comum entre empregado e empregador. Neste caso, não existe evento previsível, facultando apenas ao empregador, mediante prévio aviso, a rescisão do contrato.

C

Contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e que possui prazo determinado.

D

O contrato de estágio é firmado entre instituição de ensino, a qual o estudante está vinculado, e empresa contratante; os termos de contratação de um estagiário estão resguardados na Lei nº 11.788/2008.

E

Considera-se como intermitente o Contrato de Trabalho, no qual a prestação de serviços com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para 05 aeronautas, regidos por legislação própria.

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2118205 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

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Analista de Gestão de Pessoas
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Extinção do Contrato de Trabalho

É correto afirmar, de acordo com a CLT, que o empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear a sua rescisão indireta com a devida indenização do seu empregador e ainda poderá optar por permanecer ou não no serviço até a decisão final do processo quando

A

o empregado for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.

B

o empregado correr perigo manifesto de mal considerável.

C

o empregador não cumprir as obrigações do contrato.

D

o empregador ou um de seus prepostos praticar contra o empregado, ou pessoas de sua família, ato lesivo à honra e boa fama.

E

forem exigidos serviços superiores às forças do empregado, defesas por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato.

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2118204 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

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Analista de Gestão de Pessoas
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Duração do TrabalhoDo Trabalho Noturno

No que diz respeito ao trabalho noturno, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a CLT.

A

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

B

Considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

C

O acréscimo a título de adicional noturno, em se tratando de empresas que não mantêm, pela natureza de suas atividades, trabalho noturno habitual, será feito, tendo em vista os quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário-mínimo geral vigente na região, não sendo devido quando exceder desse limite, já acrescido da percentagem.

D

Para os empregados com horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, não é necessário o pagamento do adicional noturno às horas de trabalho excedentes à jornada noturna.

E

As regras do trabalho noturno aplicam-se no caso das prorrogações do trabalho noturno.