3614937 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Osasco-SP

Provas:

Contador
Provas ×

Aspectos ConstitucionaisCompetência TributáriaDivisão da Competência Tributária

Assinale a alternativa que corresponde a tributos de competência municipal e estadual, respectivamente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3614936 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Osasco-SP

Provas:

Contador
Provas ×

Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)

Assinale a alternativa que compreende ao fato gerador do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e das taxas, respectivamente.

A

Quanto ao IPTU: a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado na zona rural do município. Quando às taxas: a prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

B

Quanto ao IPTU: a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado na zona rural do município. Quando às taxas: o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

C

Quanto ao IPTU: a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, localizado na zona urbana do município. Quando às taxas: o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

D

Quanto ao IPTU: a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, localizado na zona urbana do município. Quando às taxas: o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

E

Quanto ao IPTU: a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, localizado na zona urbana do município. Quando às taxas: a prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3614607 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: EVO
Orgão: Câm. Monte Santo Minas-MG

Provas:

Advogado
Provas ×

Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária

Quanto à competência tributária, a Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, prevê que

A

Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.

B

Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito privado pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.

C

Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito empresarial pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.

D

Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito comercial pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3614606 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: EVO
Orgão: Câm. Monte Santo Minas-MG

Provas:

Advogado
Provas ×

ConceitosConceito de Tributo

De acordo com a Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, os tributos são:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3614605 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: EVO
Orgão: Câm. Monte Santo Minas-MG

Provas:

Advogado
Provas ×

ConceitosConceito de Tributo

A Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966 prevê que são irrelevantes para qualificar a natureza jurídica específica do tributo:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3614243 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: QUADRIX
Orgão: CORE-MT

Provas:

Assistente Jurídico
Provas ×

Processo Tributário e Execução FiscalLei 6.830/1980: Lei de Execução Fiscal

A partir da Lei nº 6.830/1980, nas execuções fiscais, a penhora ou o arresto de bens recairá, primeiramente, sobre

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3614242 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: QUADRIX
Orgão: CORE-MT

Provas:

Assistente Jurídico
Provas ×

Processo Tributário e Execução FiscalLei 6.830/1980: Lei de Execução Fiscal

Em relação à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública – à luz da Lei nº 6.830/1980 –, o devedor poderá se defender da execução fiscal por meio de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3614241 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: QUADRIX
Orgão: CORE-MT

Provas:

Assistente Jurídico
Provas ×

Processo Tributário e Execução FiscalLei 6.830/1980: Lei de Execução Fiscal

Com base na Lei nº 6.830/1980, a dívida ativa da União será apurada e inscrita

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3614213 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: QUADRIX
Orgão: CORE-MT

Provas:

Contador
Provas ×

ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasContribuições de Melhoria

Com base na CF/1988 e no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta, em relação ao Sistema Tributário Nacional.

A

A competência para a instituição do imposto sobre a propriedade territorial urbana e do imposto sobre a propriedade territorial rural foi outorgada aos municípios.

B

Compete, exclusivamente, à União a instituição de empréstimos compulsórios, o que poderá ser feito por meio de medida provisória.

C

A natureza jurídica de um determinado tributo é definida exclusivamente pela denominação a ele conferida pela lei que o instituiu.

D

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir taxas em função do poder de polícia ou pela prestação, efetiva ou potencial, de serviços aos contribuintes. As taxas, contudo, não podem apresentar base de cálculo idêntica à dos impostos.

E

Não podem os municípios cobrar contribuição de melhoria de empresas públicas da União sediadas em seu território.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3614212 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: QUADRIX
Orgão: CORE-MT

Provas:

Contador
Provas ×

Simples Nacional

De acordo com o regime tributário do Simples Nacional, estabelecido pela Lei Complementar nº 123/2006, que trata sobre o tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), assinale a alternativa correta.

A

As alíquotas aplicadas no Simples Nacional são fixas e não variam de acordo com o faturamento anual da empresa.

B

As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional devem apurar e recolher separadamente os tributos federais, os estaduais e os municipais.

C

As empresas optantes pelo Simples Nacional estão obrigadas a recolher o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) de forma individual, mesmo que tenham optado pelo regime simplificado.

D

O Simples Nacional é obrigatório para todas as microempresas e todas as empresas de pequeno porte, independentemente de sua atividade econômica.

E

O Simples Nacional permite que as microempresas e as empresas de pequeno porte recolham tributos de forma unificada em uma única guia de pagamento, com base em uma alíquota aplicada sobre a receita bruta.