Por ocasião do gozo de férias, o empregado poderá receber a primeira parcela do 13º salário, desde que faça a:

Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração (BRASIL, 1943, p.15). Sobre as férias, de acordo com Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, é correto afirmar que

“O relacionamento entre os indivíduos e as organizações empregadoras é tipicamente formalizado por contrato escrito. Contudo, nas mentes dos funcionários, também existe um outro tipo de contrato, ou seja, um conjunto de percepções que eles têm em relação a seus empregadores e que seus empregadores têm em relação a eles.”

(Robinson, 1996.)

Esse contrato, quer seja visto como mantido ou violado – e quer as partes confiem uma na outra ou não – tem implicações importantes para a satisfação e a motivação do funcionário e a eficácia da organização. Além do contrato escrito, que outro tipo de contrato rege, de acordo com o autor, as relações entre empregado e empregador?

Um funcionário da câmara dos vereadores confidenciou a você que, quando não cumpria uma meta proposta pelo seu superior imediato, recebia como prêmio um troféu chamado de pinico. Por conta disso, sentia-se humilhado no trabalho – “a sensação era a pior possível” – dizia ele. Você, como funcionário do setor de RH da Câmara, é visto pelos outros funcionários como alguém independente e autônomo, por isso foi solicitado para resolver esse caso de:

Qual a duração da hora noturna no Direito do Trabalho?

Estudos físicos e biológicos comprovam que o ser humano exposto por muito tempo a temperaturas elevadas pode sofrer danos graves à saúde. Sobre o conforto térmico no ambiente de trabalho, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado.
( ) A ventilação artificial será obrigatória sempre que a natural não preencha as condições de conforto térmico.
( ) O empregador deve fornecer vestimenta com isolamento térmico para qualquer trabalhador, inclusive dos escritórios, que sinta desconforto em virtude do frio, visto que constitui um equipamento de proteção individual.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

O artigo 130 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e suas alterações posteriores, estabelece que, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias. Considerando que um determinado empregado tenha faltado ao serviço 20, dias sem justificativas, dentro do seu período aquisitivo, a quantos dias de férias o mesmo terá direito?