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1863103 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Aquiraz-CE
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Sobre o contrato de trabalho analise as afirmativas a seguir.

I. A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

II. O empregado que for aposentado por invalidez terá o seu contrato de trabalho interrompido durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

III. Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.

IV. Durante o período de suspensão contratual para participação em curso ou programa de qualificação profissional, o empregado fará jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador.

V. Se ocorrer a dispensa do empregado no transcurso do período de suspensão contratual ou nos seis meses subsequentes ao seu retorno ao trabalho, o empregador pagará ao empregado, além das parcelas indenizatórias previstas na legislação em vigor, multa a ser estabelecida em convenção ou acordo coletivo, sendo de, no máximo, cinquenta por cento sobre o valor da última remuneração mensal anterior à suspensão do contrato.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

 

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1732378 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Godoy Moreira-PR
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Sobre aviso prévio, é CORRETO afirmar

 

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1732377 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Godoy Moreira-PR
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A respeito de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

 

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1732363 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Godoy Moreira-PR
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O trabalho no setor público reveste se de características especiais, pois tanto a natureza da função exercida, o empregador, quanto o beneficiário da ação possuem distinções. No que se refere às RELAÇÕES HUMANAS, é INCORRETO:

 

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1685211 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Fundação La Salle
Orgão: COMUR-RS
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Considere os seguintes princípios de Direito do Trabalho:

1 - Princípio da proteção.

2 - Princípio da indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas.

3 - Principio da intangibilidade salarial.

4 -Princípio da primazia da realidade.

E as seguintes hipóteses:

( ) autoriza, por exemplo, a descaracterização de uma relação civil de prestação de serviços, desde que, no cumprimento do contrato despontem, concretamente, todos os elementos fático-jurídicos da relação de emprego.

( ) o Direito do Trabalho estrutura em seu interior uma teia de proteção à parte hipossuficiente na relação empregatícia - o obreiro -, visando retificar, ou atenuar, no plano jurídico, o desequilíbrio inerente ao plano fático do contrato de trabalho.

( ) ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

( ) traduz a inviabilidade técnico-Jurídica de poder o empregado despojar-se, por sua simples manifestação de vontade, das vantagens e proteções que lhe asseguram a ordem jurídica e o contrato.

A sequência numérica que deriva da associação correta dos princípios às hipóteses é:

 

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1685185 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Fundação La Salle
Orgão: COMUR-RS
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Em relação ao regime de duração do trabalho, é correto afirmar que:

 

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1659837 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: INDEPAC
Orgão: Pref. Osasco-SP
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Quanto às relações de trabalho, é correto afirmar que
 

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Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
II. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Marque a alternativa CORRETA:
 

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Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).
II. Compete aos Municípios autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.
Marque a alternativa CORRETA:
 

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1571701 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: INDEPAC
Orgão: Pref. Osasco-SP
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Assinale a alternativa correta.
 

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