2289110 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Enfermeiro - Saúde do Trabalhador
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IntroduçãoDireito Internacional do Trabalho e OIT

Conforme a Convenção n° 161 da Organização Internacional do Trabalho, que se refere aos Serviços de Saúde do Trabalho, é correto afirmar que

A

a expressão “Serviços de Saúde no Trabalho” designa um serviço investido de funções essencialmente curativas e encarregados de assistir ao empregador, os trabalhadores e seus representantes na empresa em apreço.

B

são funções dos serviços de saúde no trabalho vigiar os fatores do meio de trabalho e as práticas de trabalho que possam afetar a saúde dos trabalhadores, excetuando as instalações sanitárias, as cantinas e as áreas de habitação, ainda que esses equipamentos sejam fornecidos pelo empregador.

C

é dispensada a comunicação aos serviços de saúde no trabalho dos casos de doença entre os trabalhadores e das faltas ao serviço por motivos de saúde, visto que se tratam de agravos já em assistência.

D

são funções dos serviços técnicos especializados a difusão da informação, na formação e na educação nas áreas da saúde e da higiene no trabalho, bem como na da ergonomia. Sua execução por parte do serviço de saúde no trabalho caracteriza desvio de função.

E

os serviços de saúde no trabalho devem ser informados, pelo empregador e pelos trabalhadores, de todo fator conhecido e de todo fator suspeito do ambiente de trabalho, que possa ter efeitos sobre a saúde dos trabalhadores.

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2288913 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnico de Segurança do Trabalho (Prova Anulada)
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Segurança e da Medicina do TrabalhoAcidente de trabalho

Baseado no artigo 169 da CLT tem-se: “Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.” Qual é o documento que informa o INSS quando da ocorrência de doença profissional?

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2288821 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Responsabilidade TrabalhistaGrupo Econômico

Para efeito de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica,

A

serão solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

B

será solidariamente responsável a empresa vencedora da licitação e somente a primeira terceirizada, cabendo as demais não serem para efeito da lei, permitidas de participar do processo.

C

será solidariamente responsável a empresa principal e necessariamente uma das subordinadas.

D

serão solidariamente responsáveis apenas as empresa terceirizadas e cada uma das subordinadas.

E

não serão solidariamente responsáveis.

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2286028 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Segurança e da Medicina do TrabalhoAcidente de trabalho

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o sistema previdenciário brasileiro, qual a melhor definição do modelo prevencionista adotado no Brasil? Assinale a alternativa correta.

A

Modelo baseado no pressuposto de que o empregador ou o empregado é culpado pelo acidente.

B

Modelo baseado na teoria de que o acidente é uma consequência do próprio trabalho e que o lucro do empresário está ligado ao risco de ocorrência de acidentes.

C

O modelo parte do pressuposto de que os bens ou serviços produzidos nas unidades produtivas são consumidos pela sociedade, que se beneficia, assim, das atividades do trabalho.

D

O modelo adota o conceito de que a indenização pelo acidente só é responsabilidade do empregador se este for culpado pelo acidente, caso contrário, o empregado arca com os custos do acidente.

E

O modelo considera que o acidente de trabalho é devido às condições inseguras e aos atos inseguros, portanto o acidente é responsabilidade da empresa e dos empregados.

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2281247 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Enfermeiro - Saúde do Trabalhador
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IntroduçãoDireito Internacional do Trabalho e OIT

Conforme a Convenção n° 182 da Organização Internacional do Trabalho, que se refere à Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação, é correto afirmar que

A

será obrigação de organizações de empregadores e de trabalhadores a implantação de mecanismos apropriados para monitorar a aplicação das disposições impostas pelo Estado-membro. Não é prevista a participação destas associações no planejamento e/ ou estabelecimento de tais mecanismos.

B

as piores formas de trabalho infantil excluem formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão, como venda e tráfico de crianças, sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou compulsório, inclusive recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados.

C

os programas de ação serão elaborados e implementados independente de consulta com instituições governamentais competentes e organizações de empregadores e de trabalhadores, considerando exclusivamente os interesses dos trabalhadores em questão.

D

todo Estado-membro adotará todas as medidas necessárias para assegurar aplicação e cumprimento efetivos das disposições que dão efeito a esta Convenção, excetuando a instituição e aplicação de sanções penais ou, conforme o caso, de outras sanções.

E

os Estados-membros tomarão as devidas providências para se ajudarem mutuamente na aplicação das disposições desta Convenção por meio de maior cooperação e/ou assistência internacional, inclusive o apoio ao desenvolvimento social e econômico, à programas de erradicação da pobreza e à educação universal.

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2279340 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Enfermeiro - Saúde do Trabalhador
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IntroduçãoDireito Administrativo do Trabalho

Embora existam muitas diferenças entre as legislações trabalhistas dos Estados-membros da Organização Internacional do Trabalho, algumas características são comuns no que se refere a direitos e deveres dos inspetores do trabalho. Entre os direitos mais significativos e dentro de parâmetros legais não está incluso

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2236533 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, ou a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Em relação à Justiça do Trabalho, tem-se que frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros.

( ) Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é obrigatório às mesmas ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.

( ) Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

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2236445 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Considera-se empregado:

A

toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

B

toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

C

toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, com a cooperação deste e mediante salário.

D

toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

E

toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante indenização.

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2235969 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Contrato de TrabalhoCaracterísticas do Contrato de Trabalho

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, ou a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente, como se a tivessem estatuído os interessados na conformidade dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade.

( ) Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, bem como volta ao cargo anterior.

( ) O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

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2219360 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Pilar Sul-SP

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Analista de Departamento Pessoal - I
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IntroduçãoPrescrição e Decadência

O Inciso I do Artigo 11 do Decreto Lei 5452/43, estabelece o direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato; (Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998) (Vide Emenda Constitucional nº 28 de 25.5.2000)