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3791756 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO
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Nos termos do Código Tributário e de Rendas de Cristalina, considera-se profissional autônomo quem exerce
 

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3791755 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO
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Não se inclui no regime diferenciado e favorecido previsto no Código Tributário e de Rendas de Cristalina, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica
 

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3791754 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO
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Para os efeitos do IPTU em Cristalina, entende-se como zona urbana a definida em Lei Municipal observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos dois dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público
 

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3791753 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO
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Acerca das preferências dos créditos tributários, é correto afirmar que
 

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3791752 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO
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São modalidades de extinção do crédito tributário a
 

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3791751 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO
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Acerca das modalidades de lançamento, é correto afirmar que
 

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3791750 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO
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A respeito dos tributos municipais, é correto afirmar que
 

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3791749 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO
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Considerando que uma pessoa efetuou determinado pagamento, mas deixou de recolher o tributo incidente na fonte, neste caso, é correto afirmar que
 

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3791748 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO
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A Emenda Constitucional n.º 132/2023, ao determinar que a lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, estabeleceu que esse tributo deve
 

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3791747 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO
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As taxas
 

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