Considerando o direito do trabalho e a regulamentação da profissão de secretariado executivo, julgue o seguinte item.

As convenções coletivas são os pactos firmados entre dois ou mais sindicatos – estando de um lado o sindicato patronal e do outro o sindicato profissional (dos trabalhadores) – a respeito de condições de trabalho para a categoria. Os acordos coletivos são os pactos celebrados entre uma ou mais empresa e o sindicato da categoria profissional a respeito de condições de trabalho.

Julgue o item a respeito de férias, sob a ótica da Lei n° 13.467/2017.

O colaborador com regime de contrato intermitente possui direito a férias.

Julgue o item a respeito de férias, sob a ótica da Lei n° 13.467/2017.

Há a possibilidade de fracionar as férias para os maiores de cinquenta anos e menores de dezoito anos.

Julgue o item a respeito de férias, sob a ótica da Lei n° 13.467/2017.

Pode ser fracionada em até três períodos, sendo um de, no mínimo, quatorze dias corridos e os outros dois períodos de, no mínimo, cinco dias corridos.

Sobre as leis e normas trabalhistas, julgue o seguinte item.

O FGTS é um valor pago pela empresa e não deve ser descontado do colaborador.

Sobre as leis e normas trabalhistas, julgue o seguinte item.

O PCMSO é um sistema de envio e unificação de informações do governo.

Sobre as leis e normas trabalhistas, julgue o seguinte item.

As normas regulamentadoras são dispositivos legais que alteram temporariamente algum artigo da CLT (Consolidações das Leis do Trabalho).

No que tange aos direitos constitucionais dos trabalhadores e ao direito coletivo do trabalho, julgue o seguinte item.

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado e a remuneração por desempenho individual.

No que tange aos direitos constitucionais dos trabalhadores e ao direito coletivo do trabalho, julgue o seguinte item.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

Referente à duração do trabalho, férias, salário e remuneração e equiparação salarial, considerando o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o seguinte item.

Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade, considerado de igual valor o trabalho feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a cinco anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.