O engenheiro civil é capaz de realizar algumas de suas atribuições profissionais à distância, ou seja, fora das dependências da empresa. A Lei 13.467 de 13 julho de 2017, que produziu a chamada “Reforma Trabalhista”, altera a Consolidação das Leis Trabalhi stas (CLT) aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1 de maio de 1943, e apresenta, em seus Arts.75-A a 75-E, critérios quanto à prestação de serviços pelo empregado na modalidade de teletrabalho. Quanto à conceituação do regime jurídico que rege essa modalidade, aceita-se que

A

o regime de teletrabalho poderá ser alterado para o presencial por determinação ou necessidade do empregador e desde que a alteração seja firmada inicialmente no ato do contrato individual.

B

o comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho.

C

a prestação de serviço na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.

D

a aquisição, a manutenção ou o fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto são de responsabilidade do empregador.

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1361226 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CAJ-SC

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Analista de Recursos Humanos
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Duração do Trabalho

Sobre o teletrabalho, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, se constituam como trabalho externo.

B

Considera-se teletrabalho a prestação de serviços dentro e fora das dependências do empregador, com a utilização ou não de tecnologias de informação e de comunicação, o que inclui o trabalho externo.

C

O teletrabalho não se constitui em modalidade de trabalho, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil, por não cumprir os preceitos legais estabelecidos pelos órgãos competentes.

D

O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho.

E

Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.

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1361224 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CAJ-SC

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Analista de Recursos Humanos
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será:

no mínimo, de......................e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de...................... .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

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1361223 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CAJ-SC

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Analista de Recursos Humanos
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)

Assinale a alternativa correta em relação aos períodos de descanso, de acordo com a CLT.

A

Entre 2 jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.

B

Entre 2 jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.

C

Entre 2 jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 14 horas consecutivas para descanso.

D

Entre 4 jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.

E

Entre 4 jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.

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1361222 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CAJ-SC

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Analista de Recursos Humanos
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Duração do Trabalho
Remuneração e Salário

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a jornada de trabalho de acordo com a CLT, excluindo as exceções expressas na Lei.

( ) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 12 horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

( ) O tempo despendido pelo empregado da sua residência até seu posto de trabalho não se configura tempo à disposição do empregador.

( ) Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.

( ) O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial é proporcional à sua jornada, comparada aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

( ) As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 60% sobre o salário-hora normal.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

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1361221 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CAJ-SC

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Analista de Recursos Humanos
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Contrato de Trabalho
Remuneração e Salário

Analise o artigo 5o da CLT abaixo:

A todo ....................... de igual valor corresponderá ....................... igual, sem distinção de....................... .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

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1332793 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Patos-PB

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Procurador Municipal
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 Consolidações das Leis Trabalhistas – CLT, art. 483, no qual preceitua que o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: I. Forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato. II. For tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo. III. Correr perigo manifesto de mal considerável. IV. Não cumprir o empregador as obrigações do contrato. V. Praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama. VI. O empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem. VII. O empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários. Estão CORRETAS:

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1332714 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. São José dos Pinhais-PR

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Advogado
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Remuneração e SalárioEquiparação Salarial

Acerca da equiparação salarial, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que:

A

Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá, igual salário, sem distinção de sexo.

B

Trabalho de igual valor, para os fins de equiparação salarial, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a dois anos e a diferença de tempo na função não seja superior a um ano.

C

O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social poderá servir de paradigma para fins de equiparação salarial.

D

A equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.

E

No caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, o juízo determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado discriminado, no valor do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

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1332713 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. São José dos Pinhais-PR

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Advogado
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Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

A

O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidos na integralidade o aviso prévio, se indenizado, e a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

B

A extinção do contrato por acordo entre o empregado e o empregador permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, limitada até 50% (cinquenta por cento) do valor dos depósitos.

C

Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada, para dispensa individual, plúrima ou coletiva, previsto em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, enseja quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação empregatícia, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes.

D

As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.

E

A perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão em decorrência de conduta dolosa ou culposa do empregado constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.