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Pedro viajou para o exterior e comprou diversos eletrônicos. Ao
voltar, ainda no aeroporto, declarou suas compras às autoridades
aduaneiras e pagou o devido imposto sobre a importação desses
eletrônicos. Em termos de progressividade, o imposto sobre
importação é
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Agora, em janeiro, João recebeu uma guia para pagar o tributo
sobre sua propriedade territorial urbana. Pesquisando a respeito
desse tributo, João percebeu que ele é um imposto, entre outras
razões, porque
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Previsto na Constituição Federal de 1988, o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi
regulamentado pela Lei n.º 14.113/2020, que estabelece as fontes
de receita do referido fundo.
Sabendo que a referida lei determina que seja destinado ao FUNDEB percentual do produto da arrecadação de certos tributos, assinale a opção que indica um desses tributos.
Sabendo que a referida lei determina que seja destinado ao FUNDEB percentual do produto da arrecadação de certos tributos, assinale a opção que indica um desses tributos.
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A formalização dos débitos de contribuintes com o
Estado, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, ocorre por meio
da dívida ativa. Esta é, portanto, ferramenta fundamental para o
ingresso de receitas no erário, garantindo o funcionamento da
máquina estatal e viabilizando a implementação de políticas
públicas.
No que se refere à dívida ativa, julgue os itens a seguir.
I A dívida ativa se divide em tributária e não tributária.
II As estimativas de recebimento da dívida ativa devem constar da lei orçamentária.
III Apesar de ser intitulada como dívida, a dívida ativa é composta, na realidade, de resíduos ativos ou restos a receber.
IV No caso da União, a dívida ativa será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.
Assinale a opção correta.
No que se refere à dívida ativa, julgue os itens a seguir.
I A dívida ativa se divide em tributária e não tributária.
II As estimativas de recebimento da dívida ativa devem constar da lei orçamentária.
III Apesar de ser intitulada como dívida, a dívida ativa é composta, na realidade, de resíduos ativos ou restos a receber.
IV No caso da União, a dívida ativa será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.
Assinale a opção correta.
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Texto CG1A11-II
Um dos principais deveres de cidadania é o de contribuir
para o financiamento das atividades de interesse da coletividade.
Esse dever se relaciona ao pagamento de tributos, que asseguram
recursos necessários à aplicação das leis, à manutenção das
instituições e à promoção do desenvolvimento social. O Estado
não pode funcionar sem receitas, isto é, sem recursos financeiros
para o cumprimento de suas funções. É o pagamento de tributos
que viabiliza todos os bens e serviços prestados pelo setor
público à sociedade. Cada serviço, em áreas como saúde,
educação, segurança, infraestrutura, proteção social, proteção
ambiental, cultura, e muitas outras, só pode existir graças às
receitas tributárias. Onde há investimento público, portanto, os
tributos estão presentes: de unidades de pronto atendimento a
hospitais de alta complexidade, da educação básica à
universidade pública, das viaturas aos equipamentos das polícias
civil e militar, das obras viárias aos investimentos em
saneamento básico, infraestrutura urbana e habitação, sem falar
nos salários e aposentadorias dos servidores públicos
responsáveis pela prestação desses serviços.
Internet: <www.sefaz.ba.gov.br> (com adaptações).
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Texto CG1A11-II
Um dos principais deveres de cidadania é o de contribuir
para o financiamento das atividades de interesse da coletividade.
Esse dever se relaciona ao pagamento de tributos, que asseguram
recursos necessários à aplicação das leis, à manutenção das
instituições e à promoção do desenvolvimento social. O Estado
não pode funcionar sem receitas, isto é, sem recursos financeiros
para o cumprimento de suas funções. É o pagamento de tributos
que viabiliza todos os bens e serviços prestados pelo setor
público à sociedade. Cada serviço, em áreas como saúde,
educação, segurança, infraestrutura, proteção social, proteção
ambiental, cultura, e muitas outras, só pode existir graças às
receitas tributárias. Onde há investimento público, portanto, os
tributos estão presentes: de unidades de pronto atendimento a
hospitais de alta complexidade, da educação básica à
universidade pública, das viaturas aos equipamentos das polícias
civil e militar, das obras viárias aos investimentos em
saneamento básico, infraestrutura urbana e habitação, sem falar
nos salários e aposentadorias dos servidores públicos
responsáveis pela prestação desses serviços.
Internet: <www.sefaz.ba.gov.br> (com adaptações).
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A competência de cobrança dos diversos impostos no Brasil é
dividida entre União, estados e municípios, acumulando o
Distrito Federal as competências de estados e municípios, devido
à sua natureza sui generis. Assinale a opção em que são
apresentados, respectivamente, um imposto de competência da
União, um imposto de competência estadual e um imposto de
competência municipal.
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O debate acerca das diversas formas de atribuição de
responsabilidade em matéria tributária é relevante e complexo, na
medida em que envolve concomitantemente o exercício do poder
de tributar do Estado e, de modo antagônico, a necessidade de
preservação do patrimônio do contribuinte ou do responsável
pelo pagamento. Esse antagonismo é sobrelevado se
compreendido que, nos últimos anos, as demandas e esforços
empresariais se acentuaram de acordo com a atualização do
Sistema Tributário Nacional.
Nilton Kiyoshi Kurachi. A responsabilidade tributária de empresas que compõem o mesmo grupo econômico à luz do artigo 124 do CTN. In: Revista da PGE/MS, edição n.º 15, p. 168-179.
No que diz respeito aos aspectos atinentes à responsabilidade tributária, assinale a opção correta.
Nilton Kiyoshi Kurachi. A responsabilidade tributária de empresas que compõem o mesmo grupo econômico à luz do artigo 124 do CTN. In: Revista da PGE/MS, edição n.º 15, p. 168-179.
No que diz respeito aos aspectos atinentes à responsabilidade tributária, assinale a opção correta.
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A expressão tributos em espécie refere-se às cinco categorias
principais de tributos no Brasil: impostos, taxas, contribuições de
melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais
(sociais, de intervenção no domínio econômico e profissionais),
conforme a teoria pentapartida aceita pelo STF.
Em relação aos tributos em espécie, assinale a opção correta.
Em relação aos tributos em espécie, assinale a opção correta.
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Particularmente, a expressão crédito tributário designa o
direito de crédito da fazenda pública oriundo de uma obrigação
tributária. Dada a importância da tributação para a obtenção de
receitas públicas nos Estados contemporâneos, o crédito
tributário normalmente se faz acompanhar de privilégios
concedidos ao ente público, para que este tenha precedência em
relação a outros credores.
Internet: <enciclopediajuridica.pucsp.br> (com adaptações).
De acordo com o CTN, a moratória e a remissão são hipóteses de
Internet: <enciclopediajuridica.pucsp.br> (com adaptações).
De acordo com o CTN, a moratória e a remissão são hipóteses de
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