1247764 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PI

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Procurador do Estado Substituto
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Assinale a opção correta no que diz respeito a férias.

A

Constatada a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, é devida ao empregado metade das férias proporcionais.

B

De acordo com a legislação trabalhista, as férias serão concedidas por ato do empregador, no mês de escolha do empregado.

C

As férias correspondem ao descanso anual remunerado que o trabalhador deve usufruir, independentemente de aquisição desse direito.

D

Para cada mês ou fração superior a dez dias de trabalho, o empregado tem o direito a um doze avos de férias.

E

Conforme entendimento do TST, são devidas férias proporcionais ao empregado demitido por justa causa.

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1247763 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PI

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Procurador do Estado Substituto
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Contrato de TrabalhoContrato por prazo determinado
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

No que se refere à rescisão do contrato de trabalho e ao aviso prévio, assinale a opção correta.

A

Extinta a empresa, ocorrerá automaticamente a rescisão do contrato de trabalho, sem que esta decorra de iniciativa do empregador, não sendo devido, portanto, o aviso prévio.

B

Dado o aviso prévio, a rescisão do contrato de trabalho torna- se imediatamente efetivada.

C

Durante o prazo do aviso prévio concedido pelo empregador, o horário de trabalho do empregado poderá, à sua concordância, ser reduzido em duas horas semanais.

D

Se um contrato a termo for ajustado por dois anos e o empregador dispensar, por sua iniciativa e sem justa causa, o empregado ao término do primeiro ano, este fará jus a indenização correspondente a seis meses de remuneração, além das demais verbas rescisórias devidas.

E

Ato lesivo à honra ou à boa fama praticado no serviço pelo empregado contra qualquer pessoa configura hipótese de rescisão indireta.

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1234037 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2

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Juiz do Trabalho
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Quanto à relação de emprego, aponte a alternativa correta:

A

Pessoa física que exerce o trabalho pessoalmente com subordinação, mediante salário e com habitualidade

B

Pessoa física que exerce o trabalho pessoalmente de forma eventual, com subordinação, mediante paga remuneratória

C

Pessoa física ou jurídica que exerce atividade com habitualidade e mediante paga remuneratória.

D

Pessoa física que exerce labor com total autonomia, mediante paga remuneratória mensal.

E

Pessoa física que exerce o trabalho com pessoalidade, subordinação, habitualidade e de forma voluntária.

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1234036 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2

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Juiz do Trabalho
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IntroduçãoFontes do Direito do Trabalho

0 processo analógico é o procedimento comparativo entre figuras ou categorias componentes de espécies distintas, objetivando o efeito normativo sobre caso concreto. Aponte a alternativa que faça a comparação correta:

A

Entre o doméstico e o secretário particular exercendo trabalho em residência

B

Entre o salário do médico empregado de clínica privada e a remuneração do médico em trabalho autônomo.

C

Entre a figura do empregado gerente em qualquer empresa e o do bancário no exercício de direção ou gerência.

D

Entre o autônomo e o empregado avulso.

E

Entre a hora de sobreaviso do ferroviário e a hora de sobreaviso do eletricitário.

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1234035 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2

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Juiz do Trabalho
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Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais
Relações Laborais
Remuneração e SalárioDireitos sociais dos trabalhadores

Em relação à Constituição de 1988, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas:

I. Ficam abolidas as corporações de ofícios, juízes, escrivães e mestres.

II. Proibição de trabalho a menores de 14 anos e de trabalho noturno a menores de 16 anos.

III. O aposentado filiado a um sindicato item direito a votar e ser votado nas eleições sindicais.

IV. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
V. Para dirimir questões entre empregados e empregadores, regidas pela legislação social, fica instituída a Justiça do Trabalho.

