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Foram encontradas 29.428 questões.

3497781 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMPARH
Orgão: PGM Fortaleza-CE
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A Prefeitura Municipal de Fortaleza alargou uma avenida que, além da área da realização do empreendimento, reverberou na zona do entorno, a qual se valorizou extraordinariamente em consequência da realização da obra pública.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do Código Tributário Nacional (CTN).
 

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3497780 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMPARH
Orgão: PGM Fortaleza-CE
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Com supedâneo nas transformações oriundas da Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023, a Reforma Tributária, assinale a alternativa correta acerca do imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
 

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3497779 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMPARH
Orgão: PGM Fortaleza-CE
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O Município de Beberibe/Ceará pretende firmar convênio com a União para fiscalizar e arrecadar diretamente o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais situados em seu território. Acerca dessa política tributária municipal, assinale o quesito correto.
 

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3497778 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMPARH
Orgão: PGM Fortaleza-CE
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À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a opção correta a respeito do ITBI (Impostos de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos), da competência municipal, considerando, a jurisprudência dos tribunais superiores:
 

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3497777 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMPARH
Orgão: PGM Fortaleza-CE
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Conforme normatizado pelas transformações do Texto Constitucional de 1988, considerando especialmente as alterações implementadas pela Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023, a Reforma Tributária, em relação aos municípios, estabeleceu a supressão:
 

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3497650 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São Sebastião Tocantins-TO
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Sobre o conceito de obrigações acessórias no contexto tributário, assinale a alternativa CORRETA.
 

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3497554 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São Sebastião Tocantins-TO
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De acordo com o Direito Tributário, qual a diferença entre responsabilidade solidária, substituição e responsabilidade de terceiros?
 

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3497553 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São Sebastião Tocantins-TO
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Qual é a função do Código Tributário Municipal em relação à legislação tributária municipal?
 

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3497552 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São Sebastião Tocantins-TO
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Qual imposto municipal incide sobre a transferência de imóveis entre pessoas vivas?
 

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3497551 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São Sebastião Tocantins-TO
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Qual é a definição de base de cálculo em relação a tributos?
 

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