4145803 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

Provas:

CFO-QC - Direito
Provas ×

Em atenção ao disposto na CLT acerca da negociação coletiva no âmbito do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A jornada de trabalho ajustada entre empregador e empregado, no âmbito de acordo coletivo de trabalho, não pode contrariar o disposto em lei, ainda que esta seja menos favorável.

B

A inexistência de expressa indicação de contrapartidas recíprocas em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho caracteriza um vício do negócio jurídico passível de ensejar sua nulidade.

C

Constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho.

D

É lícito que, mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, as partes interessadas ajustem a redução do número de dias de férias devidas ao empregado.

E

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre enquadramento do grau de insalubridade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4116636 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

Provas:

Procurador de Universidade Assistente
Provas ×

Responsabilidade TrabalhistaSucessão Trabalhista

Com relação à responsabilidade pessoal dos sócios pelas obrigações trabalhistas da sociedade, o sócio retirante responde

A

subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente nas ações ajuizadas até três anos depois da sua retirada, independentemente da averbação da modificação do contrato.

B

solidariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente nas ações ajuizadas até cinco anos depois da sua retirada, independentemente da averbação da modificação do contrato.

C

solidariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente nas ações ajuizadas até quatro anos depois de averbada a modificação do contrato.

D

subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente nas ações ajuizadas até três anos depois de averbada a modificação do contrato.

E

subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente nas ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4116635 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

Provas:

Procurador de Universidade Assistente
Provas ×

Remuneração e SalárioTrabalho noturno

Joaquim trabalha na empresa Crédito S/A há três anos. Trabalha integralmente em horário noturno e desde a sua admissão prorroga sua jornada diária habitualmente. Considerando que Joaquim é um trabalhador urbano, de acordo com a legislação trabalhista e a matéria sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho, ele terá direito a adicional noturno de, pelo menos,

A

20% sobre a hora diurna para as horas realizadas entre as 23 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, redução da hora noturna para 52 minutos e 30 segundos e pagamento das horas prorrogadas sem o acréscimo do adicional noturno.

B

25% sobre a hora diurna para as horas realizadas entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, redução da hora noturna para 52 minutos e 30 segundos e pagamento das horas prorrogadas sem o acréscimo do adicional noturno.

C

20% sobre a hora diurna para as horas realizadas entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, redução da hora noturna para 52 minutos e 30 segundos e pagamento das horas prorrogadas acrescidas do adicional noturno.

D

20% sobre a hora diurna para as horas realizadas entre as 22 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte, redução da hora noturna para 50 minutos e 30 segundos e pagamento das horas prorrogadas acrescidas do adicional noturno.

E

25% sobre a hora diurna para as horas realizadas entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, redução da hora noturna para 50 minutos e 30 segundos e pagamento das horas prorrogadas acrescidas do adicional noturno.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4116634 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

Provas:

Procurador de Universidade Assistente
Provas ×

Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Rosa, que trabalha na empresa Transportes S/A, recebeu uma proposta de trabalho da empresa Y e pretende aceitar. A empresa Transportes S/A já pretendia rescindir o contrato de trabalho de Rosa em razão de sua reestruturação financeira. Diante deste fato, ambas as partes pretendem efetuar um acordo para rescisão do contrato de trabalho. De acordo com a legislação vigente, essa modalidade rescisória

A

é permitida, sendo devidas as seguintes parcelas: por metade, o aviso prévio, se indenizado; por metade, a indenização de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); na integralidade, as demais verbas trabalhistas. Rosa poderá movimentar sua conta vinculada no FGTS até o limite de 50% do valor dos depósitos e poderá ingressar no Programa de Seguro-Desemprego, porém com as respectivas parcelas reduzidas à metade.

B

depende da homologação do acordo extrajudicial em processo de jurisdição voluntária, a partir da qual serão devidas as seguintes parcelas: por metade, o aviso prévio, se indenizado; por metade, a indenização de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); na integralidade, as demais verbas trabalhistas. Rosa poderá movimentar sua conta vinculada no FGTS até o limite de 80% do valor dos depósitos, porém não poderá ingressar no Programa de Seguro- Desemprego.

C

é permitida, sendo devidas as seguintes parcelas: por metade, todas as verbas trabalhistas e rescisórias devidas por ocasião da terminação do contrato, incluindo o aviso prévio, se indenizado, e a indenização de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Rosa poderá movimentar sua conta vinculada no FGTS até o limite de 80% do valor dos depósitos e poderá ingressar no Programa de Seguro-Desemprego, porém com as respectivas parcelas reduzidas à metade.

D

é permitida, sendo devidas as seguintes parcelas: por metade, o aviso prévio, se indenizado; por metade, a indenização de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); na integralidade, as demais verbas trabalhistas. Rosa poderá movimentar sua conta vinculada no FGTS até o limite de 80% do valor dos depósitos, porém não poderá ingressar no Programa de Seguro-Desemprego.

