3402769 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Amaralina-GO

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Fiscal de Tributos
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) incide sobre qualquer imóvel, inclusive sobre a transmissão de direitos reais, exceto os de garantia. Nesse sentido, considerando a seguinte situação exemplo: se eu tiver um imóvel localizado no Município de Amaralina (GO) que pertence a um proprietário domiciliado em Mara Rosa (GO) e com o vendedor domiciliado em Alvorada (TO), o imposto será devido ao:

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3402768 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Amaralina-GO

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Fiscal de Tributos
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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasEmpréstimos Compulsórios

De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº. 5.172/1966), somente a União pode instituir empréstimos compulsórios em casos excepcionais de:

I. guerra externa, ou sua iminência.
II. calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.
III. conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

Está correto o que se afirma em:

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3402225 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-18

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Analista Financeiro
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ConceitosConceito de Tributo

Em relação a conceitos, espécies e elementos fundamentais dos tributos no Brasil, assinale a alternativa correta, à luz do vigente ordenamento jurídico.

A

A cobrança dos tributos pode ser levada a efeito por meio de ato discricionário do agente administrativo.

B

As multas por infração à legislação tributária que impõem obrigações também, enquadradas no conceito de tributo.

C

Segundo o CTN, os tributos são impostos, taxas, contribuições de melhoria, foros e preços públicos.

D

As taxas e os impostos poderão ter as mesmas bases de cálculo, mas não as mesmas alíquotas.

E

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, e deve ser instituída mediante lei.

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3400526 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Conceição Aparecida-MG

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Assessor Jurídico
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ConceitosTeoria Geral e Tipos de Obrigação
Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)

As relações jurídicas de natureza tributária são obrigacionais, pois, assim como no Direito Civil, estão fundadas em um vínculo jurídico existente entre credor e devedor, em que este deve àquele uma prestação de dar, fazer ou não fazer. Assim, nasce a obrigação tributária. Com base nisso, assinalar a alternativa INCORRETA.

A

A obrigação tributária principal possui caráter pecuniário, pois envolve a entrega de pecúnia da parte do devedor ao credor, seja a título de tributos devidos ou de penalidades tributárias aplicadas.

B

A obrigação tributária acessória não possui caráter pecuniário, pois envolve prestações positivas ou negativas do devedor em prol da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, ou seja, diz respeito a uma prestação instrumental de fazer ou de não fazer.

C

Descumprir a obrigação tributária acessória resultar· na aplicação de penalidade pecuniária, de modo que o seu inadimplemento acarretar· uma obrigação tributária principal.

D

Em matéria tributária, assim como no Direito Civil, as obrigações principais e acessórias não são autônomas entre si, pois prevalece a regra de que o “acessório segue o principal”.

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3397483 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. São João Ivaí-PR

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Advogado
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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasImpostos

De acordo com o Código Tributário Nacional, qual característica define um imposto?

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3397482 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. São João Ivaí-PR

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Advogado
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Aspectos ConstitucionaisCompetência TributáriaDivisão da Competência Tributária

De acordo com o artigo 153 da Constituição Federal (CF), compete à União instituir os impostos

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3397481 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. São João Ivaí-PR

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Advogado
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ConceitosConceito de Tributo

De acordo com o Art. 5º do Código Tributário Nacional, os tributos são:

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3397480 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. São João Ivaí-PR

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Advogado
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Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)

Em relação ao fato gerador da obrigação principal, consoante o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.

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3397479 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. São João Ivaí-PR

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Tributador
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ConceitosConceito de Tributo

É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Com base nas informações, assinale a alternativa que indica esse conceito.