O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador: (Art. 35º, CTN)

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: (Art. 4º, CTN)

O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador: (Art. 35º, CTN)

No sistema tributário brasileiro, existem diversos impostos federais que incidem sobre as atividades econômicas e financeiras da população. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um exemplo desse tipo de tributo, e sua característica correta é::

Observe a definição.

Espécie do gênero tributo, instituído mediante lei, pela utilização, efetiva ou potencial, do SMRSU, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.

O texto define

Julgue os próximos itens, referentes ao ITCMD, ITBI e ITR.

É isenta do ITCMD a aquisição, por transmissão causa mortis, de imóvel destinado exclusivamente à morada do cônjuge supérstite, herdeiros ou legatários, desde que o de cujus, o cônjuge supérstite, o herdeiro e o legatário não possuam outro imóvel.

A respeito da taxa de fiscalização em favor do fundo de reaparelhamento judiciário, julgue os seguintes itens.

As serventias que executam exclusivamente os serviços de registro de nascimento e de óbitos ficam dispensadas do recolhimento da referida taxa.

Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue os itens a seguir.

O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito.

Julgue os próximos itens, referentes ao ITCMD, ITBI e ITR.

Apesar de ser tributo de competência da União, o ITR poderá ser cobrado e fiscalizado pelos municípios, os quais se tornarão legalmente titulares das receitas, podendo conceder redução do imposto ou outros benefícios.

Julgue os próximos itens, referentes ao ITCMD, ITBI e ITR.

O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre o valor dos bens e direitos que eventualmente exceda o limite do capital social a ser integralizado.