1941002 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ

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Subprocurador Jurídico
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Contrato de TrabalhoCaracterísticas do Contrato de Trabalho

Para efeitos da Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. De acordo com o referido diploma legal, o contrato individual de trabalho:

A

Não poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

B

Poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

C

Deverá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, mas não para prestação de trabalho intermitente.

D

Poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, mas nunca poderá para prestação de trabalho intermitente.

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1940716 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ

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Procurador Municipal
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Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

Conforme definido pela Consolidação das Leis Trabalhistas, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior, não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com antecedência mínima de:

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1940002 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ

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Bombeiro Hidráulico
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Segurança e da Medicina do TrabalhoAtividades Insalubres ou Perigosas

Assinale a alternativa com a correlação INCORRETA:

A

Insalubridade: são consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condição ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

B

Periculosidade: são consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos, em condições de risco acentuado.

C

Doença Profissional: são desencadeadas pelo exercício do trabalho e peculiares a determinados ramos de atividades, conforme regulamentadas pelo Ministério da Previdência Social, como por exemplo: saturnismo – provocado pelo chumbo; surdez profissional – causada por máquinas ruidosas.

D

Doença do Trabalho: são condições inerentes ao ambiente de trabalho ou aos processos de trabalho e que podem ser causas de acidentes ou doenças ocupacionais.

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1939557 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ

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Advogado - CREAS
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

A Consolidação das Leis do Trabalho dispõe que o empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. Quando o salário for pago por tarefa:

A

Tomar-se-á por base o total da última produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.

B

Tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data do retorno das férias.

C

Tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.

D

Nunca será tomada por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.

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1937082 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Eusébio-CE

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Policial Municipal
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IntroduçãoDireitos Constitucionais

No que tange aos direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA.

A

Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

B

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário, e o fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS).

C

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e sessenta dias.

D

É defeso a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida somente pelos trabalhadores, não podendo ser inferior à área de um Município.

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1936147 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: RBO
Orgão: CRO-SP

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Analista Jurídico
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No que se refere às diferenças entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa que aponta, respectivamente, duas situações de suspensão e duas situações de interrupção

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1936053 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Teresina-PI

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Procurador
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Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

Angelina foi admitida em 01/04/2012 pela empresa “ASD” e, em 07/12/2018, a referida empresa rompeu o contrato de trabalho de Angelina sem justa causa.

Considerando o caso narrado e as disposições acerca do aviso prévio, é correto afirmar que Angelina terá direito

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1935990 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CONSULPAM
Orgão: Câm. Japeri-RJ

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Guarda Legislativo
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Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

De acordo com o texto constitucional, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

A

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais.

B

É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

C

O aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

D

É garantida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

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1935823 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: RBO
Orgão: CRO-SP

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Analista de Recursos Humanos
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Em relação à concessão e época das férias, de acordo com a CLT, é correto afirmar que

A

durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.

B

as férias serão concedidas por ato do empregador em, no máximo, 6 (seis) meses subsequentes a data em que o empregado tiver adquirido o direito.

C

os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, não terão direito a gozar férias no mesmo período.

D

a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado, desde que não resulte em prejuízo para o serviço.

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1934930 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Método
Orgão: Pref. Sinop-MT

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Procurador
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Analise as assertivas a seguir julgando-as em verdadeiras ou falsas.

I - Horário de trabalho é expressão com sentido restrito. Compreendendo o tempo diário em que o empregado tem de se colocar em disponibilidade perante seu empregador, em decorrência do contrato, O tempo; em suma, em que- o empregador pode dispor da força de trabalho de seu empregado em um dia delimitado.

lI - São dois os critérios principais de cálculo da extensão da jornada de trabalho. Podem eles ser ordenados sequencialmente, em correspondência à crescente amplitude que conterem à noção de jornada. São tais critérios o do tempo efetivamente laborado e o do tempo despendido no deslocamento residência- trabalho- residência.

IlI- O critério especial de cômputo da jornada de trabalho aventados por normas específicas de certas categorias profissionais brasileiras é exclusivamente o do tempo de sobreaviso.

Assinale a alternativa correta.