E

depende da homologação do acordo extrajudicial em processo de jurisdição voluntária, a partir da qual serão devidas as seguintes parcelas: por metade, todas as verbas trabalhistas e rescisórias devidas por ocasião da terminação do contrato, incluindo o aviso prévio, se indenizado, e a indenização de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Rosa poderá movimentar sua conta vinculada no FGTS até o limite de 80% do valor dos depósitos, porém não poderá ingressar no Programa de Seguro-Desemprego.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4116633 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

Provas:

Procurador de Universidade Assistente
Provas ×

Remuneração e SalárioEquiparação Salarial

De acordo com a legislação trabalhista, o trabalho que permite a equiparação salarial é aquele prestado ao mesmo empregador,

A

independentemente do estabelecimento empresarial, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço e na mesma função não seja superior a dois anos.

B

no mesmo estabelecimento empresarial, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.

C

no mesmo estabelecimento empresarial, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não seja superior a dois anos.

D

no mesmo estabelecimento empresarial, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço na função não seja superior a quatro anos.

E

independentemente do estabelecimento empresarial, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não seja superior a cinco anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4116631 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

Provas:

Procurador de Universidade Assistente
Provas ×

À convenção coletiva de trabalho aplica-se

A

aos empregadores e empregados integrantes das categorias econômica e profissional representadas pelos sindicatos subscritores do instrumento, observada a sua base territorial, ainda que não sejam sindicalizados. Para os empregados que pertençam à categoria profissional diferenciada, O instrumento de sua própria categoria será aplicável se, na sua negociação, a empregadora tiver sido representada por órgão de classe de sua categoria econômica.

B

aos empregadores e empregados integrantes das categorias econômica e profissional representadas pelos sindicatos subscritores do instrumento, observada a sua base territorial, ainda que não sejam sindicalizados. Empregado integrante de categoria profissional diferenciada tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo de sua categoria, ainda que a empresa não tenha sido representada por órgão de classe na formação do instrumento.

C

às empresas, independentemente de sua categoria econômica, na respectiva base territorial, e a seus empregados que pertençam à categoria profissional preponderante, ainda que não sejam sindicalizados. Para os empregados que pertençam à categoria profissional diferenciada, desde que sindicalizados, o instrumento de sua própria categoria será aplicável se, na sua negociação, a empregadora tiver sido representada por órgão de classe de sua categoria econômica.

D

às empresas da mesma categoria econômica dentro da respectiva base territorial e aos seus empregados da categoria profissional preponderante ou diferenciada desde que todos sejam sindicalizados.

E

aos empregadores e empregados integrantes das categorias econômica e profissional representadas pelos sindicatos subscritores do instrumento, observada a sua base territorial, desde que sejam sindicalizados. Para os empregados que pertençam à categoria profissional diferenciada, o instrumento de sua própria categoria somente será aplicável se, na sua negociação, a empregadora tiver sido representada por órgão de classe de sua categoria econômica.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4116630 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

Provas:

Procurador de Universidade Assistente
Provas ×

Responsabilidade TrabalhistaTerceirização

A responsabilidade da administração pública por encargos trabalhistas de empresas terceirizadas, segundo os atuais precedentes vinculantes do STF (Repercussão Geral),

A

não será reconhecida em nenhuma hipótese, uma vez que o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento.

B

limita-se à reparação dos danos decorrentes de acidente de trabalho ocorrido nas dependências do órgão público, se comprovado comportamento negligente ou nexo de causalidade entre o dano invocado pela parte autora e a conduta comissiva ou omissiva do poder público, hipótese em que responderá de forma subsidiária.

C

não é automática, ocorrendo se comprovado comportamento negligente ou nexo de causalidade entre o dano sofrido pela parte autora e a conduta comissiva ou omissiva do poder público, hipótese em que responderá de forma solidária.

D

deriva do inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa contratada e depende, para seu reconhecimento, do esgotamento das medidas executivas típicas a ela direcionadas, sendo necessário que o ente público tenha participado da formação do título judicial.

E

não é automática, ocorrendo se comprovado comportamento negligente ou nexo de causalidade entre o dano invocado pela parte autora e a conduta comissiva ou omissiva do poder público, hipótese em que responderá de forma subsidiária.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4106547 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Aplica-se a Convenção n.º 190/2019 da OIT à violência e ao assédio no mundo do trabalho quando

I ocorrerem durante o trabalho.

II estiverem relacionados com o trabalho.

III decorrerem do trabalho.

Assinale a opção correta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4005210 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDCAP
Orgão: PPSA

Provas:

Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos
Provas ×

Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

A Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, introduziu modificações importantes sobre o tratamento das horas extras e a jornada de trabalho. Entre as mudanças, a compensação de horas e a possibilidade de acordo individual se destacam como pontos-chave.
Qual das alternativas abaixo descreve corretamente o limite para a compensação de horas extras, computado no banco de horas de acordo com a Reforma Trabalhista?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4005208 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDCAP
Orgão: PPSA

Provas:

Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos
Provas ×

Contratos de Trabalho Especiais
Remuneração e Salário

A segurança no trabalho visa prevenir acidentes e proteger a integridade física dos trabalhadores. Entre os fatores analisados estão os riscos envolvidos em determinadas funções e as condições laborais que podem comprometer a saúde do colaborador.
A legislação trabalhista prevê adicionais para funções que envolvem riscos à saúde ou à segurança do trabalhador. Esses adicionais são pagos conforme a exposição do colaborador a agentes prejudiciais. Dois conceitos importantes dentro desse contexto são a periculosidade e a insalubridade, que impactam diretamente na remuneração e na segurança dos trabalhadores.
Qual das situações abaixo caracteriza um ambiente de trabalho com periculosidade?