Assinale a alternativa que apresenta a situação em que se exclui o crédito tributário.

Assinale a alternativa que apresenta o contexto em que se suspende a exigibilidade do crédito tributário.

Quanto aos conceitos, às espécies e aos elementos fundamentais dos tributos no Brasil, julgue os itens a seguir, com base no vigente ordenamento jurídico.

I Os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria são tributos cuja competência para instituição foi outorgada a todos os entes federativos.

II Os tributos são sempre instituídos por lei, e a atividade de cobrança é sempre vinculada.

III Os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria podem adotar as mesmas bases de cálculo, mas não as mesmas alíquotas.

Assinale a alternativa correta.

Uma empresa atuante no comércio de bebidas sonegou o ICMS, omitindo de forma dolosa do Fisco Estadual suas operações comerciais com o objetivo de evitar o pagamento do tributo. O Fisco Estadual, a fim de cobrar administrativamente tais valores, terá que realizar, necessariamente, um lançamento

O parcelamento do pagamento de dívida tributária contraída por pessoa jurídica,

No que diz respeito às imunidades no âmbito do direto tributário, é correto afirmar que a imunidade

A respeito dos conceitos, das espécies e dos elementos fundamentais relacionados aos tributos no Brasil, julgue os itens a seguir.

I Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir. Enquadram-se, nesse conceito, as multas por inobservância à legislação tributária.

Il À luz do Código Tributário Nacional, os tributos podem ser classificados em cinco espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais e contribuições especiais.

III A natureza jurídica do tributo será definida pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevante para qualificá-la a denominação ou outras formalidades previstas na lei instituidora.

Assinale a alternativa correta.