A Lei nº 11.228/92 Define no Item 9.2 sobre componentes básicos: “Os componentes básicos da edificação, que compreendem fundações, estruturas, paredes e cobertura, deverão apresentar resistência ao fogo, isolamento térmico, isolamento e condicionamento acústicos, estabilidade e impermeabilidade adequados à função e porte do edifício, de acordo com as N.T.O., especificados e dimensionados por Profissional habilitado”. Ainda sobre os componentes básicos, assinale a alternativa correta.

Conforme consta na Lei nº 16.642/17 - São documentos hábeis à comprovação da regularidade da atividade edilícia: Alvará de Execução e Alvará de Autorização. Em virtude de uma fiscalização, esses documentos devem-se ser mantidos:

Anexo I – Lei nº 16.642/17 referente a Equipamentos Mecânicos, afirma: Todo equipamento mecânico, independentemente de sua posição no imóvel, deve ser instalado de forma ______.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

De acordo com a Lei nº16.642/17- §1.2 - Canteiro de obras e Código de Obras e Edificações do município de São Paulo – Anexo I - “Os elementos do canteiro de obras não podem prejudicar a arborização da rua, a iluminação pública, a visibilidade de placas, avisos ou sinais de trânsito e outras instalações de interesse público.” Assinale a alternativa correta.

De acordo com o Art. 97 Lei 16.642/17 (COE) “Ao proprietário ou possuidor devem ser aplicadas multas nos valores indicados na Tabela de Multas”. Ao responsável técnico pela obra Multas na proporção de:

Conforme Lei n° 16.642/17 - Art. 87 “Verificada a inexistência de condições de estabilidade, segurança ou salubridade de uma obra, edificação, serviço ou equipamento, o proprietário ou o possuidor e o responsável técnico pela obra devem ser intimados a dar início às medidas necessárias à solução da irregularidade no prazo de 5 (cinco) dias, devendo ainda ser lavrado o auto de interdição total ou parcial do imóvel, dando-se ciência aos proprietários e ocupantes.”

§ 3 - Em relação a interdição total ou parcial do imóvel fica permitida atividades que:

De acordo com o COE Lei nº 16.642/17 Artigo 5, define-se: ______, pessoa física ou jurídica, proprietária do título de propriedade do imóvel registrado em Cartório. ______, pessoa física, jurídica, ou sucessor que tenha o exercício de usar o imóvel, ______ elaboração do projeto, conteúdo das peças gráficas, especificações e exequibilidade de seu trabalho. ______ correta execução da obra de acordo com o projeto aprovado e pela instalação e manutenção do equipamento.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta conforme a Lei nº 16.642/17 - Art. 8º “O possuidor tem os mesmos direitos do proprietário e poderá requerer a emissão do documento em seu nome, desde que apresente a certidão da matrícula ou, quando for o caso, da transcrição emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, acompanhada de cópia de um dos seguintes documentos”:

I. Contrato particular com autorização expressa do proprietário para obter o documento de controle da atividade edilícia para o imóvel.

II. Compromisso ou promessa de compra e venda, registrado ou averbado no Cartório de Registro de Imóveis.

III. Contrato representativo da relação jurídica existente entre o proprietário e o possuidor ou detentor do imóvel.

IV. Escritura definitiva de transmissão da propriedade ainda não registrada perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com o COE – Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, define- se Canteiro de Obras: espaço delimitado pelo

______, destinado ao preparo e apoio à execução da obra ou serviço, ______ os elementos provisórios que o compõem, tais como estande de vendas, alojamento, escritório de campo, depósitos, galeria, andaime, plataforma e tela protetora visando à ______ da edificação vizinha e logradouro público. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

De acordo com a Lei nº 16.642 Art. 3º Inciso VI, VII, XV, para fins de aplicação das disposições ficam adotadas as seguintes definições para Ático: