A Lei nº 9.029/95 dispõe sobre proibições de exigências de atestados de gravidez e esterilização, e outras formas discriminatórias, para fins admissionais ou de manutenção da relação trabalhista. Tal legislação representa um grande avanço nas regulamentações de proteção ao trabalhador.

Considerando as disposições contidas na referida lei protetiva é CORRETO afirmar que:

No que diz respeito ao direito do trabalho, julgue o item a seguir.

A transferência para o período diurno de trabalho não implica a perda do direito ao adicional noturno.

No que diz respeito ao direito do trabalho, julgue o item a seguir.

As gorjetas não integram a remuneração do empregado. Para todos os efeitos legais, a remuneração do empregado compreende apenas o salário pago pelo empregador como contraprestação pelos serviços prestados.

Em um setor laboral administrativo foi realizada a investigação da rotina de trabalho de um secretário escolar, objetivando maximizar a eficiência na execução de suas tarefas, sem diminuição da qualidade dos serviços prestados.
Considerando o contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- A organização do trabalho, em conformidade com a Norma Regulamentadora nº17 (NR-17), estabelece que as pausas, que serão computadas como tempo de trabalho efetivo, devem ser usufruídas fora dos postos de trabalho e não podem ser acompanhadas de aumento da cadência individual.

PORQUE

II- Precisam propiciar descanso e recuperação psicofisiológica dos trabalhadores.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

Sobre aspectos gerais para a concessão do adicional de insalubridade, analise as assertivas a seguir.

I- No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.
II- A eliminação ou neutralização da insalubridade não determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.
III- É facultada às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho e Emprego, através das Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs), a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade insalubre.
IV- Nas perícias requeridas às DRTs, desde que comprovada a insalubridade, o perito do Ministério do Trabalho e Emprego não deverá indicar o adicional devido.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Um prensista trabalha submetido a níveis de ruído contínuo e mesmo com a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) indicados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) do ambiente laboral, a intensidade ultrapassa os limites de tolerância previstos em norma. Por isso, o referido trabalhador faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo. Considerando o exposto e o contexto do Texto II, assinale a alternativa CORRETA que apresenta o valor, em pecúnia, a ser acrescido ao salário do referido trabalhador.

Um eletricista do setor de transmissão de energia elétrica, ao ser contratado, resolveu questionar ao setor de Recursos Humanos (RH) da empresa quais seriam os requisitos necessários para que tivesse direito ao adicional de periculosidade. Como resposta, foi informado que para ter direito deveria atender aos seguintes itens:

I- Executar atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em alta tensão.
II- Realizar atividades ou operações com trabalho em proximidade de rede elétrica energizada, conforme estabelece a NR-5.
III- Realizar atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em baixa tensão no sistema elétrico de consumo, no caso de descumprimento das medidas de proteção coletivas, previstas na NR-10.
IV- Operar em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência, bem como suas contratadas, em conformidade com as atividades, sem a necessidade da delimitação de áreas de risco.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Dentre as atribuições de um Agente de Trânsito, destacam-se as operações de blitz e as abordagens em situações de risco, geralmente em locais com intenso fluxo de veículos. O Quadro 01 a seguir, descreve o salário percebido por uma Agente de Trânsito do município de Ficticiópoles.





Considerando o contexto do Texto I, o referido trabalhador faz jus ao adicional de periculosidade, que para um salário conforme detalhado no Quadro 01, será de:

A tirinha a seguir aborda a utilização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI em atividades de risco. 





PENNA, Alexsandra. Dexter, o eficiente -sem perdão. Disponível em: https://preventirinhas.blogspot.com/2015/04/dexter-o-eficiente-sem-perdao.html. Acesso em: 10 out 2024.


Considerando os requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de EPI estabelecidos pela Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), avalie as seguintes afirmações:

I. Cabe à organização, quanto ao EPI, exigir seu uso e orientar e treinar o empregado.
II. Cabe ao trabalhador, quanto ao EPI, utilizá-lo apenas para a finalidade que se destina e cumprir as determinações da organização sobre o uso adequado.
III. O EPI, de fabricação nacional ou importado, pode ser posto à venda ou utilizado sem a indicação do Certificado de Aprovação – CA, desde que seja fornecido por empresa de grande reconhecimento no mercado.
IV. Cabe ao trabalhador, quanto qualquer finalidade. ao EPI, utilizá-lo conforme achar conveniente, podendo usá-lo para

Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas.

Para os fins de aplicação da Norma Regulamentadora 06 – NR 06, considera-se Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

I. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.
II. Cabe ao empregado orientar e treinar sobre o uso adequado, guarda e conservação.
III. O empregado deve responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação.

É CORRETO o que se afirma em: