1332712 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. São José dos Pinhais-PR

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Advogado
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Direito Coletivo do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta:

A

As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho, somente se mais favoráveis aos empregados.

B

Por meio de convenção ou acordo coletivo, poderá haver a redução do direito ao repouso semanal remunerado.

C

As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho não prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho, ainda que mais favoráveis aos empregados.

D

Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.

E

A inexistência de expressa indicação de contrapartidas recíprocas em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho ensejará sua nulidade por caracterizar um vício do negócio jurídico.

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1324717 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Extrema-MG

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Assistente Administrativo
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Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

A

a lei deverá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

B

é permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, desde que não seja inferior à área de um Município.

C

é facultada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

D

é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

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1323326 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. São José dos Pinhais-PR

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Advogado
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Duração do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito do teletrabalho, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

A

O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.

B

Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

C

Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual.

D

As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito.

E

Considera-se teletrabalho a prestação de serviços realizado exclusivamente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.

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1323325 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. São José dos Pinhais-PR

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Advogado
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Direito Coletivo do TrabalhoPoder normativo da Justiça do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

A

A contagem dos prazos processuais dar-se-á em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

B

Desde que haja autorização expressa do juiz ou presidente, a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado.

C

No processo trabalhista, inexiste a possibilidade de o juízo dilatar os prazos processuais ou alterar a ordem de produção dos meios de prova.

D

Entendendo o juízo ser necessário, poderá haver a prorrogação de prazo, pelo tempo estritamente necessário.

E

Os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

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1315887 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Francisco Paula-RS

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Advogado
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, é licito o regime de compensação de jornada. Ele poderá ser estabelecido, para compensação no mesmo mês:

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1314700 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Caetés-PE

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Digitador
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)

De acordo com o texto da SEÇÃO III da CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas, referente ao período de descanso do trabalhador, é CORRETO afirmar que

A

em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação.

B

a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação será de, no mínimo, 1 (uma) hora, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda 6 (seis) horas.

C

os intervalos de descanso poderão ser computados na duração do trabalho, de acordo com as necessidades do empregador.

D

o limite mínimo de uma hora para repouso ou alimentação não poderá ser reduzido, independente da existência de espaços de refeitórios ou quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

E

nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo, corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos deduzidos da duração normal de trabalho.

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1306540 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Canguçu-RS

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Oficial de Recursos Humanos
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Remuneração e SalárioGratificação Natalina (13º Salário)

De acordo com a Lei nº 4.090/1962, no mês de dezembro de cada ano a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial. Pode-se afirmar que será considerado como mês cheio, a fim do pagamento dessa gratificação, a fração igual ou superior à:

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1264080 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Procurador de Universidade Assistente
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

A convenção ou acordo coletivo de trabalho

A

não pode ter prazo superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.

B

não pode ter prazo superior a um ano, sendo vedada a ultratividade.

C

não pode ter prazo superior a três anos, sendo permitida a ultratividade.

D

pode disciplinar a redução do prazo de licença-maternidade, desde que haja uma vantagem adicional à empregada.

E

pode disciplinar a redução do prazo de licença-paternidade, desde que haja a expressa concordância do empregado e concessão de vantagem.

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1264079 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Procurador de Universidade Assistente
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Considerando as expressas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, a perda da carteira nacional de habilitação, por conduta culposa do motorista empregado,

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1264078 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Procurador de Universidade Assistente
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoAlterações do contrato de emprego

Determinado empregado, admitido, em dezembro de 2017, para o exercício da função de engenheiro químico, com o salário de R$ 14.000,00 mensais, pactuou com seu empregador o banco de horas anual, a redução do intervalo para 30 minutos e o enquadramento do grau de insalubridade. Considerando a situação proposta e a legislação trabalhista atual, é possível afirmar que a pactuação é

A

nula apenas em relação ao banco de horas anual, que depende de negociação coletiva.

B

nula em relação ao banco de horas anual e o enquadramento do grau de insalubridade, que dependem de negociação coletiva.

C

nula apenas em relação ao enquadramento do grau de insalubridade, pois se trata de questão afeta a normas de ordem pública.

D

válida, pois a situação relatada não depende de negociação coletiva.

E

válida apenas se houver convenção ou acordo coletivo de trabalho disciplinando a possibilidade mencionada.

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