1082443 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Relações LaboraisTrabalho da Mulher

Assinale a alternativa correta.

A

Em nenhuma hipótese a mulher pode trabalhar em serviço que demande força muscular superior a vinte quilos para o trabalho contínuo, ou vinte e cinco quilos para o trabalho ocasional.

B

Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento, na qual o descanso semanal remunerado para a mulher recairá quinzenalmente no domingo.

C

O salário-maternidade recebido pela trabalhadora, pago pelo INSS, deverá respeitar o teto dos benefícios pagos pelo INSS.

D

Para amamentar o próprio filho, até que este complete seis meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a três descansos especiais, de 45 minutos cada um.

E

Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 30 dias, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

Questão Anulada

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1078310 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Bom Jesus-PI

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Procurador Municipal
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Contrato de Trabalho
Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

Sobre o direito do trabalho, marque a opção INCORRETA.

A

As normas relativas a intervalos trabalhistas são normas de saúde pública, assim, por serem imperativas, são inderrogáveis pela vontade das partes. A concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, segundo o TST, implica o pagamento do período surprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração.

B

Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, segundo Súmula do TST, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/88.

C

É nulo o contrato de servidor público, após a CF/88, sem prévia aprovação em concurso público, porém, mesmo declarada a nulidade de tal contrato, terá o trabalhador, segundo entendimento sumulado do TST, direito ao pagamento da contraprestração pactuada em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.

D

Havendo a mudança do regime celetista para estatutário, o trabalhador só poderá sacar o FGTS após passar três anos fora do regime do FGTS, quando então poderá efetuar o saque a partir do mês de aniversário do titular da conta.

E

Segundo entendimento sumulado do TST, convalidam-se os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização.

Questão Anulada

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1078309 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Bom Jesus-PI

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Procurador Municipal
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IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho
Relações Laborais
Remuneração e SalárioDireitos sociais dos trabalhadores
Remuneração e SalárioHoras In Itinere
Responsabilidade TrabalhistaTerceirização

No tocante à relação de trabalho e relação de emprego, à terceirização, aos princípios do Direito do Trabalho e à duração do trabalho, marque a opção CORRETA.

A

É possível a terceirização de atividades-meio da Administração. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo empregatício com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional e a inadimplência do contratado pelos encargos trabalhistas não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento.

B

A Lei nº 7.783/1983, Lei de Greve, deve ser aplicada também aos servidores públicos, uma vez que segundo o STF, o inciso VII do art. 37 da CF/88 dispõe que “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”, é uma norma constitucional de eficácia contida.

C

Os princípios da proteção, da primazia da realidade, da irrenunciabilidade, dentre outros, são princípios peculiares ao Direito do Trabalho. Em razão do princípio da condição mais benéfica, não é lícita a alteração do contrato individual de trabalho que resulte, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, salvo no caso de consentimento expresso do empregado.

D

O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até seu local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho. No entanto, a mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas in itinere.

E

Toda relação de emprego é relação de trabalho, vez que a relação de emprego é apenas uma das espécies de relação de trabalho. São requisitos caracterizadores da relação de emprego a pessoalidade, o trabalho ser prestado por pessoa física, a exclusividade, a não eventualidade, a onerosidade, a subordinação e a alteridade. Assim, o trabalhador autônomo não é empregado, haja vista não existir subordinação jurídica entre este e o tomador de seus serviços.

Questão Anulada

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1070329 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Remuneração e SalárioComplexo salarial

No tocante ao salário-utilidade, conforme Consolidação das Leis do Trabalho e jurisprudência do TST, considere:

I. Os percentuais fixados em lei relativos ao salário in natura apenas se referem às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor da utilidade.

II. Não é considerado como salário o valor correspondente ao vale-cultura.

III. São considerados como salário os seguros de vida e de acidentes pessoais, bem como a previdência privada.

IV. O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.

Está correto o que se afirma APENAS em

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1070313 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho

Os princípios atuam na ciência jurídica na fase de construção da regra jurídica, em sua interpretação ou na integração de normas jurídicas. Em relação aos princípios peculiares do Direito do trabalho,

A

a razoabilidade é um princípio que confere segurança jurídica aos atos jurídicos ao dispor que o formalismo documental deve prevalecer sobre a realidade dos fatos.

B

é possível ao trabalhador renunciar direitos trabalhistas previstos em legislação própria, como por exemplo, o intervalo intra jornada para refeição e descanso, objetivando a manutenção do emprego.

C

em decorrência do princípio tutelar é autorizada a aplicação da norma mais favorável ao trabalhador independentemente de sua posição na escala hierárquica das normas jurídicas.

D

o encargo de provar o término do contrato de trabalho é do trabalhador, mesmo que tenha sido negada a prestação dos serviços e o despedimento,em razão do princípio da continuidade da relação de emprego.

E

o princípio da irredutibilidade salarial é absoluto,portanto não comporta exceções, ainda que sob a tutela de entidade sindical profissional.

Questão Anulada

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1070307 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Na análise da dicotomia entre relação de trabalho versus relação de emprego é correto afirmar que,

A

toda relação de trabalho corresponde a uma relação de emprego, mas o contrário nem sempre é verdadeiro.

B

na relação de trabalho autônomo o prestador de serviços assume o risco da atividade desenvolvida.

C

não há previsão constitucional que assegure a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

D

as relações de trabalho autônomo, temporário e não eventual se assemelham as relações de trabalho avulso em todas as suas características.

E

a relação de trabalho temporário é uma relação triangular na qual há intermediação de mão de obra que rompe com a simetria da relação entre empregado e empregador.

Questão Anulada

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1070306 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Dentre as normas gerais de tutela do trabalho encontramos na Consolidação das Leis do Trabalho regras que disciplinam a duração de trabalho, os períodos de descanso e intervalos e o trabalho noturno. Sobre esse tema:

A

não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário noregistro de ponto não excedentes de cinco minutos,observado o limite máximo de dez minutos diários.

B

o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, não será computado na jornada de trabalho, mesmo quando, tratando-sede local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

C

entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de oito horas consecutivas para descanso do trabalhador.

D

em qualquer trabalho contínuo que não exceder de 6 (seis) horas diárias, mas ultrapassar quatro horas diárias, será obrigatório um intervalo de trinta minutos.

E

considera-se noturno, para o trabalhador urbano, o trabalho executado entre as vinte e uma horas de um dia e às seis horas do dia seguinte.

Questão Anulada

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1058943 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

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Procurador Municipal
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

Assinale a alternativa correta.

A

A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.

B

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, ou pública, não excederá de seis horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

C

Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de descanso, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.

D

As variações de horário no registro de ponto, mesmo que não excedentes de cinco minutos e inferiores a dez minutos diárias, poderão ser descontadas ou computadas como jornada extraordinária.

E

O desrespeito ao intervalo mínimo entre dois turnos de trabalho, sem importar em excesso na jornada efetivamente trabalhada, não gerará qualquer direito a ressarcimento.

Questão Anulada

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1048577 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Vitorino-PR

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Procurador
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Remuneração e SalárioHoras In Itinere

Sob a perspectiva de CARRION, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, significa:

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1048576 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Vitorino-PR

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Procurador
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Em relação à extensão da duração da jornada de trabalho de que trata o artigo 61 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A duração pode exceder do limite legal ou convencionado, por motivo de força maior.

( ) O excesso da duração da jornada, se ocorrer, deverá ser comunicado dentro do prazo de 15 dias à autoridade competente em matéria de trabalho.

( ) A remuneração da hora excedente será 30% superior à hora normal em todos os casos previstos na legislação.