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909281 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-12
Quanto aos sujeitos da relação de emprego, ou seja, empregado e empregador, conforme normas contidas na CLT,
 

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909280 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-12
Analisando as normas da legislação trabalhista quanto à duração do trabalho, jornadas de trabalho e períodos de descanso,



 

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909279 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-12
Hermes trabalhou como empregado da empresa "Olimpo Industrial Ltda." durante três meses, sendo que no período foram contabilizadas quarenta faltas sem justificativa e não consecutivas, vinte e cinco atrasos no horário de entrada, além de ter recebido algumas advertências por apresentar produção mensal bastante inferior, comparada aos colegas do setor que trabalham nas mesmas condições. Nessa situação, conforme previsão do artigo 482 da CLT, está caracterizada a justa causa para rescisão contratual pelo empregador na modalidade de
 

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909278 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-12
A Constituição Federal, em seu artigo 7º , elenca uma série de direitos trabalhistas, EXCETO

 

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909277 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-12
No estudo das fontes e princípios do Direito do Trabalho,

 

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909276 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-12
O aviso-prévio é conceituado pela Doutrina como sendo uma prévia comunicação sobre a ruptura contratual. Nos termos das normas trabalhistas aplicáveis ao instituto,
 

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909274 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-12
Acerca das normas legais referentes às alterações, suspensões e interrupções dos contratos individuais do trabalho.

 

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909273 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-12
A CLT possui regramento próprio, disciplinando as alterações das cláusulas pactuadas inicialmente nos contratos de trabalho. Conforme tais normas,
 

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909272 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-12
A Consolidação das Leis do Trabalho possui regras que disciplinam as atividades insalubres e perigosas, sendo correto afirmar que o adicional para o trabalho em condições de periculosidade é de :

 

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909271 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-12
Nos contratos de trabalho comuns regidos pela CLT, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, considerando-se as faltas injustificadas no respectivo período aquisitivo, o empregado terá direito a férias, na proporção de

 

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