1039853 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Porto Ferreira-SP

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Procurador Jurídico
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

A prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS é

A

quinquenal, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho, para os casos em que a ciência da lesão ocorreu até 13.11.2014.

B

quinquenal, observando-se os casos em que o prazo prescricional já estava em curso até 13.11.2014.

C

quinquenal, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho, para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014.

D

trintenária, observando-se os casos em que o prazo prescricional já estava em curso em 13.11.2014.

E

trintenária, observando-se os casos em que o prazo prescricional ainda não estava em curso em 13.11.2014.

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1039852 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Porto Ferreira-SP

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Procurador Jurídico
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

De acordo com o texto expresso, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho obriga a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de

A

1 (uma) hora, em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de 6 (seis) horas.

B

15 (quinze) minutos, quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas, excedendo de 6 (seis) horas.

C

1 (uma) hora, em qualquer trabalho contínuo ou não cuja duração exceda de 6 (seis) horas.

D

15 (quinze) minutos, quando a duração do trabalho ocorrer até 4 (quatro) ou até 6 (seis) horas.

E

15 (quinze) minutos, quando a duração ocorrer até 4 (quatro) horas de trabalho.

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1039849 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Porto Ferreira-SP

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Procurador Jurídico
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS
Remuneração e SalárioEquiparação Salarial
Remuneração e SalárioDireitos sociais dos trabalhadores

Considere as proposições a seguir e assinale aquela que representa corretamente o entendimento sumulado pelo TST – Tribunal Superior do Trabalho.

A

Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.

B

A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil, por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostra-se compatível com o Direito do Trabalho, não sendo devida no caso de inadimplemento de verbas trabalhistas.

C

sociedade de economia mista também se aplica a vedação à equiparação prevista no art. 37, XIII, da CF/1988, pois, mesmo admitindo empregados sob o regime da CLT, não se equipara a empregador privado.

D

É do empregado o ônus de comprovar que o empregador não promoveu a concessão do vale-transporte uma vez que faz a opção pelo uso do benefício.

E

É do empregado o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois a ausência de pagamento é fato impeditivo do direito do autor (art. 373, I, do CPC de 2015).

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1034477 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FMP Concursos
Orgão: PGE-AC

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Procurador do Estado
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IntroduçãoPrescrição e Decadência
Contrato de Trabalho

De acordo com o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, quanto ao instituto da prescrição, é CORRETO afirmar que

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1034476 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FMP Concursos
Orgão: PGE-AC

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Procurador do Estado
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

De acordo com a Lei n° 12.506/2011, em relação ao direito do empregado ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, considerando um contrato de trabalho que perdurou por cinco anos e foi rescindido por despedida imotivada, é CORRETO afirmar que é de

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1034475 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FMP Concursos
Orgão: PGE-AC

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Procurador do Estado
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Contrato de TrabalhoContrato por prazo determinado
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contrato de TrabalhoModalidades de contratos de emprego

De acordo com a Lei n° 13.429, de 31.03.2017, em relação ao contrato de trabalho temporário firmado com o mesmo empregador, é CORRETO afirmar que

A

não poderá exceder ao prazo de cento e oitenta dias, podendo ser prorrogado por até noventa dias.

B

não poderá exceder ao prazo de duzentos e setenta dias, podendo ser prorrogado por até trinta dias.

C

não poderá exceder ao prazo de cento e oitenta dias, sem possibilidade de prorrogação.

D

poderá exceder ao prazo de cento e oitenta dias, podendo ser prorrogado por igual prazo.

E

não poderá exceder ao prazo de cento e oitenta dias, podendo ser prorrogado por igual prazo por ato do Ministério do Trabalho.

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1034474 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FMP Concursos
Orgão: PGE-AC

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Procurador do Estado
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Considerando as hipóteses de suspensão e suspensão parcial do contrato individual de trabalho, é CORRETO afirmar que

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1034472 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FMP Concursos
Orgão: PGE-AC

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Procurador do Estado
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

De acordo com entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, é CORRETO afirmar que a contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988, sem a prévia aprovação em concurso público,

A

somente confere ao trabalhador o direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.

B

confere ao trabalhador todos os direitos trabalhistas devidos ao empregado pela aplicação do princípio da primazia da realidade.

C

diz respeito a um contrato nulo, não capaz de gerar qualquer efeito.

D

apenas confere ao trabalhador o pagamento do salário pactuado, do FGTS, das férias e do décimo terceiro pactuados.

E

gera vínculo empregatício, tendo o empregado público direito à anotação da CTPS, além dos direitos trabalhistas previstos na CLT.

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1032985 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: TRT-5

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Estágio - Direito
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Relações LaboraisTrabalho da Mulher

“Luiza, engenheira civil, empregada da empresa B & A Construtora Ltda., após enfrentar um longo processo de adoção, obteve a guarda judicial da menor impúbere Elisa, de seis anos de idade.” Neste caso, segundo a Consolidação das Leis de Trabalho, Luiza:

A

Não terá direito à licença-maternidade em razão da adoção e não da gestação.

B

Terá direito a sessenta dias de licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário.

C

Terá direito a cento e vinte dias de licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário.

D

Terá direito a cento e oitenta dias de licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário.

E

Não terá direito à licença-maternidade em razão da adoção de menor com mais de cinco anos de idade.

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1030631 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SETEQ-PE

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Agente de Intermediação de Mão de Obra
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Captador Externo de Vagas
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Intérprete de Libras
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Psicólogo
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Contrato de TrabalhoCTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social

De acordo com a Cartilha para o Atendimento de Intermediação de Mão de Obra, Seguro-Desemprego e Qualificação Profissional (1ª Edição – Brasília - dezembro/2015), no que diz respeito ao trabalhador, analise as proposições a seguir:

I. O cadastro inicial do empregador no Sistema Nacional de Emprego – SINE não pode ser efetuado diretamente por meio da Rede Mundial de Computadores (Internet).

II. A atualização cadastral do empregador no Sistema Nacional de Emprego – SINE não pode ser efetuada diretamente por meio da Rede Mundial de Computadores (Internet).

III. As vagas registradas no portal eletrônico “www.maisemprego.mte.gov.br” têm validade de 30 dias a partir da data do cadastramento, havendo previsão de prorrogação.

IV. Se a vaga não for preenchida depois de 30 dias a partir da data do seu cadastramento no portal eletrônico “www.maisemprego.mte.gov.br”, o prazo de validade poderá ser prorrogado por mais 30 dias.

Está(ão) CORRETA(S)