Foram encontradas 7.385 questões.
Respondida
De acordo com a lei de parcelamento do solo, para que seja realizado um loteamento devem ser observados alguns critérios, dentre eles o percentual mínimo preservado para as áreas de uso comum que deve ser no mínimo:
Respondida
A Política Urbana entende a garantia do direito a cidades sustentáveis da seguinte forma:
Respondida
A Lei 11977/2009 define a aquisição de imóveis conjugada com a execução de obras e serviços
voltados à recuperação e ocupação para fins habitacionais, admitida ainda a execução de obras e
serviços necessários à modificação de uso, como:
Respondida
A Lei 11977/2009 discorre que o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV tem por finalidade
criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou
requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, para famílias com
renda mensal de até R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais) e compreende os seguintes
subprogramas:
I - o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
II - o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
III – o Programa Família Responsável (FAR).
É correto o que se afirma em:
Respondida
A Lei 11977/2009 entende como imóvel novo, a unidade habitacional com até dias de “habite-se”, ou documento equivalente, expedido pelo órgão público municipal competente ou, nos casos de
prazo superior, que não tenha sido habitada ou alienada.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Respondida
A Lei 13089/2015 define como o compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes
da Federação em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse
comum.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Respondida
A Lei 13089/2015 entende a unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de 2 (dois) ou
mais Municípios limítrofes, caracterizada por complementaridade funcional e integração das
dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas, como:
Respondida
De acordo com a Lei 6766/1979, considera-se empreendedor, para fins de parcelamento do solo
urbano, o responsável pela implantação do parcelamento, o qual, além daqueles indicados em
regulamento, poderá ser, , quando autorizada pelo titular do domínio, ou associação
de proprietários ou compradores que assuma a responsabilidade pela implantação do parcelamento.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Respondida
A subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de
logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes, é o conceito
da Lei 6766/1979 para:
Respondida
O Plano Piloto de Brasília tem assegurada, em diversas normas legais, a preservação da concepção urbanística de seu autor, Lucio Costa. A Portaria nº 68/2012, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), dispõe sobre a delimitação e as diretrizes para a área do entorno do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB). Segundo a referida portaria, as intervenções na área de entorno do CUB devem obedecer a diretrizes gerais. Assinale a alternativa que indica as diretrizes descritas na portaria.
