Assinale a afirmação correta em relação à equiparação salarial na Justiça Especializada do Trabalho.

Com relação ao tema “remuneração e salário”, considere as afirmações abaixo.

I - Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquela que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.

II - As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, gratificação natalina e repouso semanal remunerado.

III - A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba “auxílio-alimentação” ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) não altera a natureza salarial da parcela, instituída anteriormente, para aqueles empregados que, habitualmente, já percebiam o benefício.

Tendo em vista a legislação trabalhista e a jurisprudência atualizada do TST, quais estão corretas?

Sobre o princípio da igualdade salarial e a equiparação salarial, conforme legislação aplicável e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

Minerva foi admitida em 2010 para trabalhar como corretora para a empresa Gama Participações Imobiliárias S/A. Após dois anos, ela passou a exercer o cargo de confiança de gerente de corretores, em razão de afastamento por acidente de trabalho do gerente Dionísio, recebendo gratificação de função. Dezoito meses após essa substituição, Minerva foi revertida ao cargo efetivo ocupado anteriormente de corretora, deixando o exercício de função de confiança, em decorrência do retorno ao trabalho de Dionísio, deixando de receber a gratificação de função. Conforme previsão legal e sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, em relação à Minerva, a hipótese apresentada:

Poseidon prestou serviços para a famosa cantora Atena, exercendo as funções de segurança pessoal folguista, trabalhando três dias por semana, em dias variáveis de uma semana para outra, cobrindo as folgas dos seguranças efetivos. Cumpria o horário das 16h00min até às 22h00min, sem intervalo. Recebia o valor ajustado entre as partes de R$ 200,00 por dia de trabalho, pagos ao final de cada plantão diário. Após 2 anos de trabalho Poseidon foi dispensado, recebendo apenas os dias trabalhados. Analisando a situação fática apresentada conclui-se que Poseidon era

O direito coletivo do trabalho é o segmento do Direito do Trabalho responsável por tratar da organização sindical, da negociação coletiva, dos contratos coletivos, da representação dos trabalhadores e da greve. Considerando essa definição doutrinária, a legislação pertinente e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

Com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, no que se refere ao período de descanso, é correto:

Considere a seguinte situação hipotética: Neste ano, em razão do trabalho executado pelos profissionais da saúde, o sindicato “Z” flexibilizou a jornada de trabalho através de Convenção Coletiva de Trabalho, aumentando para quinze minutos o limite que antecede e sucede a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras. Neste caso, de acordo com o entendimento Sumulado do TST, a cláusula prevista na referida Convenção Coletiva

Considere as assertivas abaixo:

I. Em geral, o trabalho noturno terá remuneração 25% superior a hora diurna.

II. A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.

III. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida no máximo 3 (três) horas suplementares.

IV. Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras, quando requisitado ou necessário.

V. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.

Está correto o que se afirma APENAS em:

Eduardo tem 51 anos de idade e trabalha em uma indústria farmacêutica há 25 anos pretende gozar as férias relativas ao período aquisitivo dos últimos 12 meses em que trabalhou na empresa, em duas etapas, sendo 20 dias em fevereiro e 10 dias em julho. O pedido restou indeferido pelo empregador, alegando disposições específicas da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT que disciplinam a situação em tela. Considerando a referida legislação, o indeferimento está