878633 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-18

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Técnico de Contabilidade
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Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS
Remuneração e SalárioDireitos sociais dos trabalhadores

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um depósito mensal, na proporção de 8% do salário bruto, que o empregador é obrigado a fazer em conta bancária específica na Caixa Econômica Federal em nome do empregado. Esse valor pode ser sacado pelo empregado em algumas situações determinadas nas regras do FGTS. Assinale a alternativa em desacordo com as hipóteses para saque.

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878632 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-18

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Advogado
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Com relação à interrupção e suspensão do contrato de trabalho, notadamente os posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A maioria da doutrina esclarece que na suspensão do contrato de trabalho o empregador não deve pagar salários, nem contar o tempo de serviço do empregado que está afastado.

II. Como no repouso semanal remunerado o empregador é obrigado a pagar salário e contar o tempo de serviço do empregado, configura-se hipótese de interrupção do contrato de trabalho.

III. Os casos de afastamento do empregado incorporado ao serviço militar configuram-se hipóteses de suspensão dos efeitos do contrato de trabalho, pois não há pagamento de salário pelo empregador.

Está correto o que se afirma em:

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877186 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IESES
Orgão: BAHIAGÁS

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Analista de Processos - Administração ou Psicologia
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Assinale a alternativa INCORRETA:

A

É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.

B

Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. Além da qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, deverão ser anotados todos os dados relativos à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador.

C

O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho por 30 (trinta) vezes o número de horas dessa duração.

D

Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto. A remuneração da hora excedente será, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) superior à da hora normal, e o trabalho não poderá exceder de 10 (dez) horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite.

E

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

Questão Anulada

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860913 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT

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Procurador do Estado
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Direito Coletivo do TrabalhoFormas de solução dos conflitos coletivos do trabalho

Nos termos das normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho sobre a Organização Sindical e as negociações coletivas de trabalho,

A

a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas constitui o vínculo social básico que se denomina categoria profissional diferenciada.

B

empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de receber de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria.

C

a legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se à observância de convenção coletiva de trabalho, mas não ao acordo coletivo de trabalho, que impõe ação reclamatória individual para efetivar o cumprimento das normas, em razão das partes que a compõem.

D

o empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical goza de estabilidade prevista na lei ainda que não exerça na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

E

as disposições de contrato individual de trabalho livremente ajustadas entre as partes podem contrariar normas de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho quando mais favoráveis à manutenção do emprego e à estabilidade econômica empresarial e, nessas situações, as condições estabelecidas em Acordo prevalecerão sobre as estipuladas em Convenção.

Questão Anulada

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860912 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT

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Procurador do Estado
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Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Remuneração e SalárioHoras In Itinere

João de Deus é empregado da empresa Gama Serviços de Limpeza Ltda. laborando na jornada das 7 às 19 horas em escala de 12 × 36, na função de auxiliar de limpeza, jornada esta pactuada mediante acordo coletivo de trabalho. A empresa fornece ônibus fretado nos percursos de ida e volta para o trabalho, tendo em vista que o posto de serviço se situa em local de difícil acesso, mas servido por transporte público regular. A empresa efetua cobrança parcial dos empregados para custeio da tarifa de transporte. Nesse caso, considerando a legislação vigente e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, as horas relativas ao percurso servido pelo ônibus fretado da empresa para a ida e volta ao trabalho

A

se computam na jornada de trabalho do empregado, por se tratar o posto de local de difícil acesso, sendo irrelevante o fato de ser cobrada em parte a tarifa do empregado, e faz jus o mesmo à remuneração dobrada relativa aos feriados trabalhados.

B

não se computam na jornada de trabalho do empregado, por ser cobrado parcialmente do mesmo pela tarifa de transporte fornecido pela empresa, e os feriados laborados devem ser pagos de forma simples, por estarem compreendidos na escala 12 × 36.

C

não se computam na jornada de trabalho do empregado, por haver transporte público regular que serve a localidade do posto de trabalho, e faz jus o mesmo à remuneração em dobro dos feriados trabalhados por força desta escala 12 × 36.

D

se computam na jornada de trabalho do empregado, por representar tempo à disposição do empregador, mas quanto à escala de 12 × 36, a mesma não pode ser imposta ao empregado pelo fato de não estar prevista em lei, nem estar pactuada por acordo individual de trabalho.

