Foram encontradas 29.428 questões.
A Prefeitura Municipal de Fortaleza alargou uma avenida que,
além da área da realização do empreendimento, reverberou na
zona do entorno, a qual se valorizou extraordinariamente em
consequência da realização da obra pública.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do Código Tributário Nacional (CTN).
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do Código Tributário Nacional (CTN).
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Com supedâneo nas transformações oriundas da Emenda
Constitucional (EC) nº 132/2023, a Reforma Tributária, assinale a
alternativa correta acerca do imposto sobre bens e serviços de
competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e
Municípios.
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O Município de Beberibe/Ceará pretende firmar convênio
com a União para fiscalizar e arrecadar diretamente o Imposto
sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais
situados em seu território. Acerca dessa política tributária
municipal, assinale o quesito correto.
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), no
Código Tributário Nacional (CTN), assinale a opção correta a
respeito do ITBI (Impostos de Transmissão de Bens Imóveis Inter
Vivos), da competência municipal, considerando, a
jurisprudência dos tribunais superiores:
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- ConceitosRelação com outros Ramos do Direito
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Conforme normatizado pelas transformações do Texto
Constitucional de 1988, considerando especialmente as
alterações implementadas pela Emenda Constitucional (EC) nº
132/2023, a Reforma Tributária, em relação aos municípios,
estabeleceu a supressão:
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3497650
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São Sebastião Tocantins-TO
Disciplina: Direito Tributário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São Sebastião Tocantins-TO
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Sobre o conceito de obrigações acessórias no contexto
tributário, assinale a alternativa CORRETA.
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3497554
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São Sebastião Tocantins-TO
Disciplina: Direito Tributário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São Sebastião Tocantins-TO
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De acordo com o Direito Tributário, qual a diferença
entre responsabilidade solidária, substituição e
responsabilidade de terceiros?
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3497553
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São Sebastião Tocantins-TO
Disciplina: Direito Tributário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São Sebastião Tocantins-TO
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- Legislação TributáriaDisposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)Conceito de Legislação Tributária
Qual é a função do Código Tributário Municipal em
relação à legislação tributária municipal?
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3497552
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São Sebastião Tocantins-TO
Disciplina: Direito Tributário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São Sebastião Tocantins-TO
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
Qual imposto municipal incide sobre a transferência de
imóveis entre pessoas vivas?
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3497551
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São Sebastião Tocantins-TO
Disciplina: Direito Tributário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São Sebastião Tocantins-TO
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Qual é a definição de base de cálculo em relação a
tributos?
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