Segundo o Código de Obras e Edificações da cidade de São Paulo - (COE), regido pela Lei nº 16.642 de 09 de maio de 2.017 - Art° 3, para fins de aplicação das disposições deste Código fica adotada a seguinte definição para Acessibilidade:

Na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) - LEI n°13.885 de 25 de agosto de 2.004 Art. 2 – XXV, assinale a alternativa que define Gabarito de Altura Máxima de uma Edificação.

Fundamentada pela LEI de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) - LEI n°13.885 de 25 de agosto de 2.004 fica adotada a seguinte definição para: Coeficiente de Aproveitamento Bruto. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo.

I. Coeficiente de aproveitamento bruto é a relação entre a área construída total de todas as edificações de uma área bruta e a própria área bruta.

II. Coeficiente de aproveitamento bruto é a relação entre a área construída computável de uma edificação e a área total do lote ou gleba.

III. Coeficiente de aproveitamento bruto é a relação entre a área construída total de uma zona, área de intervenção ou operação urbana, apenas.

IV. Coeficiente de aproveitamento bruto é a relação penas entre a área construída total de uma zona e a área total do lote.

Estão corretas as afirmativas:

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) ou outras áreas do perímetro urbano ocupadas predominantemente por população ________________________, o serviço público de esgotamento sanitário, realizado diretamente pelo titular ou por concessionário, inclui conjuntos sanitários para as residências e solução para a destinação de efluentes, quando inexistentes, assegurada compatibilidade com as diretrizes da política municipal de regularização fundiária.

Assinale a alternativa correta: Para os fins da Lei Federal 10257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o superficiário e o proprietário, respectivamente, terão direito de preferência.

Para os fins da Lei Federal 10257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, decorridos _______________de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública. Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço sublinhado de acordo com a referida Lei: