4035749 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

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Encarregado de Pessoal
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

No âmbito do Direito do Trabalho, a caracterização do vínculo empregatício depende da presença simultânea de determinados requisitos previstos na legislação e consolidados pela jurisprudência. Considerando os elementos essenciais da relação de emprego e as condições que diferenciam o empregado de outras formas de prestação de serviços, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

A

Será considerado empregado quem prestar serviços de natureza não eventual, de forma subordinada e mediante salário.

B

Para ser considerado empregado, é necessário que o trabalhador preste serviços eventuais e sem subordinação ao empregador.

C

O vínculo de emprego exige que o serviço seja prestado por pessoa física ou jurídica, desde que haja pagamento de salário.

D

Somente haverá relação de emprego quando o trabalhador prestar serviços de forma eventual, mas com habitualidade no pagamento.

E

A existência de salário e habitualidade dispensa a necessidade de subordinação para caracterizar o vínculo empregatício.

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4035746 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

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Encarregado de Pessoal
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Assinale a alternativa correta sobre a jornada de trabalho do aprendiz, conforme as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

A

O aprendiz pode ter jornada diária de até oito horas, desde que autorizado pelo empregador e pelo responsável legal.

B

A legislação permite a prorrogação da jornada do aprendiz quando houver necessidade de reposição de conteúdo teórico.

C

A jornada do aprendiz pode ser compensada mediante acordo individual escrito, desde que não ultrapasse dez horas semanais adicionais.

D

A duração do trabalho do aprendiz não pode exceder seis horas diárias, sendo proibidas a prorrogação e a compensação de jornada.

E

O aprendiz maior de 18 anos pode realizar horas extras, desde que receba adicional legal.

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4035745 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

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Encarregado de Pessoal
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece diferentes formas de constituição do contrato de emprego, permitindo que a relação jurídica entre empregado e empregador seja formalizada por diversos meios, a depender da situação concreta e da forma de prestação de serviços. Considerando as regras legais aplicáveis à formação do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta:

A

O contrato individual de trabalho somente pode ser firmado por escrito e exclusivamente por prazo indeterminado.

B

O contrato de trabalho pode ser ajustado de maneira tácita ou expressa, verbalmente ou por escrito, e por prazo determinado, indeterminado ou intermitente.

C

A legislação exige que todo contrato detrabalho seja registrado exclusivamente de formaexpressa e com reconhecimento de firma.

D

O contrato intermitente é permitido apenas quando houver acordo coletivo específico autorizando sua utilização.

E

A CLT admite contrato verbal apenas quando se tratar de trabalhador rural.

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4035741 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

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Encarregado de Pessoal
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Remuneração e Salário

O vale-transporte é um benefício de natureza indenizatória destinado a garantir o deslocamento diário do empregado. Considerando a legislação que disciplina sua concessão e custeio, assinale a alternativa correta:

A

O empregador pode substituir o valetransporte por salário em dinheiro, desde que registrado em contrato e com concordância do empregado.

B

O desconto máximo permitido na remuneração do empregado para custeio do valetransporte é de cinco por cento do salário básico, excluindo adicionais.

C

O vale-transporte deve ser fornecido mediante declaração do empregado e destina-se exclusivamente ao deslocamento residênciatrabalho e trabalho-residência.

D

O empregador pode deixar de fornecer o vale-transporte quando o empregado possuir veículo próprio, ainda que queira utilizar transporte coletivo.

E

Caso o valor gasto pelo empregado com transporte seja menor que seis por cento de sua remuneração, o empregador deve descontar o percentual máximo previsto em lei.

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4035740 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

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Remuneração e Salário

Indique a alternativa correta sobre o tratamento do plano de saúde na folha de pagamento do empregado:

A

A participação do empregado no custeio do plano de saúde integra o salário para todos os fins e deve sofrer incidência de INSS e FGTS.

B

Quando o empregador assume integralmente o valor do plano de saúde, esse valor deve ser lançado como verba salarial, compondo a base de cálculo das horas extras.

C

O plano de saúde fornecido pelo empregador sempre caracteriza aumento salarial indireto, sendo obrigatória sua soma à remuneração mensal do trabalhador.

