Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.

O caráter seletivo do imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) tem como pressuposto a regressividade de suas alíquotas, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.

A atribuição da arrecadação de tributo a pessoa de direito privado constitui-se por meio de delegação de competência.

Assinale a alternativa correspondente a quem tem a obrigação de pagamento de um tributo ou é obrigado a realizar atos que favoreçam a fiscalização/arrecadação de um tributo:

Assinale a alternativa correspondente a exemplos de "Sujeito ativo Indireto" que possui poder de arrecadação de tributos:

Assinale a alternativa correspondente à denominação genérica atribuída à entidade que possui o direito de cobrança ou o dever de recolhimento de determinado tributo:

Assinale a alternativa correspondente ao termo que define os custos relacionados à tributação e aos dispêndios incorridos por meio dos contribuintes no decorrer da efetivação de determinações legais tributárias:

Assinale a alternativa correspondente ao item que se diferencia de outros tributos por uma peculiaridade: a necessidade de restituir o contribuinte dos valores cobrados. Esse tipo de tributo é instituído para o atendimento de despesas extraordinárias, como em uma calamidade pública:

Analise as alternativas a seguir e assinale a alternativa que corresponde a exemplos de "obrigações acessórias" estabelecidas no direito tributário:

I.Evitar o preenchimento de declarações no sentido de obter isenção de contribuição.

II.Emissão de notas fiscais de mercadorias ou serviços de transações realizadas.

III.Manutenção de dados de cadastro atualizados frente aos entes tributantes.

É correto o que se afirma em:

No direito tributário, os tomadores de serviços, em determinado local, durante o recolhimento do ISSQN devido a um determinado município, são caracterizados como:

Segundo o sistema tributário nacional, assinale a alternativa correspondente às contribuições sociais, de influência no domínio econômico e de favorecimento a categorias profissionais e econômicas, sendo destinadas para custear a atuação específica do Estado: