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- Contrato de Trabalho
- Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
De acordo com o entendimento do TST, se determinada empresa,
que conta com cento e cinquenta empregados, dispensar, sem justa
causa, trabalhador com deficiência e não fizer, nos termos
da legislação pertinente, a contratação de outro empregado nas
mesmas condições, tal dispensa será considerada
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Uma lei estadual ampliou para cento e oitenta dias a licença-maternidade para as servidoras gestantes submetidas ao regime estatutário. Com base nisso, uma empregada pública celetista do mesmo estado da Federação requereu para si, em juízo, a extensão do referido benefício.
Nessa situação hipotética, conforme o entendimento do TST, o requerimento de extensão do benefício
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- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
De acordo com o TST, nos casos permitidos em lei, havendo
convocação do empregado para trabalhar no domingo ou feriado,
a empresa deverá remunerar o empregado
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Com o desmembramento do município X, foi criado o município Y.
Nessa situação hipotética, segundo o TST, a responsabilidade
trabalhista quanto aos empregados municipais deverá ser suportada
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Segundo Moraes Filho e Moraes (2003), às
temáticas pautadas pelo Direito do Trabalho aplicam-se
princípios norteadores peculiares, dos quais se exclui:
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1212960
Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
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A despedida por justa causa pressupõe a
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1212958
Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
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A ação trabalhista, quando arquivada,
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1212957
Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
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Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,
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1212956
Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
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A prescrição trabalhista
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1212955
Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
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- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a
época de concessão das férias
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