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Leia o texto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
De acordo com a legislação, a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) deverá ser entregue/recolhida até o dia em que a remuneração foi paga, creditada ou se tornou devida ao trabalhador e/ou tenha ocorrido outro fato gerador de contribuição à Previdência Social. Caso não haja expediente bancário nesse dia, a entrega deverá ser feita no dia de expediente bancário imediatamente .
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A greve de empregados de uma empresa responsável pelo
tratamento e abastecimento de água deve ser precedida de
comunicação, com antecedência mínima de vinte e quatro
horas, à empresa e aos usuários sobre a decisão de paralisar
suas atividades. Além disso, deve ser assegurado o
atendimento básico das necessidades inadiáveis dos usuários
do serviço.
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Tendo em vista a frustação da negociação entre a entidade
sindical econômica e a profissional e a impossibilidade de
utilização da via arbitral, os diretores do sindicato profissional
devem, obrigatoriamente, definir as reivindicações da categoria
e deliberar entre si sobre a paralisação coletiva da prestação de
serviços.
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O vigia noturno que cumpra jornada de trabalho entre 19 h de
um dia e 7 h do dia seguinte faz jus ao adicional noturno
somente até às 5 h da manhã.
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No caso de afastamento para prestação do serviço militar
obrigatório ou licença por acidente do trabalho, os
empregadores devem continuar a realizar o depósito
correspondente a 8% da remuneração do empregado na conta
vinculada do FGTS.
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O empregado fará jus ao recebimento de 50% dos valores
relativos ao aviso prévio, ao décimo terceiro salário e às férias
proporcionais quando for reconhecida a rescisão do contrato de
trabalho por culpa recíproca.
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A obrigação do empregador de efetuar anotações na carteira de
trabalho e previdência social do empregado no prazo de
quarenta e oito horas é dispensada no caso de contrato
de experiência.
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Os representantes eleitos para cargo de direção de comissões
internas de prevenção de acidentes (CIPAs) não podem ser
demitidos de forma arbitrária ou sem justa causa, contudo essa
estabilidade não é extensiva aos membros suplentes desses
representantes.
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A respeito das empresas e entidades a ela equiparadas, julgue os
itens subsecutivos.
Apesar de contratar empregados pelo regime celetista, entidade
filantrópica não é considerada empregador, dado que não
assume os riscos da atividade e não tem finalidade lucrativa.Provas
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Julgue os itens seguintes, relativos às normas que visam preservar
a saúde e a integridade física dos trabalhadores.
As faltas cometidas por empregado em decorrência de acidente
de trabalho não são consideradas para fins de concessão de
férias e de gratificação natalina, salvo se o trabalhador tiver
percebido auxílio-doença ou prestação de acidente de trabalho
durante seis meses, ainda que de forma descontínua.Provas
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