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Foram encontradas 7.519 questões.

3081562 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UNIVIDA
Orgão: Câm. Piraí Sul-PR
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A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, é o que diz a nossa Carta Magna. Sobre Política Urbana, assinale a alternativa correta:
 

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3079578 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CTI

Com base nos padrões estabelecidos pelas normas ABNT NBR ISO 37.120:2017 e NBR ISO 37.122:2019, julgue o item a seguir.

A NBR ISO 37.120:2017 divide os indicadores em essenciais, de apoio e de perfil, sendo estes últimos utilizados como uma referência informativa.

 

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3079577 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CTI

Com base nos padrões estabelecidos pelas normas ABNT NBR ISO 37.120:2017 e NBR ISO 37.122:2019, julgue o item a seguir.

Consoante a NBR ISO 37.120:2017, a taxa de desemprego da cidade, que é um indicador essencial, é considerada um dos indicadores mais simples e esclarecedores do mercado de trabalho, sendo usada para medir a oferta de trabalho e localizar os ciclos de negócio de uma cidade.

 

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3079576 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CTI

Com base nos padrões estabelecidos pelas normas ABNT NBR ISO 37.120:2017 e NBR ISO 37.122:2019, julgue o item a seguir.

Os indicadores previstos nas citadas normas são formulados para cada 100 mil habitantes da cidade, a fim de permitir que cidades de diferentes tamanhos comparem os resultados entre si com relativa facilidade e eficiência; no entanto, para cidades pequenas, há as medidas intermediárias de 1 mil e 10 mil habitantes, admitindo-se um pequeno ajuste matemático para refletir essas diferenças, com o objetivo de obter uma comparação precisa.

 

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3078773 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: PGE-SP
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Acerca da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) incidente sobre bens públicos, assinale a alternativa correta.
 

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3077756 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Sebastião do Caí-RS
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Em relação aos instrumentos da política urbana, conforme a Lei nº 10.257/2001 – Diretrizes Gerais da Política Urbana, analisar a sentença abaixo:

A usucapião especial de imóvel urbano é aquela que dá o direito de preempção ao Poder Público municipal com preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares (1ª parte). O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário (2ª parte).

A sentença está:
 

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3076976 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESGRANRIO
Orgão: IPEA

Considere o texto sobre as escalas da urbanização no Brasil.

A urbanização corresponde a um processo que promove a reorganização das bases econômica, social e política dos países, transformando os padrões de renda, consumo e produção, o exercício do poder e a própria percepção da identidade cultural e nacional a partir da perspectiva urbana. Distintas dimensões desse mesmo processo resultam em diferentes escalas da urbanização. O sistema urbano, como uma totalidade, é movido por condições e ritmos desiguais, por meio dos quais as diferentes partes se ajustam às mudanças exigidas pela economia e sociedade, motivadas pela inserção regional na divisão social do trabalho. Assim, foram demarcadas quatro classes de municípios, caracterizando quatro dimensões da urbanização brasileira, correspondentes a escalas diferenciadas do mesmo processo, a saber: i) municípios em estágio mais avançado da urbanização ou em processo de metropolização, que formam grandes manchas contínuas no território, particularmente no Sudeste e Sul do país; ii) municípios urbanizados; iii) municípios fortemente urbanizados, que, em continuidade àquelas manchas e juntamente com os da categoria imediatamente anterior, formam extensas regiões urbanas; e iv) municípios em transição ou sob influência do urbano, que conferem sentido a conceitos basilares da urbanização, como o de tecido urbano ou o de urbanização extensiva.

MOURA, R.; OLIVEIRA, S.; PÊGO, B. Escalas da urbanização brasileira. Brasília, DF: Ipea. mar. 2018. p. 8-14. (Texto para Discussão, n. 2372). Adaptado.

A análise comparativa das principais características dessas escalas da urbanização conduz à seguinte conclusão:

 

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3076281 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FGV
Orgão: Câm. São Paulo-SP

Segundo a Resolução 64/A/RES/64/292 da ONU, de 2010, a água potável é “um direito humano essencial, fundamental e universal, indispensável à vida com dignidade”.

Em sintonia com o documento internacional, o art. 205 do Plano Diretor de São Paulo afirma que “os programas, ações e investimentos, públicos e privados, no Sistema de Abastecimento de Água devem ter como objetivo a universalização e segurança no acesso à água potável, em qualidade e quantidade”.

Sobre a composição do sistema de abastecimento de água definida pelo Plano Diretor, indique a opção que expressa, de forma correta, os elementos que o integram:

 

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3076276 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FGV
Orgão: Câm. São Paulo-SP

Uma pessoa herdou uma casa de seus avós no bairro da Mooca, área central da cidade, localizada em uma “Zona Especial de Preservação Cultural” da categoria “Bem Imóvel Representativo” (ZEPEC-BIR). Sendo uma edificação de significante valor histórico e artístico, foi tombada pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONSPRESP), de modo a preservar todas as suas características arquitetônicas. Como o novo proprietário desejava construir uma academia de ginástica no local, foi à prefeitura e fez uma consulta sobre a possibilidade de transferência do direito de construir.

Sobre este instrumento, presente no Plano Diretor da cidade, é correto afirmar que

 

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3076275 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FGV
Orgão: Câm. São Paulo-SP

A Política de Habitação Social foi instituída para minimizar as desigualdades sociais e tornar a cidade mais plural, sendo contemplada no Plano Diretor.

Avalie se as ações prioritárias na Habitação Social incluem:

I. Executar o Programa de Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários.

II. Implementar política de aquisição de terras urbanas adequadas e localizadas onde for possível, destinadas à provisão de novas Habitações de Interesse Social.

III. Produzir unidades habitacionais de interesse social em áreas vazias, excluindo-se edifícios ociosos ou subutilizados, nas regiões centrais da cidade e nas centralidades já dotadas de infraestrutura.

Está correto o que se afirma em

 

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