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Assinale a alternativa em desacordo com a legislação do município de Tamarana.
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O código de posturas de Tamarana informa que os moradores são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços à sua residência e/ou propriedade. Ainda segundo o mesmo dispositivo legal, é correto afirmar que
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Nesse contexto, assinale a opção que indica a modalidade de parcelamento do solo que deve ser aplicada para o caso de uma gleba atingida por via pública mantida pelo município, considerando que não irá ocorrer modificação do sistema viário.
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Para efeitos da Lei nº 12.651/12, é considerada APP
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Assinale a opção que apresenta a questão que deverá, minimamente, ser incluída nesse estudo.
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De acordo com a Lei nº 20.922/2013, que dispõe sobre a política florestal e a de proteção à biodiversidade no Estado de Minas Gerais, as Unidades de Conservação são classificadas como Unidades de Conservação de Proteção Integral e Unidades de Conservação de Uso Sustentável.
Avalie os exemplos listados a seguir e assinale com (1) as de Proteção Integral e com (2), as de Uso Sustentável.
( ) parque;
( ) reserva biológica;
( ) reserva extrativista;
( ) área de proteção ambiental (APA);
( ) floresta estadual;
( ) estação ecológica;
( ) refúgio da vida silvestre.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.
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