Está correta a alternativa:

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1234034 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2

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Juiz do Trabalho
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IntroduçãoFontes do Direito do Trabalho
Direito Coletivo do TrabalhoPoder normativo da Justiça do Trabalho

A sentença normativa é um tipo de fonte formal heterônoma do Direito do Trabalho; a respeito desta fonte, aponte a alternativa correta:

A

O Tribunal fixará data em que a decisão deve entrar em vigor, bem como o prazo de sua vigência, o qual não poderá ser superior a 4 (quatro) anos.

B

O Tribunal não fixará prazo de vigência, que ficará a cargo dos proponentes.

C

O Tribunal fixará data em que a decisão deverá entrar em vigor, bem como o prazo de sua vigência, o qual não poderá ser superior a 2 (dois) anos.

D

O Tribunal fixará apenas o prazo de sua vigência, que será obrigatoriamente de 3 (três) anos.

E

O Tribunal fixará a data em que a decisão deve entrar em vigor, bem como o prazo de sua vigência, o qual não poderá ser superior a 3 (três) anos;

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1234033 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2

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Juiz do Trabalho
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Contratos de Trabalho Especiais
Relações LaboraisTrabalho da Mulher

Quanto aos direitos especificamente assegurados à mulher trabalhadora, tendo em vista a proteção por diferença de gênero, aponte a alternativa correta:

A

Terá direito ao intervalo de 12 (doze) horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso, entre 2 (duas) jornadas de trabalho

B

Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 10 (dez) minutos, no mínimo, após o início do período extraordinário de trabalho.

C

Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical.

D

Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório descanso de 30 (trinta) minutos, no mínimo, antes do início do período extraordinário de trabalho

E

Descanso semanal remunerado de 35 (trinta cinco) horas consecutivas que deverá coincidir, no todo ou em parte com o domingo.

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1234032 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2

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Juiz do Trabalho
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

Ao empregado, dirigente sindical, é assegurada a estabilidade provisória no emprego. Aponte a alternativa correta:

A

É assegurada desde que seja eleito por sindicato de categoria diferenciada, independentemente da atividade exercida na empresa

B

É garantida ainda que o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical ocorra durante o período de aviso prévio, mesmo quando indenizado, porque este período integra o contrato de trabalho para todos os efeitos legais.

C

É garantida ainda que a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse seja realizada fora do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, desde que a ciência ao empregador, por qualquer meio, ocorra na vigência do contrato de trabalho

D

Tem vigência a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito inclusive como suplente, independentemente da prática de falta grave.

E

É assegurada em caso de extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, porque a estabilidade é direito irrenunciável.

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1234031 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2

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Juiz do Trabalho
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Contrato de TrabalhoContrato por prazo determinado
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Em relação à rescisão antecipada do contrato de trabalho por prazo determinado, aponte a alternativa correta:

A

Empregado não poderá rescindir o contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado ndenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.

B

Empregador que, mesmo na hipótese de justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

C

Havendo cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, o empregado não poderá rescindir o contrato, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem, até o limite de seu salário.

D

A indenização devida pelo empregado ao empregador não poderá exceder àquela a que este teria direito em idênticas condições, salvo se o empregado praticou alguma das faltas graves previstas no art. 482 da CLT.

E

Empregado que rescindir o contrato de trabalho por falta grave praticada pelo empregador terá o direito de receber as verbas rescisórias devidas em caso de pedido de demissão.

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1234030 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2

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Juiz do Trabalho
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Em relação ao empregado afastado em virtude de exigências de encargo público, aponte a alternativa correta:

A

Constitui motivo para a alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador

B

Não tem o período de afastamento computado na contagem do contrato por prazo determinado, se assim acordarem as partes interessadas.

C

Poderá voltar a exercer o cargo do qual se afastou, desde que notifique o empregador dessa intenção no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data do início do afastamento.

D

Tem o direito de voltar a exercer o cargo do qual se afastou, independentemente da comunicação ao empregador.

E

Continuará percebendo sua remuneração durante os primeiros 30 (trinta) dias de seu afastamento