1259856 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Procurador Municipal
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Relações Laborais
Responsabilidade Trabalhista

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas são de responsabilidade do

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1259855 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Procurador Municipal
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até

A

2 (dois) períodos, exceto para o empregado adolescente.

B

3 (três) períodos, exceto para o maior de 60 (sessenta) anos de idade.

C

2 (dois) períodos, exceto para o maior de 50 (cinquenta) anos de idade.

D

3 (três) períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 (quatorze) dias corridos, e os demais não poderão ser inferiores a 5 (cinco) dias corridos, cada um.

E

2 (dois) períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.

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1257765 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CKM
Orgão: CAU-SP

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Analista Jurídico
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Ocasiona a INTERRUPÇÃO do contrato de trabalho:

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1257764 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CKM
Orgão: CAU-SP

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Analista Jurídico
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IntroduçãoFontes do Direito do Trabalho

Dentre as fontes do Direito do Trabalho denominadas supletivas, disponíveis às autoridades administrativas e à Justiça do Trabalho para apreciação de casos concretos sem disposições legais ou contratuais concernentes, NÃO figura:

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1247417 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Bauru-SP

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Procurador Jurídico
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva
Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

Acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho, equivale a

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1247416 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Bauru-SP

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Procurador Jurídico
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Contrato de Trabalho
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

De acordo com expressa disposição legal, incumbe ao órgão de âmbito nacional, competente em matéria de segurança e medicina do trabalho:

A

promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.

B

cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

C

conhecer, em última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e medicina do trabalho.

D

facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

E

impor as penalidades cabíveis por descumprimento das normas relativas a prevenção de acidentes e o uso de equipamentos de proteção individual.

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1247415 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Bauru-SP

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Procurador Jurídico
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

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1244117 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Uruçuí-PI

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Procurador Municipal
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Constituem justa causa para rescisão do contrato individual de trabalho pelo empregador, exceto:

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1244116 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Uruçuí-PI

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Procurador Municipal
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoAlterações do contrato de emprego

De acordo com as normas da CLT que disciplinam as alterações de contratos individuais de trabalho, assinale a alternativa correta:

A

Ao empregador é permitido determinar a reversão do empregado ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, quando deixar de exercer função de confiança, desde que lhe seja assegurada a manutenção do pagamento da gratificação correspondente, tendo em vista o princípio da irredutibilidade salarial;

B

Só é lícita a alteração das condições de trabalho por mútuo consentimento, sendo passível de anulação a cláusula infringente desta garantia, mediante comprovação, pelo empregado, dos prejuízos decorrentes diretamente dessa alteração;

C

O empregador pode alterar, sem a anuência do empregado, a localidade da execução do contrato de trabalho, desde que esta alteração não acarrete necessariamente a mudança do seu domicílio;

D

Em caso de necessidade de serviço, o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, independentemente do pagamento de verbas suplementares em virtude dessa alteração.

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1226549 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Remuneração e Salário

Jorge trabalhou para a Sapataria Bico Fino Ltda., de 16/11/2017 a 20/03/2018. Na ocasião realizava jornada das 9h às 18h, com 15 minutos de intervalo. Ao ser dispensado ajuizou ação trabalhista, reclamando o pagamento de uma hora integral pela ausência do intervalo, além dos reflexos disso nas demais parcelas intercorrentes do contrato de trabalho.

Diante disso, e considerando o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.

A

Jorge faz jus a 45 minutos acrescidos de 50%, porém sem os reflexos, dada a natureza jurídica indenizatória da parcela.

B

Jorge faz jus a 45 minutos acrescidos de 50%, além dos reflexos, dada a natureza jurídica salarial da parcela.

C

Jorge faz jus a uma hora integral acrescida de 50%, porém sem os reflexos, dada a natureza jurídica indenizatória da parcela.

D

Jorge faz jus a uma hora integral acrescida de 50%, porém sem os reflexos, dada a natureza jurídica salarial da parcela.

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