2006119 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Gravatá-PE

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Relações Laborais
Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções
Responsabilidade Trabalhista

Analise as afirmativas a seguir: I. Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior ao salário-mínimo por dia normal da região, zona ou subzona, conforme previsto no artigo 78, do decreto-lei nº 5.452, de 1943. II. Considera-se empregadora a entidade, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço em quantidade superior a noventa e nove colaboradores, apenas, de acordo com as disposições do artigo 2º, inciso III, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Marque a alternativa CORRETA:

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2005114 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Assis Chateaubriand-PR

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Advogado
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

A

Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de qualquer outra doença grave, de modo que, inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.

B

O fato de o empregado participar, ainda que de forma habitual, de jogos de azar, como o “jogo do bicho”, não pode fundamentar sua demissão por justa causa.

C

As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.

D

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por 1 (um) dia por semestre para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.

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2004508 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos Jordão-SP

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Advogado
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Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Analise as frases e responda.

I – a embriaguez habitual é motivo para dispensa do empregado por justa causa.

II – o adicional de transferência será devido na monta de 25% calculado sobre a remuneração do empregado que é transferido para outro local de trabalho, seja de forma provisória ou definitiva.

III – o contrato de trabalho pode ser oral ou por escrito, tácito ou expresso, salvo para o empregado menor, que necessariamente deve ser por escrito e com a assistência de seus responsáveis legais.

IV – o contrato de experiência admite a pactuação de cláusula compromissória.

Das afirmações acima, estão corretas apenas aquelas contidas em:

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2004507 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos Jordão-SP

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Advogado
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Camila, presidente da CIPA, agride verbalmente, fora do ambiente de trabalho, Sr. Carlos, sócio majoritário e dono da empresa onde aquela trabalha. Nesse caso, segundo previsão permitida pela CLT, Camila:

A

não poderá ser dispensada por justa causa, pois a agressão se deu fora do expediente e do local de trabalho.

B

não poderá ser dispensada por justa causa de modo direto pelo empregador, pois é detentora de estabilidade enquanto cipeira. Deverá a empresa ajuizar inquérito para apuração de falta grave.

C

poderá ser dispensada por justa causa.

D

não poderá ser dispensada por justa causa, pois a agressão se deu fora do expediente e do local de trabalho. Também não poderá ser dispensada sem justa causa, pois detentora de estabilidade por ser cipeira.

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2004506 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos Jordão-SP

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Procurador Municipal
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

Catarino é membro suplente da CIPA representante dos empregados. Com base na previsão legal sobre o tema, é correto afirmar que Catarino:

A

não terá estabilidade de emprego, pois esta só é garantida aos membros titulares.

B

terá estabilidade de emprego, não podendo ser dispensado de forma arbitrária, entendendo-se como tal aquela que não está fundada em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.

C

terá estabilidade de emprego, não podendo ser dispensado de forma arbitrária, entendendo-se como tal aquela que não está fundada em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro, devidamente declarada por um juiz trabalho em processo de inquérito para apuração de falta grave.

D

não terá estabilidade de emprego, pois foi indicado pelo empregador.

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2004505 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos Jordão-SP

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Procurador Municipal
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IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho

Sobre o princípio da não discriminação do ambiente de trabalho, é correto afirmar que:

I – o empregador não pode exigir exame de gravidez da empregada quando da sua dispensa, mas pode exigir no exame admissional, exatamente para saber sobre a real condição clínica da trabalhadora que se engajará na planta de produção.

II – não se pode ser exigir experiência prévia no cargo como condição para contratação.

III – o critério da idade jamais pode ser utilizado como elemento para contratação de um trabalhador.

IV – o empregado que for dispensado por critérios discriminatórios terá direito a ajuizar ação requerendo a nulidade da dispensa, sua reintegração e permanência no emprego, pois ganhará estabilidade de 12 meses após a reintegração e indenização pelo dano moral respectivo. Facultativamente, pode deixar de pedir a reintegração para pedir a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais.

V – é vedada a realização de revistas intimas segundo previsão expressa na CLT.

Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:

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2004504 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos Jordão-SP

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Advogado
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Contratos de Trabalho EspeciaisTrabalho do MenorProteção e Limitações à Contratação do Trabalhador Adolescente
Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Direito Coletivo do TrabalhoDireito de GreveLei 7.783/1989: Exercício do Direito de Greve
Remuneração e SalárioAdicionais

Analise as frases abaixo e responda conforme previsão contida na CLT e na CF.
I – o banco de horas só será válido se feito por escrito e previsto em acordo ou convenção coletiva. II – o empregador é obrigado a conceder ao empregado o intervalo para refeição e descanso, bem como refeição balanceada no caso de atividades consideradas exaustivas. III – o adicional de penosidade será variável em 10%, 20% ou 40% conforme o tempo de exposição e o grau de agressividade do agente químico, físico ou biológico a que o empregado estiver exposto. IV – a greve é um direito assegurado constitucionalmente a todo tipo de trabalhador, independentemente de sua categoria. Apenas ao empregador é vedada a prática da greve (locaute). V – nas localidades em que existirem, oficialmente reconhecidas, instituições destinadas ao amparo dos menores jornaleiros, os que se encontrem sob o patrocínio dessas entidades será outorgada a autorização do trabalho nas ruas, praças e outros logradouros.
Das assertivas acima, estão corretas apenas as que constam em:

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2003917 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Conceição Macabu-RJ

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Agente Administrativo
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

Os Encargos Sociais são os tributos que oferecem um benefício indireto ou a longo prazo para o funcionário. São essas taxas, por exemplo, que garantem aos funcionários a possibilidade de receber aposentadoria quando findar sua carreira. Um exemplo de encargo social é o FGTS. Nesse contexto, qual o significado da sigla FGTS?

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1999217 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Andradas-MG

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Advogado
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contrato de TrabalhoModalidades de contratos de emprego

O contrato de trabalho intermitente, segundo a letra expressa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para ser válido:

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1992743 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Itapira-SP

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Advogado
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Contrato de Trabalho

De acordo com as disposições gerais sobre o contrato individual de trabalho, assinalar a alternativa CORRETA:

A

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, não sendo possível, todavia, a sua celebração para prestação de trabalho intermitente.

B

Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, bem como volta ao cargo anterior.

C

Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, sendo ilícita, entretanto, a inclusão no uniforme de logomarcas de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada.

D

A higienização do uniforme é de responsabilidade do trabalhador, mesmo nas hipóteses em que forem necessários procedimentos ou produtos diferentes dos utilizados para a higienização das vestimentas de uso comum.