E

nunca se computam na jornada de trabalho do empregado, quando houver cobrança, ainda que parcial, por parte da empresa, relativa ao custeio deste transporte, e ele faz jus à remuneração dobrada dos feriados laborados por força desta escala 12 × 36.

Questão Anulada

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860910 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT

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Analista - Bacharel em Direito
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Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho referentes à duração do trabalho, considerados os períodos de descanso e horário noturno, é correto afirmar:

A

Não serão descontadas, nem computadas como jornada extraordinária, as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 10 minutos, observado o limite máximo de 15 minutos diários.

B

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo tácito ou verbal.

C

Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.

D

Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 100% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

E

Para o trabalhador urbano, considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

Questão Anulada

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766204 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juiz Fora-MG

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Procurador Municipal
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Remuneração e Salário

Segundo o que dispõe a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), “compreende-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber”. Nesse sentido, integram o salário não só a importância fixa estipulada como também

A

as comissões, percentagens, as ajudas de custo, diárias para viagem até 50% (cinquenta por cento) do salário percebido e abonos pagos pelo empregador.

B

as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem acima de 50% (cinquenta por cento) do salário percebido e abonos pagos pelo empregador.

C

as percentagens, gratificações ajustadas, previdência privada e abonos pagos pelo empregador.

D

as comissões, gratificações ajustadas, ajuda de custo e assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

E

as percentagens, as diárias para viagem até 50% (cinquenta por cento) do salário percebido, as ajudas de custo, os abonos pagos pelo empregador e os seguros de vida e acidentes pessoais.

Questão Anulada

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766203 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juiz Fora-MG

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Procurador Municipal
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), após cada período de 12 (doze) meses da vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na proporção de

A

30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 3 (três) vezes.

B

28 (vinte e oito) dias corridos, quando houver tido de 4 (quatro) a 8 (oito) faltas.

C

26 (vinte e seis) dias corridos, quando houver tido de 5 (cinco) a 10 (dez) faltas.

D

24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.

E

12 (doze) dias úteis, quando houver tido de 10 (dez) a 15 (quinze) faltas.

Questão Anulada

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764184 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

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Advogado - Trabalhista
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Com relação ao tema “duração do trabalho”, considere as afirmações abaixo.

I - É lícito o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, desde que esteja previsto em acordo ou convenção coletiva do trabalho, que deverá prever, entre outros direitos, a concessão de um repouso dominical por mês.

II - Observado o denominado “período concessivo”, a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador, sendo que os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.

III - Não serão computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassados esses limites, será considerada como extra a totalidade do tempo residual. Esses limites, no entanto, não se aplicam às situações de troca de uniforme, situação em que o empregado não se encontra à disposição do empregador e, portanto, não resta configurada a jornada extraordinária, independentemente do tempo de variação.

Tendo em vista a legislação trabalhista e a jurisprudência atualizada do TST, quais estão corretas?

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764183 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

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Advogado - Trabalhista
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Contrato de TrabalhoContrato por prazo determinado
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Sobre os contratos de trabalho a termo e afins, assinale a afirmação correta.

A

O contrato de experiência tem duração inicial máxima de noventa dias, havendo, no entanto, a possibilidade de sucessivas renovações quando firmado em prazo inferior, desde que, quando somadas, não ultrapassem os noventa dias totais permitidos.

B

No contrato temporário de trabalho, o empregado temporário não tem direito a uma remuneração equivalente à dos demais empregados efetivos ou permanentes da tomadora que pertençam à mesma categoria, pois a equiparação salarial tem como um dos seus requisitos a prestação de serviços para o mesmo empregador.

C

Na hipótese legal de substituição transitória de pessoal regular e permanente, o contrato temporário de trabalho poderá ser pactuado por mais de três meses com relação a um mesmo empregado, desde que observadas determinadas condições previstas em Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aplicável, mas a sua duração total, incluídas eventuais prorrogações, não pode ultrapassar um período total de nove meses.

D

Nos contratos que tenham prazo estipulado, o empregador que despedir o empregado antes do advento do termo final, com ou sem justa causa, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, metade da remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

E

O contrato por prazo determinado será válido em se tratando de atividades empresariais de caráter transitório, desde que seja respeitado o prazo inicial máximo de três meses, havendo a possibilidade de apenas uma prorrogação por igual período.

Questão Anulada