Analise as seguintes afirmações sobre o pagamento de adicional noturno na relação de emprego.

I – O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos legais.

II – O empregado que for transferido para o período diurno deixará de ter direito ao adicional noturno.

III – Na ocorrência de horário misto, ou seja, que abranja períodos diurno e noturno, é devido ao empregado o adicional noturno sobre toda a jornada.

Quais estão corretas?

Assinale, dentre as alternativas que seguem, aquela que NÃO corresponde à característica essencial para a existência da relação de emprego.

Considerando os temas contrato individual de trabalho e remuneração, assinale a alternativa correta.

João foi contratado como assistente administrativo em 05 de março de 2012 na Empresa XXX. Em 09 de junho de 2013 recebeu o aviso prévio de que foi despedido sem justa causa, sem nunca ter gozado das férias.

Quando João for receber as parcelas rescisórias que lhe são devidas, em relação às férias, terá direito a:

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA quanto à remuneração.

Analise os itens abaixo, em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho:

1 - O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

2 – São casos de suspensão do contrato de trabalho: prestação de serviço militar obrigatório; desempenho de cargo sindical, se houver afastamento; participação em greve, sem percepção do salário.

3 – São casos de interrupção do contrato de trabalho: casamento, doação de sangue, doença após os primeiros 15 dias, comparecimento a juízo.

4 - O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

Considerando que cada item tem o valor de 03 (três), a soma dos itens CORRETOS é

Assinale a alternativa INCORRETA.

Dadas as afirmativas sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais,

I. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho, permanente ou temporário.

II. Considera-se acidente do trabalho doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

III. Não são consideradas como doença do trabalho as doenças endêmicas adquiridas por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Dadas as afirmativas quanto ao direito coletivo do trabalho,

I. Não será permitido estipular duração de Convenção ou Acordo superior a 3 (três) anos.

II. As Convenções e os Acordos poderão incluir entre suas cláusulas disposição sobre a constituição e funcionamento de comissões mistas de consulta e colaboração, no plano da empresa e sobre participação nos lucros.

III. As condições estabelecidas em Acordo, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Convenção.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Sobre o instituto da equiparação salarial, é correto afirmar: