No que se refere aos tipos de contrato de trabalho, julgue o item seguinte.

O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

No que se refere aos tipos de contrato de trabalho, julgue o item seguinte.

O contrato por prazo determinado é aquele que estabelece o início e o término da prestação do serviço. Assim sendo, a Consolidação das leis do trabalho (CLT) estabelece três situações para a celebração de tal tipo de contrato: para a realização de serviço transitório; para as atividades empresariais transitórias; e para os contratos de experiência.

A respeito do PIS/PASEP, julgue o item a seguir.

O registro do PIS viabiliza que o trabalhador possa consultar e sacar benefícios sociais geridos pela Caixa Econômica, desde que atenda aos critérios legais, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o seguro-desemprego e o abono salarial do PIS.

A respeito do PIS/PASEP, julgue o item a seguir.

Quando o cidadão passa a possuir vínculo empregatício, o seu NIS será integrado ao Programa de Integração Social (PIS), o que resultará em um registro que agrega a informação do vínculo de emprego.

A respeito do PIS/PASEP, julgue o item a seguir.

O número de identificação social é concedido com o objetivo de identificar cidadãos que recebam ou possam vir a receber benefícios sociais.

A respeito do PIS/PASEP, julgue o item a seguir.

A Caixa Econômica disponibiliza somente a opção do cadastro individual às empresas que desejam cadastrar os seus colaboradores.

A respeito do PIS/PASEP, julgue o item a seguir.

O cadastro NIS representa uma alternativa prática para os empregadores que necessitam de uma forma ágil para obter o número de identificação social dos seus colaboradores, o que permite agilidade e praticidade no momento do registro.

Acerca do direito do trabalho, julgue o item seguinte.

O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso das suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e após ser verificada a procedência da acusação.

Acerca do direito do trabalho, julgue o item seguinte.

Conforme a CLT, a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

Acerca do direito do trabalho, julgue o item seguinte.

Conforme a CLT, o afastamento do empregado em virtude das exigências de encargo público constitui motivo para a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.