1252397 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PROMUN
Orgão: OSHCP HCP

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Assistente - Recursos Humanos
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

O processo de demissão pode ser originado pela empresa por vários motivos, como baixa performance do colaborador, absenteísmo ou não adequação do perfil, por exemplo. Existem desligamentos estimulados por desídia, embriaguez habitual ou em serviço, abandono de emprego e ofensas físicas, por exemplo, que podem motivar um desligamento por justa causa. Analise os itens abaixo:

I. Aviso prévio indenizado;

II. Saldo de salário;

III. 13º proporcional;

IV. Indenização de 40% do FGTS.

Dos itens acima, devem ser pagos em uma rescisão por justa causa:

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1244430 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: CODESG-SP

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Advogado
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Remuneração e SalárioEquiparação Salarial

Francisco é auxiliar administrativo na empresa Raio Forte há cinco anos, possuindo como qualificação apenas a formação no ensino médio. João é engenheiro civil e trabalha na mesma empresa há seis meses e, após sofrer acidente de trabalho, foi readaptado na função de auxiliar administrativo por motivo de deficiência física, deficiência devidamente atestada e comprovada. Ambos trabalham no mesmo estabelecimento, com a mesma carga horária. Assim, na qualidade de advogado, Francisco lhe questiona os seus direitos sobre equiparação salarial. Diante das informações e de acordo com a CLT, alterada pela Lei nº 13.467/2017, assinale a afirmativa correta.

A

Francisco não terá direito à equiparação, uma vez que o trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.

B

Francisco faz jus à equiparação salarial, pois sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.

C

Independentemente se o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, dispensada qualquer forma de homologação ou registro em órgão público, Francisco terá direito à equiparação pela diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador.

D

Francisco não tem direito à equiparação, pois é vedada a indicação de paradigmas remotos. Contudo, no caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, o juízo determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado discriminado, no valor de 100% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

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1244429 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: CODESG-SP

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Advogado
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Relações LaboraisTrabalho da Mulher

De acordo com o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), levando em consideração o trabalho da mulher, analise as afirmativas a seguir. I. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete seis meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de meia hora cada um. II. Os horários dos descansos para amamentação deverão ser definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador. III. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea “b” do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, salvo quando já estiver durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado. IV. empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade nos termos da CLT. Estão corretas apenas as afirmativas

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1244428 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: CODESG-SP

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Advogado
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Relações Laborais
Responsabilidade Trabalhista

Os irmãos Huguinho, Zezinho e Luisinho são sócios e fundaram, em 2010, a empresa Três Irmãos LTDA..Margarida é empregada da empresa há cinco anos. Em maio de 2018, Huguinho se desentendeu com seus irmãos e se retirou da sociedade. Todas as formalidades legais para a sua retirada foram tomadas, inclusive foi averbada a modificação do contrato social da empresa na junta comercial. Em abril de 2019, a empresa dispensou Margarida e deixou de pagar suas verbas rescisórias. Com base nas informações, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Margarida poderá cobrar de Huguinho (sócio retirante), de forma subsidiária, caso a ação trabalhista seja ajuizada até dois anos da averbação da sua retirada do quadro societário daquela empresa.

B

Se a retirada de Huguinho tiver sido fraudulenta, o retirante responde de forma solidária com os sócios atuais, mas, por ordem de preferência, primeiro cabe à empresa Três Irmãos LTDA.saldar a dívida trabalhista.

C

A ordem de preferência recairá primeiro sobre a empresa, Três Irmãos LTDA. e, caso a dívida não seja satisfeita, poderá cobrar dos sócios atuais (Zezinho e Luisinho) e, em última hipótese, cobrar do sócio retirante (Huguinho).

D

Huguinho (sócio retirante) responde de forma solidária, relativa ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato, desde que observada a ordem de preferência de cobrança.

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1244427 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: CODESG-SP

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Advogado
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoAlterações do contrato de emprego

Sobre a alteração no contrato de trabalho, assinale a afirmativa correta.

A

Se torna ilícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

B

Ao empregador é permitido transferir qualquer empregado, mesmo sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato.

C

O funcionário que exerça cargo de confiança poderá ser transferido unilateralmente para outra cidade, desde que haja comprovação da necessidade do serviço.

D

Mesmo que exerça cargo de confiança, o funcionário não poderá ser transferido unilateralmente para outra cidade, ainda que haja comprovação da necessidade do serviço, se o atual posto não tiver sido extinto do estabelecimento onde presta serviço.

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1242146 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CONSCAM
Orgão: Pref. Monte Aprazível-SP

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Analista de Recursos Humanos
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IntroduçãoDireitos Constitucionais

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

A

irredutibilidade do salário, mesmo que disposta em convenção ou acordo coletivo.

B

duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, vedada a compensação de horários e a redução da jornada.

C

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

D

licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.

E

repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos.

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1242144 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CONSCAM
Orgão: Pref. Monte Aprazível-SP

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Analista de Recursos Humanos
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Assinale a alternativa correta:

A

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual ou não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

B

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço, não se equiparando ao mesmo as instituições de beneficência.

C

Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis subsidiariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

D

Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, salvo entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

E

Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

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1242141 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CONSCAM
Orgão: Pref. Monte Aprazível-SP

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Analista de Recursos Humanos
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Não está de acordo com as disposições celetistas pertinentes às normas especiais sobre duração e condições de trabalho o contido na seguinte alternativa:

A

A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários.

B

O pagamento dos professores far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de cinco semanas.

C

Em regra, a duração normal do trabalho dos empregados jornalistas profissionais não deverá exceder de 5 (cinco) horas, tanto de dia como à noite.

D

Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho de professores.

E

O professor poderá lecionar em um mesmo estabelecimento por mais de um turno, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente, assegurado e não computado o intervalo para refeição.

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1234841 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PROMUN
Orgão: OSHCP HCP

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Assistente - Recursos Humanos
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Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Sobre rescisão de trabalho, e conforme a CLT, analise as afirmativas e considere V para verdadeiro e F para falso.

( ) Um colaborador desligado, independentemente de ter partido do mesmo ou da empresa, o prazo legal para o pagamento das verbas rescisórias são 10 dias;

( ) Para desligamento por justa causa a empresa não tem obrigação legal de pagar o valor referente ao décimo terceiro;

( ) Independente do desligamento ter sido ou não por justa causa, não deve ser pago o valor do salário família na rescisão;

( ) Férias vencidas, com acréscimo de 1/3 constitucional deve ser paga independente do desligamento ser por justa causa ou não.

De cima para baixo, a opção correta é:

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1233616 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ABCP
Orgão: Câm. Bom Jesus Perdões-SP

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Procurador Legislativo
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Responsabilidade TrabalhistaGrupo Econômico

João Victor e Caio, estudantes de Direito e amigos, estavam em uma discussão acalorada sobre a Consolidação das Leis do Trabalho. João Victor dizia que a mera identidade de sócios, não caracteriza grupo econômico, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes. Caio contradisse João e disse que a identidade de sócios configura grupo econômico por conta dos valores sociais constitucionais do Estado Democrático de Direito, e da natureza do Direito do Trabalho. Em relação à situação, assinale a alternativa correta: