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1214063 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE
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De acordo com o entendimento do TST, se determinada empresa, que conta com cento e cinquenta empregados, dispensar, sem justa causa, trabalhador com deficiência e não fizer, nos termos da legislação pertinente, a contratação de outro empregado nas mesmas condições, tal dispensa será considerada
 

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1214058 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE
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Uma lei estadual ampliou para cento e oitenta dias a licença-maternidade para as servidoras gestantes submetidas ao regime estatutário. Com base nisso, uma empregada pública celetista do mesmo estado da Federação requereu para si, em juízo, a extensão do referido benefício.

Nessa situação hipotética, conforme o entendimento do TST, o requerimento de extensão do benefício

 

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1214057 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE
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De acordo com o TST, nos casos permitidos em lei, havendo convocação do empregado para trabalhar no domingo ou feriado, a empresa deverá remunerar o empregado
 

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1214056 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE
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Com o desmembramento do município X, foi criado o município Y. Nessa situação hipotética, segundo o TST, a responsabilidade trabalhista quanto aos empregados municipais deverá ser suportada
 

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1213115 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CKM
Orgão: EPTC
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Segundo Moraes Filho e Moraes (2003), às temáticas pautadas pelo Direito do Trabalho aplicam-se princípios norteadores peculiares, dos quais se exclui:
 

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1212960 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
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A despedida por justa causa pressupõe a
 

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1212958 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
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A ação trabalhista, quando arquivada,
 

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1212957 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
Provas:
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,
 

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1212956 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
Provas:
A prescrição trabalhista
 

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1212955 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
Provas:
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a época de concessão das férias
 

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