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A definição do contrato individual de trabalho é dada pela CLT, no artigo 442, e é um acordo que pode ser feito de forma verbal ou tácito, escrito ou expresso e que trata das relações de emprego, entre empregado e empregador.
Entre os tipos de contrato, há o contrato por prazo determinado e indeterminado. Considerando um contrato por prazo indeterminado, cuja relação foi rompida por parte do empregador, uma das obrigações é o recolhimento da multa de FGTS por motivo de rescisão contratual. Esta multa deverá ser recolhida na monta de 40% do
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776635
Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Crescer
Orgão: Pref. São Domingos Azeitão-MA
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Crescer
Orgão: Pref. São Domingos Azeitão-MA
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Sobre o aviso prévio, assinale a alternativa
INCORRETA:
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Julgue o item subsequente, relativo ao contrato de trabalho e aos direitos e deveres dele decorrentes.
O tempo despendido para troca de roupa ou uniforme nas dependências da empresa será considerado como hora de trabalho, ainda que não exista a obrigatoriedade de realizá-la na empresa.
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Julgue o item subsequente, relativo ao contrato de trabalho e aos direitos e deveres dele decorrentes.
O período em que o empregado estiver afastado por motivo de acidente de trabalho é computado como tempo de serviço para fins de indenização e estabilidade.
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Julgue o item subsequente, relativo ao contrato de trabalho e aos direitos e deveres dele decorrentes.
Havendo concordância por parte do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo um igual ou superior a quatorze dias corridos e os demais não inferiores a cinco dias corridos cada.
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Julgue o item subsequente, relativo ao contrato de trabalho e aos direitos e deveres dele decorrentes.
A prática de ato atentatório à segurança nacional devidamente comprovado por inquérito administrativo enseja justa causa do empregado para rescisão do contrato de trabalho.
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Julgue o item subsequente, relativo ao contrato de trabalho e aos direitos e deveres dele decorrentes.
Em caso de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, deverá ser depositada na conta vinculada do FGTS a importância equivalente a 40% dos depósitos realizados no decorrer do contrato.
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Julgue o item seguinte, no que tange a trabalho da mulher, segurança e higiene do trabalho, direito de greve e processo trabalhista.
A confirmação de gravidez durante o aviso prévio indenizado impede a garantia de estabilidade provisória à gestante.
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Julgue o item seguinte, no que tange a trabalho da mulher, segurança e higiene do trabalho, direito de greve e processo trabalhista.
Em caso de greve do serviço médico e hospitalar, as entidades sindicais ou os trabalhadores são obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de setenta e duas horas da paralisação.
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Julgue o item seguinte, no que tange a trabalho da mulher, segurança e higiene do trabalho, direito de greve e processo trabalhista.
O peso máximo que um empregado pode remover individualmente mediante o auxílio de aparelhos mecânicos é de 60 kg.
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