2696164 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Bom Jardim-RJ

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Cadastrador Imobiliário
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

No Brasil, a base de cálculo dos tributos é conceituada e incide uma alíquota para resultar no valor a ser pago deste tributo, conforme disposições do Código Tributário Nacional. Nesse sentido, é CORRETO afirmar tratar-se da base de cálculo do:

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2696163 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Bom Jardim-RJ

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Advogado
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Aspectos ConstitucionaisRepartição das Receitas Tributárias

A respeito da participação do município de Bom Jardim/RJ nas receitas tributárias, pertencem ao Município:

A

50% do produto da arrecadação do imposto do estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

B

25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território do Município.

C

80% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no território do Município.

D

O produto da arrecadação de imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre rendimentos pagos a qualquer título, pelo Município, suas autarquias e fundações que institua e mantenha.

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2694786 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFF
Orgão: UFF

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Contador
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Conceitos
Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária
Administração Tributária
Processo Tributário e Execução Fiscal

Marque a opção que apresenta o real significado do termo EVASÃO FISCAL, conceito esse que aprendemos sempre que focamos num Planejamento Tributário.

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2694785 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFF
Orgão: UFF

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Contador
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ConceitosPrincípios e Regras Jurídicas
Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Isonomia Tributária

A redação da nossa legislação tributária considera: “instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por ele exercida”. Esse fragmento extraído da legislação tributária, faz referência ao(à):

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2694784 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFF
Orgão: UFF

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Contador
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ConceitosConceito de Tributo

Um dos elementos fundamentais do tributo constitui-se na concretização da hipótese da incidência tributária prevista em lei, que gera a obrigação de pagar tributo. O elemento fundamental ao qual estamos nos referindo é o (a):

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2692963 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás

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Técnico de Suprimento e Serviços - Administração
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ConceitosConceito de Tributo
Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária

No que se refere à administração tributária, julgue o item a seguir.

Impostos, taxas e multas são tipo de tributos que podem ser instituídos por qualquer ente federativo, respeitadas as restrições legais.

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2692962 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás

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Técnico de Suprimento e Serviços - Administração
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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasTaxas

No que se refere à administração tributária, julgue o item a seguir.

Um tributo recolhido com a finalidade de custear a prestação de um serviço público é uma taxa.

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2692961 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás

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Técnico de Suprimento e Serviços - Administração
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Simples Nacional

No que se refere à administração tributária, julgue o item a seguir.

O simples nacional, também conhecido como simples federal, unificou os sistemas de tributação de microempresas e pequenas empresas, englobando oito tributos distintos.

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2692960 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás

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Técnico de Suprimento e Serviços - Administração
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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasImpostos
Espécies TributáriasTaxas
Administração Tributária

No que se refere à administração tributária, julgue o item a seguir.

Para facilitar a gestão tributária, um imposto e uma taxa podem ter a mesma base cálculo.

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2691893 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFRRJ
Orgão: UFRRJ

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Auditor
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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de Tributar

Sobre as Limitações do Poder de Tributar, é correto afirmar que

A

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir e cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

B

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir e cobrar impostos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

C

É permitido à União instituir por lei tributo não uniforme pelo território nacional, considerando-se as desigualdades econômicas regionais, desde que o Congresso Nacional aprove por maioria absoluta e motivação específica.

D

É permitido à União instituir isenção de tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com propósito de aumentar o comércio exterior.

E

É permitida à União a cobrança do Empréstimo Compulsório, do Imposto de Importação, do Imposto de Exportação, do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto Extraordinário de Guerra no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.