Analise as informações abaixo, sobre a transferência de empregados:

I - O empregador pode transferir unilateralmente o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, desde que lhe conceda um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, adicional este que será incorporado até a extinção do contrato de trabalho.

II - É líicita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

III - O empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional perderá o mandato somente se a transferência for por ele solicitada; se for solicitada pelo empregador e aceita voluntariamente pelo empregado, seu mandato ficará suspenso.

Analisando as assertivas acima, assinale a alternativa CORRETA:

I - É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma indenização, paga na base da média da remuneração que tenha percebido na mesma empresa.

II - Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, 30% (trinta por cento) da remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

III - Havendo termo estipulado, o empregado poderá se desligar do contrato, sem justa causa e sem pena de pagamento de indenização ao empregador, bastando que o empregado comunique o empregador, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, período durante o qual deverá prestar os serviços ao empregador.

Com base nas afirmações acima, identifique a alternativa CORRETA:

Legalmente, são previstas condições para a suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Sobre isso, é CORRETO afirmar:

Equiparam-se ao acidente do trabalho as situações abaixo, EXCETO:

Sobre a licença-maternidade, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre o contrato individual de trabalho:

I - Poderá ser acordado expressa ou tacitamente.

II - Não poderá ser acordado verbalmente.

III - O contrato de experiência não poderá exceder de 3 (três) meses.

IV - O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; de atividades empresariais de caráter transitório; de contrato de experiência.

Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa CORRETA:

Do conceito de “empregado”, pode-se concluir que as afirmações abaixo são corretas, EXCETO:

De acordo com o Artigo 472 do Decreto Lei 5452/43 o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador. O Parágrafo 1º afirma que para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou em virtude de exigências do serviço militar ou de encargo público, é indispensável que notifique o empregador dessa intenção, por telegrama ou carta registrada, dentro do prazo máximo de:

São os exigidos pela legislação trabalhista, previdenciária ou convenção coletiva entre sindicatos (13º salário, férias, aposentadoria, seguro de acidentes do trabalho, auxílio doença = "repouso remunerado", salário família, salário maternidade, horas extras, adicional noturno, etc.).