991853 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-GO

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Auxiliar Administrativo
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais
Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

Para os trabalhadores em geral regidos pela CLT, na demissão sem justa causa, o empregador deverá depositar na conta vinculada de FGTS do trabalhador uma indenização de 40%. Esse percentual é calculado:

A

Sobre o total dos depósitos realizados na conta do FGTS durante 0 contrato de trabalho, sem correção, inclusive sobre os depósitos sacados durante a vigência do contrato.

B

Sobre o total do saldo corrigido existente na conta do FGTS vinculada ao contrato de trabalho.

C

Sobre 0 total dos depósitos realizados na conta do FGTS durante o contrato de trabalho, devidamente corrigido, inclusive sobre os depósitos sacados durante a vigência do contrato.

D

Com base na média dos últimos 36 meses de salário.

E

Com base no valor recolhido no último mês trabalhado, multiplicado pelos meses de contrato vigente, incluindo o 139 salário.

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962701 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-3

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Administrador
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Contrato de Trabalho
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

Sobre a Presidência e Vice-Presidência da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), é correto afirmar que:

A

O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o seu Vice-Presidente.

B

O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Vice-Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o seu Presidente.

C

Tanto o Presidente quanto o Vice-Presidente da CIPA serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

D

A cada biênio, o empregador designará, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o seu Vice-Presidente.

E

A cada biênio, o empregador designará, dentre os seus representantes, o Vice-Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o seu Presidente.

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962700 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-3

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Assistente Administrativo
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Um trabalhador recebe mensalmente um salário fixo de R$ 1.000,00 e comissões variáveis, conforme sua produção mensal. No último mês de trabalho, o referido empregado recebeu R$ 2.000,00 de comissões. Este mês foi de 30 dias e teve 5 domingos. Qual o Valor do Descanso Semanal Remunerado (DSR) do trabalhador?

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962699 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-3

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Assistente Administrativo
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego
Responsabilidade Trabalhista

O artigo 3° da CLT define o conceito de empregado como sendo toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Nessa definição encontraremos cinco requisitos essenciais para a caracterização da figura jurídica em cotejo:

A

Pessoa física, não eventualidade na prestação dos serviços, dependência, pagamento de salário e prestação pessoal de serviços.

B

Pessoa física, eventualidade na prestação dos serviços, dependência, pagamento de salário e prestação pessoal de serviços.

C

Pessoa jurídica, eventualidade na prestação dos serviços, dependência, pagamento de salário e prestação pessoal de serviços.

D

Pessoa física, não eventualidade na prestação dos serviços, independência, pagamento de salário e prestação pessoal de serviços.

E

Pessoa física, eventualidade na prestação dos serviços, independência, pagamento de salário e prestação impessoal de serviços.

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962697 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-3

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Administrador
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Remuneração e SalárioDireitos sociais dos trabalhadores

São direitos do trabalhador:

I. Remuneração do trabalho noturno superior ao do diurno.

II. Repouso semanal remunerado aos domingos.

III. Gozo de férias anuais remuneradas com até um terço a mais do que o salário normal.

São direitos previstos na atual Constituição da República Federativa do Brasil:

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909289 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-12

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

As férias anuais serão concedidas nos doze meses subsequentes ao período aquisitivo, sendo que as faltas injustificadas ocorridas nesse período de aquisição acarretam a diminuição da proporção dos dias de férias.Assim sendo,a Consolidação das Leis do Trabalho considera como faltas justificadas.

A

até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento de cônjuge.

B

até 5 (cinco) dias consecutivos, em virtude de casamento.

C

por 2 (dois) dias, em cada 06 (seis) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

D

até 5 (cinco) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva.

E

por 7 (sete) dias, para o pai em caso de nascimento de filho.

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909288 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-12

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Considerando-se que a CLT prevê requisitos para a configuração da relação de emprego, é um dos elementos essenciais da relação entre empregado e empregador, previsto na CLT:

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909286 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-12

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

A legislação trabalhista prevê algumas modalidades de garantias provisórias de emprego, relacionadas a determinadas situações, sendo INCORRETO:

A

a dispensa do empregado sindicalizado é vedada a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

B

a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA fica vedada, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

C

a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante fica vedada, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

D

o pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho ou da Justiça do Trabalho.

E

o empregado indicado pelo empregador para cargo de direção da CIPA, terá estabilidade ou garantia no emprego por um ano após o término do seu mandato a partir da sua nomeação.

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909283 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-12

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Introdução

A Constituição Federal do Brasil relaciona em seu artigo 7º um rol de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre eles

A

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até sete anos de idade em creches e pré-escolas.

B

seguro desemprego, em caso de desemprego involuntário.

C

repouso semanal obrigatório aos sábados ou domingos com remuneração dobrada.

D

garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, exceto para os que percebem remuneração variável.

E

aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade para o homem e sessenta e cinco para a mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

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909282 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-12

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê que o contrato individual de trabalho corresponde à relação de emprego,além de criar normas classificando e atribuindo características ao contrato. Segundo essas regras,

A

o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade, para fins de contratação.

B

o contrato individual de trabalho poderá ser acor- dado somente de forma expressa e por escrito, podendo, em qualquer situação ser firmado por prazo determinado ou indeterminado.

C

o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de quatro anos, podendo ser prorrogado por até duas vezes, dentro desse período.

D

o contrato de experiência é uma das modalidades legais de contrato por prazo determinado e não poderá exceder seis meses.

E

a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados, se constituindo uma nova relação de emprego a partir da alteração.