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3839253
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
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Existem diversas classificações dos tributos — o
Supremo Tribunal Federal, por exemplo, reconhece cinco
espécies tributárias. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 —
Código Tributário Nacional, que adota uma classificação
tripartida, os tributos são:
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3839252
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
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- Crédito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Crédito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Crédito TributárioExtinção do Crédito Tributário
Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário
Nacional, considerando-se a suspensão, a extinção e a
exclusão do crédito tributário, numerar a 2ª coluna de
acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
(1) Hipótese de suspensão do crédito tributário. (2) Hipótese de extinção do crédito tributário. (3) Hipótese de exclusão do crédito tributário.
( ) Remissão. ( ) Parcelamento. ( ) Isenção. ( ) Compensação.
(1) Hipótese de suspensão do crédito tributário. (2) Hipótese de extinção do crédito tributário. (3) Hipótese de exclusão do crédito tributário.
( ) Remissão. ( ) Parcelamento. ( ) Isenção. ( ) Compensação.
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3839251
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
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O domicílio tributário, quanto às pessoas naturais, é:
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3839250
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
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As contribuições sociais são instituíveis:
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3839249
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
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Em matéria tributária, o lançamento deve reportar-se:
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3839248
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
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O fator gerador não é um fato do contribuinte, mas um
fato do Estado. O Estado exerce determinada atividade e
cobra da pessoa a quem aproveita aquela atividade. O
trecho faz referência a:
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3839247
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
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Em uma classificação com alguma utilidade didática, mas
sem rigor científico, a doutrina costuma discriminar três
modalidades de competência tributária:
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3838958
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Roque Gonzales-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Roque Gonzales-RS
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Segundo a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto
Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,
assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo
CORRETAMENTE:
A microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional deverá apresentar anualmente a Secretaria do(a) __________________ do Brasil declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais, que deverá ser disponibilizada aos órgãos de fiscalização tributária e ____________.
A microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional deverá apresentar anualmente a Secretaria do(a) __________________ do Brasil declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais, que deverá ser disponibilizada aos órgãos de fiscalização tributária e ____________.
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3838956
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Roque Gonzales-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Roque Gonzales-RS
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Conforme a Lei Complementar nº 116/2003 — Impostos
sobre Serviços de Qualquer Natureza, são serviços sujeitos a
lei:
I. Propriedade de veículo automotor.
II. Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.
III. Feiras, exposições, congressos e congêneres.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Propriedade de veículo automotor.
II. Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.
III. Feiras, exposições, congressos e congêneres.
Está(ão) CORRETO(S):
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3838953
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Roque Gonzales-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Roque Gonzales-RS
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Os tributos podem ser classificados como vinculados ou
não vinculados, sendo a taxa pertencente ao primeiro grupo.
Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário
Nacional, as taxas podem ter como fato gerador, entre
outros:
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