Considerando que a Constituição Federal vigente prevê a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, seria constitucional lei que aprovasse diferença de salário por motivo de sexo para o exercício da função de secretariado.

Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.

A relação de trabalho estabelecida entre a administração pública e um servidor público não é caracterizada como contrato de emprego.

Para configurar contrato de emprego, o trabalho deve, necessariamente, ser realizado por pessoa física, não podendo ser prestado por pessoa jurídica.

As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições previstas nos pactos coletivos de trabalho que lhes sejam aplicáveis.

Considerando o disposto na CLT – Título IV – Capítulo I, é CORRETO afirmar que

Para efeito da Remuneração e do Abono de Férias (CLT – Título II – Capítulo IV), assinale a alternativa CORRETA.

Considerando as normas gerais de tutela do trabalho (CLT – Título II), assinale a alternativa INCORRETA.