D

O valor descontado do empregado para o plano de saúde deve ser considerado rendimento tributável no cálculo do IRRF.

E

A parcela paga pelo empregador a título de plano de saúde, desde que oferecida de forma não discriminatória, não integra o salário e não sofre incidência de INSS ou FGTS.

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4035739 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

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Remuneração e Salário

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possui regras específicas quanto ao depósito, movimentação e finalidade dos valores vinculados ao trabalhador. Considerando as normas legais que regem o FGTS, assinale a alternativa que apresenta uma informação correta:

A

O saque do FGTS por demissão sem justa causa só é permitido se o empregado tiver mais de dois anos de vínculo na mesma empresa.

B

O empregador é obrigado a depositar mensalmente o equivalente a oito por cento da remuneração do empregado na conta vinculada do FGTS.

C

O trabalhador pode sacar o FGTS a qualquer momento, desde que o saldo tenha mais de mil reais em conta.

D

O FGTS incide apenas sobre salário-base, excluindo adicionais e gratificações.

E

O depósito do FGTS deve ser realizado pelo empregador até o último dia útil do mês subsequente ao da competência.

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4035738 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê regras específicas sobre a concessão e o fracionamento das férias. Considerando essas normas, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta sobre o tema:

A

O empregador pode dividir as férias do empregado em até quatro períodos, desde que haja acordo escrito.

B

O pagamento das férias pode ser realizado até dois dias após o início do gozo, desde que o empregado concorde expressamente

C

As férias podem ter início em sábados, domingos ou feriados, uma vez que a legislação não veda essa possibilidade.

D

O empregado que tiver mais de cinco faltas injustificadas no período aquisitivo perde totalmente o direito às férias.

E

O empregador desde que tenha concordância do empregado pode conceder as férias em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos.

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4035737 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normas correlatas aplicáveis ao processo de admissão de empregados, assinale a alternativa que corretamente apresenta uma obrigação do empregador no momento da admissão:

A

Realizar o registro do empregado no eSocial, contendo data de admissão, remuneração e função, antes do início das atividades laborais.

B

Solicitar ao empregado exame de gravidez como condição para contratação, desde que ele seja mantido em sigilo.

C

Exigir experiência prévia mínima de seis meses para qualquer função, conforme determinação do Ministério do Trabalho

D

Condicionar a contratação ao fornecimento do histórico de crédito do candidato, quando a atividade envolver valores financeiros.

E

Solicitar que o empregado assine termo renunciando ao direito de férias proporcionais, desde que registrado em contrato.

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4035343 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IACP
Orgão: Pref. Caiçara-PB

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Coordenador Pedagógico
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Professor da Educação Infantil I
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Professor de Ensino Fundamental II (Ensino Religioso)
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Professor do Ensino Fundamental - Ciências
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Professor do Ensino Fundamental - Matemática
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Professor do Ensino Fundamental II - Artes
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Professor do Ensino Fundamental II - Educação Física
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Professor Ensino Fundamental I - Séries Iniciais
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Formalmente definido como um contrato de trabalho especial o “contrato de aprendizagem” deve ser:

A

ajustado verbalmente e por prazo indeterminado, destinado a qualquer trabalhador com até 30 anos.

B

firmado por escrito e por prazo determinado, destinado ao maior de 14 e menor de 24 anos inscrito em programa de aprendizagem.

C

realizado apenas com menores de 18 anos e pode ser prorrogado indefinidamente conforme a necessidade da empresa.

D

celebrado verbalmente, desde que o aprendiz esteja matriculado no ensino médio.

E

ajustado por escrito e por prazo indeterminado, destinado apenas a adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

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4035234 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: SAAEB

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Eletricista
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Contratos de Trabalho Especiais

Assinale a alternativa correta sobre o equipamento de proteção individual (EPI) de fabricação nacional ou importado.

A

Deve ser comercializado exclusivamente por empresas do ramo homologadas no Ministério de Trabalho e Emprego (tem).

B

Só pode ser utilizado conjugado a um equipamento de proteção coletiva.

C

Só pode ser posto à venda se os materiais utilizados em sua fabricação forem exclusivamente biodegradáveis.

D

Só pode ser utilizado em ambiente de trabalho ergonomicamente certificado.

E

Só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.