Para os efeitos da CLT, considera-se menor o trabalhador de

Julgue os itens seguintes, relativos à proteção ao trabalho da mulher.

I No trabalho noturno das mulheres, o salário será acrescido de percentual adicional de, no mínimo, 25%.
II Sem prejuízo do salário e demais direitos, é garantida à empregada, durante a gravidez, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 6 consultas médicas.
III A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias e, em caso de parto antecipado, a licença será de 90 dias.

Assinale a opção correta.

Trabalho prestado de forma esporádica a diversos tomadores mediante intermediação do sindicato ou do órgão gestor de mão de obra é considerado

Em uma reclamação trabalhista, o empregador juntou aos autos cartões de ponto que, assinados pelo empregado, não noticiam labor extra. Entretanto, o trabalhador alega que sempre trabalhou 2 horas extras por dia.

Nessa situação hipotética, se o trabalhador comprovar o fato alegado, este prevalecerá sobre os controles de ponto por força do princípio da

A empresa deve garantir a segurança e saúde dos seus empregados para evitar acidentes e doenças ocupacionais. Neste sentido, qual é a responsabilidade da empresa em relação ao fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos seus empregados?

A jornada de trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS), conforme estabelecido pela Lei Federal nº 11.350/2006, é de 40 horas semanais, requisito para a garantia do piso salarial profissional. Com relação à distribuição dessa carga horária, assinale a alternativa correta:

Uma enfermeira de uma UBS realiza atividade educativa sobre os direitos e deveres relacionados ao trabalho de crianças e adolescentes, com base no ECA e na legislação trabalhista brasileira. Após apresentar situações hipotéticas de jovens em atividade laboral, ela solicita a análise da comunidade. Considerando a idade mínima permitida, as condições e os tipos de trabalho autorizados no Brasil, assinale a alternativa que descreve uma situação de trabalho ilegal ou em desacordo com a legislação.

Conforme a NR-01, o empregador é responsável por:

A Lei nº 2626/2024 define os direitos dos servidores. Um desses direitos é o pagamento extra pelo exercício de atividades que colocam a saúde do trabalhador em risco como compensação pelo risco enfrentado no dia a dia de trabalho. De acordo com o Art. 47, qual o nome do adicional pago para quem trabalha em local com risco à saúde?

Sobre os efeitos jurídicos da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta: