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A jornada de trabalho em duração normal, para os empregados em qualquer atividade privada, não poderá exceder a 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes a______________ , observado o limite máximo de _______________ diários.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
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A Comissão de Conciliação Prévia, instituída no âmbito do sindicato, terá sua constituição e normas de funcionamento:
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- Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
- Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Sobre o contrato de trabalho, pode-se afirmar que:
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Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais:
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Assinale a alternativa que melhor designa a forma de contratação de um indivíduo que tem independência e cuja prestação de serviço não é regida pela CLT e nem por lei a ela relacionada, mas pelo Código Civil Brasileiro.
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Que nome se dá ao fenômeno moderno de contratação que tem sido utilizado como forma de flexibilizar as relações de trabalho e transferir a outros (prestadores de serviço) a administração de atividades que demandam tempo e desgaste?
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Que nome se dá ao percentual pago aos empregados em decorrência de exercício de trabalho em condições que podem causar danos à saúde e cujas atividades são descritas pela lei e aprovadas por intermédio de portaria ministerial?
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Um empregado de uma empresa de construção civil que atuou na desmontagem de estruturas metálicas móveis apresentou fraturas espontâneas em três vértebras dorsais, causadas por tuberculose óssea. Após alguns meses de afastamento do trabalho, usufruindo do auxílio-doença, o empregado foi aposentado por invalidez. Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.
O caso descrito deve ser caracterizado como acidente do trabalho por meio de nexo técnico epidemiológico.
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- Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoAlterações do contrato de emprego
- Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional
Julgue os seguintes itens, com base na legislação e no entendimento jurisprudencial dominante do TST.
O jus variandi é poder do empregador intimamente ligado ao poder diretivo e voltado a situações em que unilateralmente este possa proceder a pequenas alterações no contrato de trabalho, como, por exemplo, o fornecimento e a exigência do uso de equipamento de proteção individual pelo empregado após um ano de labor, uma vez constatado ser insalubre a atividade exercida pelo empregado.
O jus variandi é poder do empregador intimamente ligado ao poder diretivo e voltado a situações em que unilateralmente este possa proceder a pequenas alterações no contrato de trabalho, como, por exemplo, o fornecimento e a exigência do uso de equipamento de proteção individual pelo empregado após um ano de labor, uma vez constatado ser insalubre a atividade exercida pelo empregado.
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Julgue os seguintes itens, com base na legislação e no entendimento jurisprudencial dominante do TST.
Conforme a CLT, a mudança na propriedade da empresa não afetará os contratos de trabalho, no entanto, em caso de falência, não se aplicará tal regra, porque a compra de empresa falida não obriga o arrematante nas obrigações do devedor. Assim, se determinada empresa alienar seus ativos em virtude de processo de falência, sendo o arrematante primo do sócio da sociedade falida, não haverá sucessão do arrematante nas obrigações trabalhistas do devedor.
Conforme a CLT, a mudança na propriedade da empresa não afetará os contratos de trabalho, no entanto, em caso de falência, não se aplicará tal regra, porque a compra de empresa falida não obriga o arrematante nas obrigações do devedor. Assim, se determinada empresa alienar seus ativos em virtude de processo de falência, sendo o arrematante primo do sócio da sociedade falida, não haverá sucessão do arrematante nas obrigações trabalhistas do devedor.
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